N.º 6

SESSÃO DE 19 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Ávila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente do conselho (Dias Ferreira) manda para a mesa uma proposta de accumulação. É lida e approvada. - O digno par o sr. Camara Leme manda um requerimento. É lido e expedido. - Justifica o sr. Hintze Ribeiro as faltas do sr. conde da Azarujinha ás sessões. - Os dignos pares os srs. Antonio de Serpa, Luciano de Castro, Barjena de Freitas, conde de Valbom, Antonio Candido, Thomás Ribeiro e João Chrysostomo de Abreu fazem votos pela nova administração, e promettem o seu apoio ao actual gabinete. - O digno par o sr. Barros e Sá pede ao sr. ministro da guerra e ao seu collega da justiça lhe seja por s. exas. indicado dia para que possa fazer algumas considerações ácerca da disciplina do exercito, do caso das Trinas e do processo Urbino de Freitas. - Responde o sr. presidente do conselho a todos os oradores precedentes. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás tres horas da tarde, achando-se presentes 51 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão. Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pela secretaria dos negocios da guerra, remettendo as notas pedidas pelo digno par Mendonça Cortez.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. presidente do conselho de ministros.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Em observancia do acto addicional á carta constitucional, mando para a mesa uma proposta para alguns dignos pares poderem accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos seus empregos.

(Leu.)

O sr. Presidente: - Vão ler-se a proposta mandada para a mesa pelo sr. presidente do conselho.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Proposta

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara dos dignos pares do reino a necessaria permissão para que possam acumulai, querendo, as funcções legislativas com às dos empregos dependentes do ministerio do reino, que exercem em Lisboa, os dignos pares:

Conselheiro Lopo Vaz de Sampaio e Mello, vogai effectivo do supremo tribunal administrativo.

Conselheiro Julio Marques de Vilhena, vogal effectivo do supremo tribunal administrativo.

Conselheiro Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, vogal effectivo do supremo tribunal administrativo.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 19 de janeiro de 1892.= José Dias Ferreira.

O sr. Presidente: - Como estas proposta se consideram sempre urgentes, vou pôr esta á votação.

Os dignos pares que approvam a proposta mandada para a mesa tenham a bondade de se levantar.

Foi approvada.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. D. Luiz da Camara Leme.

O sr. Camara Leme: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:

(Leu.)

O sr. Presidente: - Vae ler-se o requerimento mandado para a mesa pelo digno par o sr. D. Luiz da camara Leme.

Leu-se na mesa e é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida com toda a urgencia a esta camara uma nota detalhada dos papeis de credito que servem de caução ao banco lusitano, em virtude do emprestimo que ultimamente lhe foi concedido pelo governo.

Sala da camara, 19 de janeiro de 1892. = O par do reino, D. Luiz da Camara Leme.

Mandou-se expedir.

O sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. Hintze Ribeiro.

O sr. Hintze Ribeiro: - Pedi a palavra para declarar a v. exa. que o sr. conde da Azarujinha me encarregou de participar á camara que não podia comparecer ás sessões por motivo de doença.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Serpa Pimentel.

O sr. Serpa Pimentel: - Sr. presidente, poucas palavras tenho a proferir e muito poucas declarações a fazer, por isso senti que não me tivesse cabido houtem a palavra.

Sr. presidente, no meio das graves circumstancias por que estamos passando, sendo necessario resolver problemas importantissimos economicos e financeiros, entendo que todas as questões partidarias devem ser postas de parte e posso affirmar ao governo que de minha parte e dos meus amigos politicos, encontrará o actual ministerio a mais benévola espectativa, esperando que ella se possa converterem decidido apoio para se resolver essas graves questões que interessam o paiz.

O que eu posso asseverar aos srs. ministros é que esse apoio ha de ser tão sincero, tão leal e tão desinteressado como o prestado aos ministerios que o precederam, sem procurarmos saber se n'esses ministerios havia antigos correligionarios politicos ou antigos adversarios.

A capacidade dos srs. ministros, que é muita; a capacidade especial até para as pastas de que estão encarregados, que é por todos reconhecida, e os seus caracteres, dão esperança que nos ha de merecer este apoio.

Se as considerações de amisade pessoal podessem ser tomadas em linha de conta, o que não póde ser, porque é dado existirem intimas relações pessoaes e não haver confiança politica, eu poderia desde já dar ao actual ministerio o meu decidido apoio, porque nunca se constituiu um gabinete em que tivesse tantos amigos pessoaes como o

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