O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

tiça e que deseja um julgamento recto e justo. Confio muito dos juizes independentes. A sentença ha de ser passada em julgado pela chancellaria da opinião publica, e ha de ser contraria ao sr. marquaz d'Avila e de Bolama, e passada a meu favor. Eu faço votos e esforços para que chegue esse dia, e não desanimo, tenho paciencia para presenciar todos estes attentados contra as liberdades populares, todos estes sophismas em prejuizo do povo e em menoscabo da constituição do estado, mas empo virá em que as trevas se dissiparão e a luz brilhar! fulgurante no horisonte da patria. Mas, sr. presidente, eu já estou ouvindo o sr. presidente do conselho fazer-me uma pergunta, á qual vou já responder, e não é só s. exa. a faze-la, é tambem o sr. conselheiro Sá Vargas, visto não estar eu hoje de accordo com s. exa., e melhor é assim. Dir me-hão s. exas. - então qual é a sua politica? Eu vou dizer qual ella é e tem sido sempre S. exas. conhecem-me perfeitamente: entrei na vida publica tomando logar n'esta camara, e sentando-me á ilharga de muitos homens notaveis, taes como visconde de Algés, marquez de Fronteira, conde ds Castro, de Thomar e outros, o meu logar era na extrema direita da camara, e defendia o partido conservador. Tanto o sr. marquez d'Avila, como o sr. Sá Vargas, estavam então commigo, sendo este ultimo senhor o general debaixo de cujas ordens eu militava como soldado; promoveu-me e epois s. exa. a seu ajudante de ordens, cargo que por algum tempo exerci, não sei se bem, se mal; mas as apreciações que por algumas vezes ouvi fazerem se-me, justificavam a minha promoção; defendi pois o partido conservador, que tinha bases e principios definidos; quando se tratou da questão dos vinculos, não desamparei o meu logar, e defendi-os quanto pude; defendi-os sim, e defende-los-ia ainda hoje, se elles existissem, porque não os considerava, nem considero, incompativeis das liberdades publicas, disse-o aqui n'esta casa bem alto, tenho-o dito na imprensa, e já o ditse tambem n'algumas assembléas populares; e nunca reneguei, não escondo o meu passado, do qual não tenho que envergonhar-me; digo-o sem temer um desmentido. Fiquei vencido naquella questão; tive a honra de combater, alem de muitos homens distinctos, o sr. Ferrão, cavalheiro a quem n'aquella epocha, apesar do respeito que lhe devia, não me era possivel acompanhar; mas apesar de tudo não fiquei convencido. Veiu depois a desamortisação, e n'essa occasião tambem tive de combater diversos oradores, e entre elles o mesmo digno par Ferrão. Fiz esforços para não esmorecer na luta; e se não venci, tambem me não convenceram os meus illustres e esforçados adversarios. Vdu depois o codigo civil, tambem entendi que a discussão devia ser ampla, e já que não podia ser por artigos, que o fosse por doutrinas; mas não o consegui, e eu, que tinha apoiado o sr. Fontes, se bem me recordo, durante tres annos, não o pude acompanhar n'aquella occasião. Propugnei por alguns dos principios que faziam parte do credo con servador, que ali eram lacerados; eu desejava conservar es prazos em vidas, que tambem não considero incompativeis com as liberdades publicas, e para prova ahi está a Inglaterra, onde os ha, e é um paiz altamente liberal. Nada consegui, fiquei vencido, sendo acompanhado na minha derrota pelos srs. marquezes de Fronteira e de Ficalho, condes da Ponte e de Cavalleiros; fomos apenas 5!

Entendi pois que o partido conservador tinha morrido, e assim foi. Vi-o espirar, tratei da mortalha, assisti ao seu enterro, chorei lagrimas sobre a sua campa, deplorei o seu passamento, emfim cheguei onde podia e devia chegar um homem leal aos seus compromissos. Havia-me unido a homens que tinham grandes desejos de acertar; e, para que eu não possa dizer senão a verdade, estão-me ouvindo os srs. conselheiros Sá Vargas e general Rego, que tambem se achavam commigo, e, se bem me recordo, tambem estava o sr. visconde de Chancelleiros, que defendeu brilhantemente a questão dos morgados, e com bastante proficiencia.

