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N.º 6

SESSÃO DE 29 DE JANEIBO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Entra na sala, presta juramento e toma assento o sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa.- O sr. presidente dá conta de um requerimento, em que o sr. conde de Mártens Ferrão pede para tomar assento na camara por direito hereditario. É enviado á commissão de verificação de poderes.- O sr. presidente declara que a mesa deliberou assistir ás exequias que no dia 30 se hão de realisar na ser suffragando a alma dos expedicionarios mortos nas campanhas de Africa. - O sr. ministro da justiça manda para a mesa duas propostas dos seus collegas da guerra e reino, para accumulação de funcções. É approvada a proposta do ministerio da guerra, e enviada á commissão de legislação a do ministerio do reino. - O sr. ministro da justiça participa que El-Rei recebe no dia 30, pelas duas horas da tarde, a deputação d'esta camara, que tem de entregar-lhe a mensagem de resposta ao discurso da corôa.- O sr. Arthur Hintze Ribeiro participa a constituição da commissão do ultramar. - O sr. conde de Bertiandos declara achar-se constituida a commissão dos negocios ecclesiasticos. - O digno par Margiochi justifica a sua falta á sessão em que se votou o projecto de resposta ao discurso da corôa, e declara que, estando presente, o votaria. Em seguida manda para a mesa uma proposta que tende a exarar, na acta um voto de sentimento pela morte do sabio Pasteur. É approvada, depois de a ella se ter associado o sr. ministro da justiça. - O sr. conde de Thomar manda para a mesa um requerimento, e conclue perguntando se já foi eleita a commissão de guerra. O requerimento é expedido, e o sr. presidente responde á pergunta do digno par.- O sr. conde do Bomfim manda para a mesa uma proposta. Declarada urgente, entra em discussão. Foi rejeitada. - O er. conde de Lagoaça pede a comparencia do sr. ministro da marinha. - O sr. ministro da justiça promette communicar ao seu collega o desejo do digno par. - O sr. conde da Azarujinha manda para a mesa uma proposta, pedindo a eleição de uma commissão especial para dar parecer sobre o bill. Considerada urgente, é admittida á discussão, e rejeitada, depois de algumas considerações dos dignos pares conde de Lagoaça, conde de Thomar e conde da Azarujinha.- O sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa agradece a homenagem prestada pela camara á memoria de seu pae.- O sr. Jeronymo Pimentel renova a iniciativa de um projecto apresentado em uma das sessões da legislatura passada, e declara constituida a commissão de legislação. A proposta fica na mesa para segunda leitura. - O sr. Marçal Pacheco justifica as faltas ás sessões anteriores, e manda para a mesa dois requerimentos. Um dos requerimentos é expedido, e sobre o outro trocam-se explicações entre o digno par e o sr. presidente. O sr. Marçal Pacheco dirige perguntas ao governo ácerca da execução de um dos decretos dictatoriaes.-Responde-lhe o sr. ministro da justiça, replicando-lhe o mesmo digno par.

Ordem do dia: são eleitas as commissões de guerra, administração publica, instrucção publica e obras publicas. - O sr. presidente encerra a sessão e designa a immediata com a respectiva ordem do dia.

Abertura da sessão ás duas horas e meia da tarde, estando presentes 21 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiu, á sessão o sr. ministro da justiça.)

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio da exma. sra. D. Maria da Conceição E. Abranches de Carvalho, agradecendo o voto de profunda condolencia da camara pelo fallecimento de seu esposo o sr. Pedro Augusto de Carvalho.

Para o archivo.

Officio dos srs. Julio Henrique de Seixas e Henrique Julio de Seixas, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu pae o digno par Manuel Antonio de Seixas.

Para o archivo.

Officio do sr. Raul Pinheiro Chagas, agradecendo igualmente a manifestação de sentimento consagrada ao fallecimento de seu pae o digno par Manuel Pinheiro Chagas.

Para o archivo.

Officio do sr. Joaquim José Rodrigues Gonçalves, agradecendo tambem o voto de pezar pela morte de seu irmão o digno par José Joaquim de Castro.

Para o archivo.

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 120 exemplares de cada uma das tres primeiras secções commerciaes do Livro branco de 1896, relativos á declaração commercial com os Paizes Baixos, accordo provisorio sobre pesca na costa do Algarve e commercio de vinhos portuguezes.

Mandaram-se distribuir.

O sr. Presidente: - Consta-me que está nos corredores da camara o sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa para prestar juramento e tomar assento.

Convido os dignos pares srs. conde de Bertiandos e Sebastião Calheiros a introduzirem s. exa. na sala.

Foi introduzido na sala, prestou juramento e tomou assento o digno par sr. Julio Carlos de Abreu e Sousa.

O sr. Presidente: - Está sobre a mesa um requerimento do sr. conde de Mártens Ferrão, em que pede para tornar assento n'esta camara, como successor de seu pae.

Este requerimento vae ser enviado á commissão de verificação de poderes.

Agora devo participar á camara que a mesa resolveu assistir ás exequias que, por iniciativa de Sua Magestade a Rainha, presidente do instituto ultramarino; hão de celebrar-se na Sé Patriarchal, ámanhã, quinta feira, pelas onze horas da manhã, suffragando as almas dos expedicionarios que morreram na recente campanha em Africa.

Devo tambem dizer que os dignos pares que quizerem aggregar-se á mesma, podem fazel-o.

O sr. Ministro da Justiça (Azevedo Castello Branco): - Sr. presidente, tenho a honra de mandar para a mesa uma proposta assignada pelo meu collega, o sr. ministro da guerra, para que alguns dignos pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com o exercicio dos cargos que têem n'aquelle ministerio.

(Leu.)

Mando tambem para a mesa uma outra proposta, assignada pelo sr. ministro do reino, pedindo auctorisação a esta camara para que o sr. José Joaquim Fernandes Vaz

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