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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 6

EM 21 DE JANEIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente: O Digno Par Conde de Bertiandos participa que o Digno Par Jacinto Candido não comparece á sessão de hoje e terá de faltar a mais algumas, por motivo de doença. - O Sr. Ministro da Fazenda e dos Negocios Estrangeiros envia para a mesa uma proposta, que tem por fim permittir que o Digno Par Francisco Maria da Cunha accumule as funcções legislativas com as que desempenha no Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Foi approvada. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa varios requerimentos, pedindo documentos que lhe são indispensaveis para tomar parte na discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. Pede de novo o comparecimento do Sr. Ministro das Obras Publicas antes da ordem do dia, e, por ultimo, pergunta ao Sr. Ministro da Fazenda o que ha de verdade numas noticias que se referem á cotação na bolsa de Paris, dos fundos convertidos. Os requerimentos são expedidos. O Sr. Ministro da Fazenda e dos Negocios Estrangeiros explica que o Sr. Ministro das Obras Publicas não está presente á sessão porque teve de ir á assinatura real, mas que é possivel que venha ainda hoje á Camara. Em seguida o Sr. Ministro refere-se aos documentos pedidos pelo Digno Par a quem responde e á cotação dos fundos convertidos. - O Digno Par Eduardo José Coelho, envia para a mesa e, pede que sejam publicadas nos Annaes Parlamentares, duas certidões autenticas pelas quaes se mostra que estão pronunciados os administradores do Funchal e Machico, continuando ambos no exercicio das suas funcções. A Camara assentiu ao pedido do Digno Par. - Continua o incidente levantado a proposito das notas trocadas entre o Governo Português e os Governos Allemão e Francês sobre a execução do convenio. - Usa da palavra o Digno Par Eduardo José Coelho, que termina enviando para a mesa um requerimento, que tem por fim mandar exarar na acta as declarações do Sr. Presidente do Conselho, apresentadas no correr, d'este debate. - O Digno Par Costa Lobo manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao Ministerio da Guerra. É expedido. - Responde ao Digno Par Eduardo José Coelho o Sr. Ministro da Fazenda e dos Negocios Estrangeiros. - O Digno Par Avellar Machado requer que a sessão seja prorogada até se ultimar a discussão em que a Camara está empenhada. Este requerimento é approvado. - Sobre a troca das notas diplomaticas usa da palavra o Digno Par José Luciano de Castro, e respondo a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - Esgotada a inscrição, o Digno Par Eduardo José Coelho pede que lhe seja permittido retirar o seu requerimento, o que lhe é concedido. - O Digno Par Sebastião Baracho, que tinha pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, pede novamente o comparecimento do Sr. Ministro das Obras Publicas, na proximo sessão, para versar assuntos a que se tem referido, e allude aos documentos requisitados. - O Sr. Ministro das Obras Publicas promette acquiescer aos desejos do Digno Par. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros refere-se tambem á publicação de documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando-se a presença de 21 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, remettendo 150 exemplares de cada um dos n.ºs 3 e 11 do Boletim Commercial, publicados desde o encerramento da ultima sessão até agora.

Para a secretaria.

Officio do Sr. Marquez das Minas, participando não poder comparecer ás sessões d'esta Camara, em virtude de se achar em Loanda. Para a secretaria.

Officio do Sr. Presidente da Junta do Credito Publico, remettendo o relatorio e contas da gerencia do anno economico de 1901-1902 e do exercicio de 1900-1902

Para a secretaria.

Estava presente ao começo da sessão o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e da Fazenda, e entraram durante ella os Srs. Presidente do Conselho e Ministro das Obras Publicas.

O Sr" Conde de Bertiandos: - Participou que o Digno Par, Sr. Jacinto Candido, não comparece á sessão de hoje por motivo de doença, e que, pela mesma razão, faltará a mais algumas.

O Sr. Ministro da Fazenda e dos Negocios Estrangeiros (Mattozo Santos): - Pede a palavra para mandar para a mesa uma proposta de accumulação de funcções legislativas.

Lida na mesa, foi em seguida approvada a proposta, que é do teor seguinte:

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, pede o Governo á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão para que o membro da mesma Camara, o Digno Par Francisco Maria da Cunha, accumule, querendo, o exercicio do seu cargo com as funcções legislativas.