Aqui se me depara outra testemunhea, e é o sr. marquez de Niza, que se achava no no campo adverso, e...

O sr. Marquez de Niza: - É verdade.

O Orador: - E s. exa. é exactamente uma das testemunhas que eu hei de apresentar no meu rol, que provará em como eu estive sempre no meu posto, que u"nunca desamparei o meu logar. E de s. exa. direi eu, que dou testemunho que no seu campo sustentou valentemente as suas posições. E o sr. marquez de Niza, que me combateu, é testemunha de que eu defendi com ardor esses principios. Hoje porém o partido conservador é uma aspiração.

Como querem sustentar o templo se lhe abateram as columnas? Este partido desappareceu a aprazimento da muita gente que não devia ter com isso regosijo; mas desappareceu. É um facto consummado. Algumas pessoas dizem que está no poder o partido conservador. Mas conservador de que? Se hoje não ha que conservar senão alguna privilegiosinhos, que eu desejaria que acabassem, e que não servem de nada! Eu tambem sou conservador, mas não pertenço ao partido conservador, a que pertencem os srs. ministros; sou conservador porque desejo conservar a ordem social, a religião, que é immutavel, e a que devemos prestar culto, a inviolabilidade da familia e a propriedade. Para isso ha dois meios: um, as instituições fundadas na justiça; e o outro, o exercito, que é necessario para quando se manifestam desordens, porque elle não serve só para a guerra externa, serve tambem para manter a paz interna.

Esse partido conservador em que fallei é hoje apenas uma aspiração, uma recordação saudosa para mim. Não vejo como possam restabelecer-se agora as instituições, ás quaes eu fiz o necrologio. Perguntarei eu: quererá o sr. marquez d'Avila restabelecer os morgados? Quererá restabelecer os prazos? Quererá voltar ao statu quo anterior á lei da desamortisação? Quererá restabelecer uma certa ordem de privilegios que eram necessarios como diques protectores, e condiziam logicamente com essas instituições derrocadas? De certo me responderá que não.

Então o que quer conservar? Eu entendo que a camara dos pares não tem hoje rasão de ser. Isto é uma opinião minha. Hoje a hereditariedade, que só póde ser sustentada com certas condições que já não existem, é illogica e prejudicial.

Falla-se actualmente na reforma da camara dos pares, e eu, que já sustentei a sua conservação como primitivamente fôra instituida, entendo hoje, depois da abolição dos vinculos, que não póde mais ser hereditaria. Abateram as columnas do edificio, não é mais possivel snstenta-lo. Nós hoje devemos ser o partido conservador das liberdades, das isenções, dos fóros populares, fundados na justiça, tendo em vista a historia dos seculos passados, os principios da civilisação moderna e a manutenção da ordem social e da harmonia entre as diversas classes da sociedade. Este partido conservador póde tambem ser partido reformista, pois que para conservar é necessario amputar o que estiver secco ou podre. Quando ha gangrena é necessario cortar a parte affectada, e é preciso muita camphora politica para obstar á gangrena social.

O partido reformista compõe se de muita gente, porque nós que desejâmos o bem publico, queremos reformas largas na administração, que realisem um pensamento liberal; queremos um municipio ricamente dotado, um municipio com poderes, e não uma mystificação de municipio. Eu quero muitas cousas antigas, que eram verdadeiramente liberaes, e que existiam no nosso paiz antes que a lisonja e as ambições viessem tomar o logar da justiça. Eu quero uma reforma vasta na administração, que tire ao poder central o meio de falsear as leis constitutivas do nosso paiz. Quero um poder que fiscalise e não que absorva. Não quero a descentralisação que conduza á anarchia, mas sim a que conduz a radicar n'este paiz a liberdade, filha da justiça. São portanto necessarias reformas muito mais largas do que aquellas que se tem feito até agora. Se eu viesse a esta