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N.° 2

SESSÃO DE 15 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretários — os dignos pares

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Não houve correspondência. — Dão entrada na camara os dignos pares eleitos, srs. Polycarpo Peequet Ferreira dos Anjos, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Maria Jalles e Estevão Antonio de Oliveira Junior, respectivamente acompanhados pelos dignos pares Ferreira de Mesquita e Cau da Costa, conde de Carnide e Oliveira Feijão, conde do Juncai e Soares de Albergaria, José Maria dos Santos e Carlos José de Almeida. — O sr. Julio de Vilhena faz algumas perguntas ao governo ácerca da situação de Lourenço Marques. — O sr. presidente convido os dignos pares, srs. Thomás Ribeiro e Augusto José da Cunha, a introduzirem na sala o digno par eleito Moraes Carvalho. — Responde ao digno par Julio de Vilhena o sr. presidente do conselho, e, termina, mandando para a mesa uma proposta de accumulação de funcções de alguns membros da camara. Lida na mesa, é votada e approvada a proposta do sr. presidente do conselho. — O sr. presidente convida os dignos pares Jeronymo Pimentel e Antonio José Teixeira a introduzirem na sala o digno par eleito Antonio José Lopes Navarro. O digno par prestou juramento e tomou assento. — Em seguida é introduzido na sala o digno par eleito José Caetano Rebello, sendo acompanhado pelos dignos pares Palmeirim e Cypriano Jardim. — O sr. presidente consulta a camara sobre se deve continuar a dar a palavra antes da ordem do dia. A camara resolve affirmativamente. — O sr. José Luciano de Castro manda para a mesa o diploma de. par eleito do sr. José Bandeira e dois requerimentos, estranhando em seguida que o sr. presidente não lhe tivesse dado a palavra na ultima sessão e faz algumas perguntas sobre Lourenço Marques. O sr. presidente explica o seu procedimento. O digno par José Luciano de Castro agradece as explicações do sr. presidente. O sr. ministro dos negocios estrangeiros responde ao digno par José Luciano de Castro. — O sr. conde d’Avila manda para a mesa tres pareceres da commissão de verificação de poderes. — O digno par Palmeirim manda também para a mesa um parecer da mesma commissão. — O digno par Sá Brandão manda para a mesa o diploma de um par eleito. — O sr. Barros Gomes, definindo a sua attitude perante as medidas do governo na questão de Lourenço Marques, faz honrosas referencias ao exercito portuguez, e manda n’este sentido uma moção para a mesa. O sr. presidente do conselho associa-se a esta moção, e manda para a mesa uma proposta. — O digno par sr. Palmeirim manda para a mesa um parecer da primeira commissão de verificação de poderes. — O sr. conde de Lagoaça deseja ver presente o sr. ministro da marinha, a quem tem urgência de dirigir algumas perguntas. — O sr. Julio de Vilhena responde ao sr. presidente do conselho, e esclarece um ponto do seu anterior discurso, a que o digno par sr. José Luciano de Castro fizera referencia. — O digno par Cypriano Jardim pede á camara lhe consinta subscrever a moção do sr. Barros Gomes. Consultada a camara, assim o decidiu. - O sr. presidente do conselho manda para a mesa uma proposta de accumulação de funcções de alguns dignos pares. — O sr. presidente annuncia que se vae entrar na Primeira parte da ordem do dia, e convida os dignos pares a formularem as suas listas para se proceder á eleição da commissão da resposta ao discurso da corôa. — E interrompida a sessão por alguns minutos. Reaberta a sessão, procedeu-se á eleição, sendo eleitos por unanimidade os dignos pares Antonio de Serpa e José Luciano de Castro.

Segunda parte da ordem do dia. — O sr. José Luciano do Castro faz longas considerações sôbre uma phrase contida no discurso da corôa, e manda para a mesa uma moção de ordem. Lida na mesa, é admittida á discussão. Responde Iargamente ao digno par o sr. presidente do conselho, e, tendo o sr. presidente annunciado que dera a hora, o orador termina o seu discurso, levantando o sr. presidente a sessão, e marcando a ordem do dia para a sessão seguinte.

Ás duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Não houve correspondência.

Estavam presentes o sr. presidente do conselho de ministros e o sr. ministro dos negocios estrangeiros.

São successivamente introduzidos na sala, prestam juramento e tomam assento os dignos pares eleitos srs.: Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, sendo acompanhado pelos dignos pares Ferreira de Mesquita e Cau da Costa; Antonio de Sousa. Pinto de Magalhães, acompanhado pelos dignos pares conde de Carnide e Oliveira Feijão; Antonio Maria Jalles, acompanhado pelos dignos pares conde do Juncai e Soares de Albergaria; e Estevão Antonio de Oliveira Junior, sendo acompanhado pelos dignos pares José Maria dos Santos e Carlos Eugenio de Almeida.

O sr. Presidente: — Estão inscriptos para antes da ordem do dia os dignos pares srs. Julio de Vilhena, José Luciano de Castro, Sá Brandão, Barros Gomes, Palmeirim e conde de Lagoaça.

Tem a palavra o digno par sr. Julio de Vilhena.

O sr. Julio de Vilhena: — Sr. presidente, como v. ex.a e a camara sabem, parte hoje uma expedição para Lourenço Marques. Este facto, verdadeiramente extraordinário, é necessariamente explicado pelas circumstancias especiaes em que deve encontrar-se o districto de Lourenço Marques.

Tendo os nossos trabalhos parlamentares começado ante-hontem, ainda não houve occasião de pedir informações ao governo ácerca da situação d’aquelle districto da província de Moçambique. Por isso parece-me conveniente que o governo dê hoje informações á camara sobre os acontecimentos de summa gravidade que se têem passado n’aquelle districto.

A situação de Lourenço Marques é, como a camara sabe, uma situação essencialmente melindrosa; mas n’este momento eu abstenho-me de fazer quaesquer considerações que porventura os factos poderiam exigir, e limito-me a fazer algumas perguntas ao governo.

A primeira pergunta é a seguinte: É effectivamente verdade que está em perigo a capital do districto de Lourenço Marques? É effectivamente verdade que ha uma revolução, ou pelo menos uma sublevação da parte da gente do regulo Mazula que, á mão armada, pretendo atacar a capital do districto? Quaes são as origens prováveis d’esta sublevação indígena? Tem o governo na sua mão os meios indispensáveis para manter a ordem, não só na capital, mas em todo o districto de Lourenço Marques? Os recursos enviados pelo governo são sufficientes para que a soberania portugueza se possa affirmar positivamente em Lourenço Marques?

Eu espero a resposta do governo a estas perguntas; e depois, se julgar conveniente, entrarei mais largamente na questão.

E claro que se o governo der uma resposta que deixe o meu espirito plenamente socegado; se me convencer que a sublevação póde facilmente ser suffocada pelas forças ali existentes, ou de que os soccorros vão ainda a tempo de não poder ser prejudicado o socego na capital do distri-