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N.º 6

SESSÃO PREPARATORIA EM 20 DE ABRIL DE 1887

Presidencia do exmo. sr. João de Andrade Corvo (vice-presidente)

Secretarios - os dignos pares

Francisco Simões Margiochi.
Joaquim de Vasconcellos Gusmão

SUMMARIO

Sessão preparatoria. - Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Os dignes pares os srs. Costa Lobo e conde de Castro pedem que entrem em discussão varios pareceres. A camara approva. - Os dignos pares os srs. Vaz Preto e Andrada Pinto mandam para a mesa os diplomas de dois dignos pares electivos. - O sr. Hintze Ribeiro usa da palavra. - O digno par o sr. Mexia Salema manda para a mesa dois pareceres da primeira commissão de verificação de poderes. - Tomam assento na camara os dignos pares electivos Chrysostomo Milicio, Bandeira Coelho, Francisco de Albuquerque, Van Zeller, Pinheiro Borges, Silva Amado, Paes Villas Boas e Miguel Osorio Cabral. - Lê-se a carta regia que nomeia par do reino o sr. José Luciano de Castro, o qual toma posse do seu logar. - O digno par o sr. Francisco Maria da Cunha manda para a mesa um parecer da segunda commissão de verificação de poderes. - Ordem do dia: eleição de secretarios e vice-secretarios. Para o logar destes primeiros são eleitos os dignos pares Barreiros e Ressano Garcia, e para e dos segundos os srs. condes de Bertiandos e de Paraty. - Em seguida lê-se e approva-se a acta da sessão preparatoria. - Sessão ordinaria. - O sr. presidente convida os dignos pares Ressano Garcia e conde de Paraty a tomarem os seus logares, declara constituida a mesa e organisa a deputação que tem de participar este facto a El-Rei. - Procede-se à leitura, ãn acta da sessão ordinaria de 7 de janeiro do anno corrente. É approvada. - O sr. presidente do conselho participa que Sua Magestade receberá a referida deputação no dia immediato, e manda para a mesa duas propostas para accumulação, que são approvadas. - Tambem se approva outra do sr. ministro da marinha. - O digno par o sr. Antonio de Serpa manda para a mesa uma proposta, a fim de ser collocado na sala das sessões o busto em marmore do fallecido estadista Fontes Pereira de Mello. É admittida á discussão. O mesmo digno par usa da palavra a este proposito, bem como os srs. conde do Casal Ribeiro, ministro da marinha, Miguel Osorio Cabral, Antonio Augusto de Aguiar, Hintze Ribeiro e Barjona de Freitas. É approvada por unanimidade essa proposta. - Levanta-se a sessão e designa-se a seguinte para sexta feira, 22 do corrente, dando-se para ordem do dia a discussão de pareceres e a eleição da commissão de resposta ao discurso da corôa.

Ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se á seguinte:

Correspondencia

Um officio da direcção da real associação central de agricultura portugueza, remettendo 190 exemplares da obra do sr. Arthur Lobo d'Avila, a qual tem por titulo Protecção á agricultura e ao commercio dos cereaes.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Costa Lobo: - Peço a palavra antes da ordem do dia.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. Costa Lobo: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de consultar a camara sobre se dispensa o regimento, a fim de entrar em discussão o parecer n.° 31, approvando a eleição de par, pelo collegio districtal de Coimbra, o sr. dr. Antonio Gonçalves da Silva e Cunha.

As rasões em que fundo o meu pedida são aquellas que na ultima sessão produziu o sr. Thomás de Carvalho, e tambem para mostrar a s. exa. a deferencia com que recebo as suas observações.

O sr. Conde de Castro: - Ampliando o requerimento do digno par o sr. Costa Lobo, eu pediria a v. exa. que consultasse tambem a camara sobre se dispensava o regimento para proceder desde já á discussão e votação dos pareceres impressos que se acham sobre a mesa.

O sr. Presidente: - Vou consultar a camara sobre o pedido do digno par o sr. Costa Lobo.

Os dignos pares que approvam têem a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Presidente: - O digno par, o sr. conde de Castro pede tambem a dispensa do regimento para poderem entrar em discussão os pareceres impressos que estão sobre a mesa.

Os dignos pares que approvam este pedido tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Andrada Pinto: - Tenho a honra de mandar para a mesa o diploma do sr. general Valladas, par eleito pelo collegio districtal de Vianna do Castello.

Foi remettido á commissão de verificação de poderes.

O sr. Hintze Ribeiro: - Sr. presidente, como já estão approvadas mais de quatorze eleições de pares, e como é praxe poder constituir-se a camara tendo approvado este numero de eleições, peço a v. exa., visto não ver presente nenhum membro do gabinete, que mande participar ao sr. ministro da fazenda que desejo conversar com s. exa. na proxima sessão sobre assumpto de interesse publico.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Mexia Salema: - Por parte da primeira commissão de verificação de poderes tenho a honra de mandar para a mesa o parecer sobre a eleição do sr. marquez da Foz, par eleito pelo collegio districtal de Santarem.

Mando tambem para a mesa o parecer da mesma commissão sobre a renuncia do mandato, pedida pelo sr. general Hermenegildo Gomes da Palma, par eleito pelo collegio districtal de Faro.

O sr. Presidente: - Estão nos corredores da sala os dignos pares eleitos os srs. dr. João Chrysostomo Melicio, José Bandeira Coelho, Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, Domingos Pinheiro Borges, José Joaquim da Silva Amado e Manuel Paes Villas Boas que pretendem prestar juramento e tomar assento.

Convido os dignos pares os srs. José Horta o Antonio Augusto de Aguiar a introduzirem na sala o sr. Melicio.

Entrando na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Convido os dignos pares, os srs. José Joaquim de Castro e Andrada Pinto a introduzirem, na sala o sr. José Bandeira Coelho.

S. exa. entrou na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Peço aos dignos pares, os srs. marquezes de Fronteira e de Rio Maior que introduzam na sala o digno par eleito o sr. Francisco de Albuquerque.

Entrando na sala, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Presidente: - Os dignos pares os srs. visconde de Bivar e Couto Monteiro queiram ter a bondade de introduzir na sala o sr. Francisco Van Zeller.