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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 6

EM 17 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Exmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Ministro da Marinha, em seu nome e em nome do seu collega da Guerra, manda para a mesa duas propostas que tendem a permittir que alguns Dignos Pares possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as que desempenham nos mesmos Ministerios. São approvadas. - O Sr. Presidente do Conselho envia para a mesa uma proposta identica com relação ao Ministerio do Reino. E tambem approvada. - O Digno Par Sr. Campos Henriques chama a attenção do Sr. Presidente do Conselho para o facto de se não ter ainda posto a concurso o preenchimento da vaga de secretario da Camara Municipal de Oliveira de Azemeis. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Sr. Luciano Monteiro requer que seja aggregado á commissão de agricultura o Digno Par Sr. Rebello da Silva. Este requerimento é approvado. - O Digno Par Sr. José de Azevedo manda para a mesa uma nota de interpelação ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros sobre os actos praticados ou a praticar, no intuito de investigar das machinações de descredito contra a nossa soberania na costa occidental de Africa por parte do Estado Livre do Congo. Em seguida dá conta á Camara de um bilhete postal que recebeu, e em que se allude ao que dissera, em uma das passadas sessões, sobre o facto de varios marinheiros da armada se terem encorporado no cortejo funebre de Heliodoro Sallgado. A nota de interpellação é expedida.- O Digno Par Sr. Francisco José Machado refere-se á necessidade de melhoramentos a introduzir no Hospital Real das Caldas da Rainha, e conclue mandando- para a mesa requerimentos pedindo esclarecimentos pelo Ministerio do Reino. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho.- O Digno Par Sr. Mendonça Cortez justifica as suas faltas ás sessões d'esta Camara. - O Digno Par Sr. Rebello da Silva apresenta diversas considerações tendentes a mostrar a conveniencia de se desenvolver a hydraulica agricola. Responde a S. Exa. o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Visconde de Monte São manda para a mesa alguns requerimentos pedindo documentos pelos Ministerios da Guerra e do Reino, e refere-se depois á adjudicação do Theatro de D. Maria II. - O Digno Par Teixeira de Sousa manda para a mesa um requerimento pedindo esclarecimenmentos pelo Ministerio do Reino. - Responde ao Digno Par Visconde de Monte São o Sr. Presidente do Conselho. - O Digno Par Sebastião Baracho insta pela remessa de varios documentos que pediu. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do incidente a proposito dos acontecimentos de 4 de maio. Usam da palavra o Digno Par José de Alpoim, o Sr. Presidente do Conselho, novamente os Dignos Pares José de Alpoim, Ernesto Hintze Ribeiro e João Arroyo. - Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho, Ministros da Marinha e dos Negocios Estrangeiros.

Pelas 2 horas e 35 minutos da tarde, verificando-se a presença de 35 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officios do Ministerio do Reino satisfazendo em parte a um requerimento do Digno Par Sr. Baracho.

Á secretaria.

Officio do Ministerio da Fazenda satisfazendo um requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

O Sr. Ministro da Marinha (Ayres de Ornellas): - Sr. Presidente: mando para a mesa duas propostas de accumulação; uma do Ministerio da Marinha, outra do Ministerio da Guerra.

Leram-se na mesa e foram approvadas as propostas que são do teor seguinte:

Senhores. - Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão para que possam accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com as dos seus empregos ou commissões dependentes d'este Ministerio os Dignos Pares:

José Adolpho Mello e Sousa.
Luciano Affonso da Silva Monteiro.

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, em 17 de outubro de 1906. = Ayres de Ornellas de Vasconcellos.

Senhores. - Em conformidade do disposto no artigo 3.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia, o Governo pede á Camara dos Dignos Pares do Reino permissão para que possa accumular, querendo, o exercicio das suas funcções legislativas com as da commissão que exerce dependente d'este Ministerio o Digno Par Francisco José de Medeiros.

Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, em 17 de outubro de 1906. = Ayres de Ornellas da Vasconcellos.

Identica com respeito ao Ministerio da Guerra.

Officiaes de differentes situações, membros da Camara dos Dignos Pares do Reino:

Sua Alteza o Serenissimo Infante D. Affonso, general de divisão honorario.

Conde de Bomfim, general de divisão.