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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 5

EM 15 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvaçÃo da acta. - Expediente. - Consultada a Camara resolve que seja publicada no Diario do Governo uma representação dos empregados da extincta Administração Geral dos Tabacos, em defesa dos seus direitos.- O Digno Par Sebastião Baracho insta pela remessa de documentos que pediu. Dão explicações ao Digno Par, quanto á remessa de documentos, o Sr. Presidente, o Sr. Presidente do Conselho, e Ministros da Fazenda, Marinha e Negocios Estrangeiros. - O Digno Par Mello e Sousa declara achar-se constituida a commissão de fazenda.- O Digno Par Luciano Monteiro communica á Camara a constituição da commissão de verificação de poderes e de administração publica. - O Digno Par Ferreira Freire participa que se acha constituida a commissão de agricultura. - O Digno Par Visconde de Monte-São refere-se á adjudicação do Theatro de D. Mana II. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par José de Azevedo pergunta se o Governo não tenciona submetter ao Parlamento o tratado com a China. Responde i" S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros. - O Digno Par José de Azevedo, proseguindo no uso da palavra, chama a attenção do Sr. Ministro da Marinha para o facto de varios marinheiros se terem encorporado hontem no cortejo funebre que acompanhou á sua ultima jazida o jornalista republicano Heliodoro Salgado. Responde ao Digno Par o Sr. Ministro da Marinha. - O Digno Par Sr. Francisco Beirão manda para a mesa o parecer da resposta ao Discurso da Coroa. Foi a imprimir. - O Digno Par Ferreira do Amaral envia para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Sr. Ministro do Reino. É expedido. - O Digno Par Marquez de Pombal justifica as suas faltas ás sessões.

Ordem do dia, 1.ª parte. - Eleição de commissões: é eleita a commissão de instrucção publica. - O Digno Par Teixeira de Vasconcellos manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda, relativo ao contrato dos tabacos. Foi a imprimir.

2.ª parte da ordem do dia. - Continuação do incidente a proposito dos acontecimentos de 4 de maio. Usa da palavra o Digno Par Arroyo. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par José de Alpoim, a quem é dada a palavra, desiste d'ella no actual momento. - Referem-se ás occorrencias de 4 de maio o Digno Par Hintze Ribeiro e Presidente do Conselho. - Encerra se a sessão e apraza-se a seguinte, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão os Srs. Presidente do Conselho, Ministros da Marinha e dos Negocios Estrangeiros.

Feita a chamada verificou-se estarem presentes 32 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Em seguida deu-se conta do seguinte expediente:

Officios da Presidencia da Camara dos Senhores Deputados enviando:

A proposição de lei que tem por fim autorizar o Governo a converter em definitivo o contrato celebrado com a Companhia dos Tabacos.

Á commissão de fazenda.

E aviando a proposição de lei que tem por fim autorizar o Governo a proceder a um inquerito sobre as quantidades de vinho generoso existentes no paiz para commercio e exportação.

A commissão de agricultura.

Enviando 65 exemplares do annexo ao Manual Parlamentar.

Para distribuir.

Officios:

Um da Presidencia do Conselho sobre documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Baracho.

Dois do Ministerio da Justiça relativos a documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Baracho.

Cinco do Ministerio do Reino, sobre documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Francisco José Machado; quatro pedidos pelo Digno Par Sr. Sebastião Baracho.

Oito do Ministerio da Fazenda: dois relativos a documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Teixeira de Sousa e seis pelo Digno Par Sr. Baracho.

Um do Ministerio dos Negocios Estrangeiro sobre documentos pedido pelo Digno Par Sr. Baracho.

Dois do Ministerio da Marinha sobre documentos pedidos pelo Digno Par Sr. Baracho.

Foram expedidos.

Telegramma de Bento Queiroz, Amandio Silva e Antonio Sampaio, presidente e secretarios da mesa de um comicio de viticultores, camaras municipaes, syndicatos agricolas e commissões de defesa dos interesses do Douro, effectuado no Pinhão, pedindo a prompta discussão do projecto relativo a commercio de vinhos.

A Camara ficou inteirada.

Representação dos empregados da extincta Administração Geral dos Tabacos em defesa dos seus direitos.

O Sr. Presidente: - Os signatarios da representação que se acaba de ler pedem que ella seja publicada no Diario do Governo.

Os Dignos Pares que annuem a este pedido tenham a bondade de ficar sentados.

Foi approvado.