N.º 6

SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. — A correspondencia é enviada ao seu destino. — O sr. Vaz Preto apresenta um requerimento pedindo a remessa das actas das sessões do inquerito ás secretarias. — O sr. Reis e Vasconcellos manda para a mesa a carta regia nomeando par do reino o sr. José Silvestre Ribeiro. — O sr. Sampaio apresenta o projecto de resposta ao discurso da corôa. — O sr. Henrique de Macedo manda para a mesa um requerimento pedindo documentos ao governo sobre o tratado de Lourenco Marques, e fundamenta-o. — O sr. presidente observa que se não podem fundamentar os requerimentos.— Dá explicações o sr. Henrique de Macedo. — Approva-se que se expeça o requerimento d’este digno par. — Faliam sobre o mesmo assumpto os srs. presidente e ministro das obras publicas, que se refere ao que dissera anteriormente. — O sr. Sequeira Pinto manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes. — O sr. Barreiros declara achar-se installada a commissão de guerra. — O sr. Sampaio responde ao sr. Henrique de Macedo. — O sr. Barros e Sá participa que se installou a commissão de legislação, explica o seu voto com relação ao requerimento do sr. Henrique de Macedo, e propõe para ser dispensado o regimento, a fim de entrarem em discussão OH pareceres impressos da commissão de verificação de poderes. — É approvada esta proposta; — O sr. Costa Lobo dirige perguntas ao governo sobre os acontecimentos de Tete. — Resposta do sr. ministro. — O sr. Carlos Bento renova a iniciativa de um projecto de lei.— O sr. ministro do reino manda para a mesa uma proposta, em nome do seu collega da guerra. — São approvados differentes pareceres sobre cartas regias nomeando pares do reino. — O sr. Arrobas presta juramento e toma assento na camara.

As duas horas e um quarto da tarde, achando-se, presentes 24 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo 100 exemplares, dos relatorios dos consules de Portugal ácerca da producção, fabrico e commercio dos vinhos.

Mandaram-se distribuir.

Outro da presidencia da camara dos senhores deputados, participando achar-se definitivamente constituida a mesa da mesma camara, havendo sido eleitos para os respectivos cargos os seguintes srs.:

Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, presidente.

João Ribeiro dos Santos, vice-presidente.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos, secretario.

Augusto César Ferreira de Mesquita, secretario.

Francisco de Paula Gomes Barbosa, vice-secretario.

Luiz Antonio Gonçalves de Freitas, vice-secretario.

A camara ficou inteirada.

Outro do sr. Rodrigo Ribeiro de. Sousa Pinto, agradecendo á camara dos dignos pares do reino o voto unanime de sentimento com que honrou a memoria de seu caro irmão o visconde de S. Jeronymo, e ao sr. presidente especialmente as expressões saudosas com as quaes, como discipulo distincto, commemorou os brilhantes serviços de seu mestre.

A camara ficou inteirada.

(Estava presente o sr. ministro da marinha., e entraram durante a sessão os srs. ministros do reino, das obras publicas e da justiça.)

O sr. Vaz Preto: — Miando para a mesa um requerimento pedindo documentos pelo ministerio do reino.

(Leu.)

Leu-se na mesa.

É do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio do reino, sejam remettidas a esta camara as actas das sessões da commissão de inquerito ás secretarias.

Sala das sessões da camara dos dignos, pares, 23 de janeiro de 1832. = O par do reino, Vaz Preto.

Mandou-se expedir:

O sr. Reis e Vasconcellos: — Pedi a palavra para mandar para a mesa a carta regia, que eleva á dignidade de par do reino o sr. José Silvestre Ribeiro. Acompanham esta carta os documentos que mostram que este cavalheiro está nas circumstancias de tomar assento n’esta camara.

Tanto a carta, regia como os documentos foram enviados á commissão respectiva.

O sr. Antonio Rodrigues Sampaio: — Vou ler e mandar para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa.

(Leu.)

O sr. Presidente: — Manda-se imprimir para depois ser distribuido.

O sr. Henrique de Macedo: —Mandou para a mesa o seguinte requerimento.

O sr. Henrique de Macedo: — Tinha pedido a palavra a v. exa. para mandar para a mesa um requerimento, não desejando, porém fazei-o sem ver presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

(Entrou o sr. ministro das obras publicas.)

Entrou, porém, n’este momento, o sr. ministro das 0bras publicas, e, como s. exa. ainda ha pouco exerceu o cargo de ministro dos negocios estrangeiros, justamente na epocha a que os esclarecimentos pedidos no meu requerimento se referem, prescindirei da presença do sr. Serpa, e contentando-me com a do seu illustre collega, mandarei para a mesa o meu requerimento, que é o seguinte:

(Leu.)

Sr. presidente, as nossas disposições regimentaes não nos inhibem, felizmente para mim n’este momento, de podermos fundamentar os nossos requerimentos; permitta-me portanto v. exa. e a camara, que eu diga algumas palavras para fundamentar aquelle que acabo de ler, ou antes, para o explicar e justificar o que acabo de submetter á approvação da camara.

O requerimento prende com o que se passou a ultima sessão n’esta casa, entre mim e o sr. ministro da negocios estrangeiros. N’aquella sessão perguntei eu ao illustre ministro se, em relação ao tratado denominado de Lourenco Marques, tinha havido algum accordo entre as altas partes contratantes, do qual resultasse estar esse instrumento diplomatico inteiramente posto de parte, e no caso negativo, se o governo tinha entaboladas ou tencionava entabolar quaesquer negociações destinadas a obter novas concessões,

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