SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1871

Presidencia do exmo. sr. Conde de Castro, vice-presidente

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Augusto Cesar Xavier da Silva

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 20 dignos pares, declarou o exno. sr. presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.

O sr. secretario (visconde de Soares Franco) mencionou a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 80 exemplares da conta da despeza deste ministerio, comprehendendo a da gerencia do anno de 1869-1870, e a conta do exercicio de 1868-1869.

Mandaram-se distribuir.

(Pausa.)

(Entraram os srs. presidente do conselho, ministro da justiça e ministro da marinha.)

0 sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Peço a palavra por parte do governo.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Marquez d'Avila e de Bolama): - Os meus collegas desejavam vir todos assistir á sessão de hoje, como já todos tinhamos tenção de assistir á sessão de sabbado nesta casa do parlamento; mas infelizmente nesse dia não foi possivel comparecermos aqui, por isso que nos vimos detidos na outra camara por alguns incidentes que exigiam ali a nossa presença; e agora mesmo aquelles dos meus collegas que não se acham nestas cadeiras estão respondendo a interpellações que lhes são feitas na outra camara.

Desejava pois cumprir este dever de cortezia para com os corpos colegislativos, annunciando-lhes que o ministerio, estava completo, e que o nosso programma era exactamente aquelle que apresentei quando o governo se organisou em outubro do anno passado.

(Entrou o sr. ministro da guerra.)

Esse programma é muito simples: consiste unicamente em empregar os meios para que a questão de fazenda tenha uma solução a mais proxima possivel, e se estabeleça o equilibrio entre a receita e a despeza do orçamento do estado.

Depois que findou a ultima sessão grandes passos tem já dado o governo, com o concurso que encontrou nas duas casas do parlamento, para chegar a este resultado. Os nossos titulos acham-se actualmente em situação mais vantajosa do que estavam então; as operações de thesouraria fazem-se agora com sacrificios inferiores aos d'aquella epocha, e a receita publica tem augmentado. E nós, continuando do mesmo modo que até aqui, havemos de fazer todas as economias nas despezas do estado, que forem compativeis com as necessidades do serviço publico, e apresentar ao parlamento as medidas que julgarmos indispensaveis para melhorar a situação do paiz. Algumas medidas já foram apresentadas na outra casa do parlamento, e espero que serão approvadas com as modificações e alterações que essa camara julgar convenientes, e hão de vir aqui, a fim de serem submettidas tambem ao exame desta camara.

(O sr. ministro não reviu este discurso.)

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Tenho de recommendar aos srs. presidentes das commissões d'esta casa que, logo que tenham alguns pareceres promptos, os mandem para a mesa a fim de serem dados para ordem do dia.

O sr. Ministro da Guerra (Moraes Rego): - Vou mandar para a mesa a seguinte proposta (leu).

O sr. secretario leu um requerimento do sr. ministro da guerra pedindo para que os dignos pares, marquez de Sá da Bandeira, D. Antonio José de Mello e Saldanha, conde de Fonte Nova, possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões.

(Entrou o sr. ministro das obras publicas.)

Posto á votação, foi approvado o requerimento.

O sr. Presidente: - Não julgo a proposito dar a sessão para ámanhã, porque não ha trabalhos sobre a mesa, e por isso talvez seja conveniente que a sessão seja quarta feira.

O sr. Marquez de Vallada: - Não ha ordem do dia?

O sr. Presidente: - Não, senhor.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu julgava que o novo ministerio, que eu não sei se é velho, se é novo, ou se é a continuação do antigo; eu julgava que o sr. presidente do conselho e ministro do reino nos dissesse alguma cousa sobre a politica do actual gabinete, e nos delineasse o caminho que pretende trilhar.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros: - Eu já disse.

O sr. Marquez de Vallada: - Pois não ouvi, e por isso não pedirei ao sr. presidente do conselho que repita o seu discurso, porque seria ousadia da minha parte; mas pediria a v. exa., sr. presidente, que me desse a palavra para fazer algumas observações e provocar explicações por parte do governo a respeito da politica que tenciona seguir.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Marquez de Vallada: - Nascer n'uma certa epocha ou fóra d'ella não depende do homem. Nasceram porem em boa hora aquelles vultos gigantes da nossa terra que depois das lutas batalhadas no campo da honra, em que, se combatia pela independencia da patria e pela fundação e estabelecimento dos principios de justiça, triumphavam tendo vencido ingentes e mal feridos combates. Nasceram em boa hora aquelles que no tempo das conquistas viam o nome de Portugal respeitado em todo o orbe, e a espada triumphante de Portugal ao serviço da cruz n'essas longas plagas que foram o monumento da nossa gloria, e que são hoje o padrão vergonhoso do nosso desleixo e incuria. Nascemos nós em má hora, e vimos a luz do dia em más condições, por isso que chegámos n'uma epocha onde só temos para contemplar, catastrophes, presenciar escandalos, e para medir o abysmo a que nos arrastam os tantos males que estamos presenciando e sentindo. Mas a minha fé na Providencia Divina é grande, e eu espero que ainda os homens de boa vontade poderão agrupar-se em volta do estandarte dos interesses da patria, pelejando como os seus maiores, e tambem ficarem como elles vencedores, porque havendo energia, perseverança e boa fé, estou persuadido que se póde conseguir cerrar os abysmos, que os escandalos cessem, e que as catastrophes se suspendam.

Sr. presidente, depois destas poucas palavras, que servirão de prologo ou de introducção ao que tenho a dizer, permittam-me v. exa. e a camara que me desempenhe de duas missões, porque tenhordois deveres a cumprir e duas missões a desempenhar. É a primeira de gala e a segunda de luto. Começarei pela missão de gala, e passarei depois á missão de luto. A missão de gala é em relação á patria, é mais solemne e mais nobre; a missão de luto comtudo não é menos importante.

Sr. presidente, dou os meus sinceros parabens á patria por ver que á ultima hora, depois da longa e pittoresca pe-