SESSÃO DE 7 DE MAIO DE 1869

Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio

Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco.
Conde de Fonte Nova.

(Assistem os srs. ministros, do reino, e das obras publicas.)

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 19 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario visconde de Soares Franco mencionou a seguinte

Correspondencia

Em conformidade com ò disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, e em continuação do pedido já feito em sessão de 4 de maio, o governo de Sua Magestade pede ainda á camara hereditaria a necessaria permissão para que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino, que exercem em Lisboa os dignos pares:

Cardeal patriarcha, presidente do conselho geral de beneficencia.

Conde de Lavradio, vogal da secção do contencioso administrativo do conselho destado.

Visconde de Villa Maior, lente jubilado da escola polytechnica.

Joaquim Antonio de Aguiar; vogal da secção do contencioso administrativo do conselho destado.

Secretaria destado dos negocios do reino, em 7 de maio de 1869. = Antonio, Bispo de Vizeu.

Foi concedida a licença.

O sr. Marquez de Sabugosa: — Sr. presidente, tendo visto no Diario da camara que o sr. ministro do reino pedira licença á camara para eu poder accumular, querendo, as funcções de um cargo dependente do ministerio do reino com as legislativas, licença que foi concedida, devo declarar, que não necessito aproveitar-me della, porque pedi já ha tempo a Sua Magestade a graça de ser exonerado do cargo de governador civil de Lisboa. Este pedido porem, bem como a declaração que faço nesta occasião, não significa de maneira alguma opposição ao governo, porque embora não approve alguns dos actos do ministerio, approvo comtudo a politica geral do gabinete, como terei occasião de mostrar nesta camara.

O sr. Visconde de Fonte Arcada: — Sr. presidente, pedi a palavra para participar á camara que não tenho comparecido ás sessões por ter estado incommodado; comtudo, apesar de não estar ainda completamente restabelecido, não quiz deixar de comparecer á sessão de hoje.

O sr. Conde de Thomar: — Sr. presidente, eu desejava ser informado pela mesa se já foi apresentado o parecer relativo ao requerimento do sr. conde de Cabral, para tomar assento nesta camara por direito hereditario. Parecia-me que um negocio tão simples, como este é, devia já ter sido apresentado; até porque tem sido sempre costume n’esta camara não demorar nunca os pareceres sobre requerimentos desta natureza (apoiados).

Peço portanto ser esclarecido, por ser um negocio que não tem complicação -alguma e deveria ser decidido com promptidão (apoiados).

O sr. Presidente: — Posso informar a v. exa. e á camara que o sorteio dos dignos pares para comporem á commissão effectuou-se immediatamente; mas como tres dos dignos pares apurados não estavam em Lisboa, procedeu-se a segundo sorteio para substituir os que faltavam; a commissão porém ainda não apresentou o seu parecer.

O sr. Conde de Thomar: — A mesa pela sua parte cumpriu o seu dever, e portanto o que peço é que seja convidada a commissão para apresentar o seu parecer com brevidade. Alem de ser um direito que se deve respeitar, considero isso um acto de civilidade e delicadeza para com o pretendente, acto a que até hoje ainda esta camara não faltou.

O sr. Presidente: — Eu reconheço o direito que tem o pretendente, e por consequencia tambem acho de urgente necessidade que o respectivo parecer não esteja demorado.

O sr. J. M. Baldy: — Pedi a palavra sobre este incidente para declarar que já assignei o parecer da commissão, o qual se não foi já apresentado é porque houve algum inconveniente da parte de quem tinha de o apresentar.

O sr. Conde de Thomar: — Eu desejaria saber a rasão por que estando o parecer já assignado ainda se não apresentou? O sr. secretario podia mandar perguntar á secretaria se lá existe o parecer.

0 sr. J. M. Baldy: — O parecer provavelmente está em poder de algum dos meus collegas, que por qualquer inconveniente o não pôde ainda apresentar.

O sr. Presidente: — Vou mandar buscar á secretaria a lista dos dignos pares sorteados para a commissão.

(Pausa.)

O sr. marquez de Pombal participou em officio os motivos por que não tem podido assistir ás sessões.

(Nova pausa.)

O sr. Miguel Osorio: — Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que não tenho comparecido ás sessões por incommodo de saude, mas agora achando-me em Lisboa, declaro que estou prompto a tomar parte em quaesquer trabalhos com que a camara me queira occupar.

O sr. Presidente: — Peço a attenção da camara. Vou ler a lista dos dignos pares que foram sorteados para examinar o requerimento do sr. conde de Cabral, que pede ser admittido na camara por direito de successão (leu).

Eu peço que, estando presente o relator da commissão, queira explicar o motivo de uma demora que não posso deixar de considerar notavel, por isso que importa para o pretendente a privação de um direito que lhe assiste.

(Entrando na sala o digno par, o sr. Braamcamp, com o parecer, pediu a palavra, que lhe foi concedida.)

O sr. J. A. Braamcamp: — Sr. presidente, não me parece que haja motivo para censurar a commissão. O requerimento não sei em que dia entrou nesta camara; todavia deram-se diversas circumstancias, todas bem conhecidas, que impediram a commissão de se poder reunir para dar immediatamente o seu parecer como desejavamos; agora porem que está assignado, mando-o para a mesa, se bem que eu não sou o relator.

(Entraram os srs. ministros da fazenda e da justiça.)

O sr. Conde de Thomar: — Peço a v. exa. que o parecer, que acaba de ser mandado para a mesa, se imprima, e seja dado para primeira parte, da ordem do dia da primeira sessão, como em circumstancias analogas se tem praticado (apoiados).

O sr. Presidente: — Vá e entrar-se na

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO NO PROJECTO DE RESPOSTA AO DISCURSO NO THRONO

O sr. Presidente: — Antes porem de abrir o debate devo observar aos dignos pares que no projecto se encontram os dois seguintes erros typographicos:

No segundo periodo onde se lê = continuaram = deve