SESSÃO N.° 6 DE 17 DE OUTUBRO DE 1906 79

não abusar era outra occasião da sua paciencia. Este assumpto é pessoal.

Hoje, pelo correio, tive a honra de receber este bilhete que diz o seguinte:

(Leu).

Não note V. Exa. nem note a Camara que eu venha responder aqui a este amavel, quanto cruel bilhete. Não sendo jornalista de profissão, e não tendo outra tribuna onde me faça ouvir, não posso responder a este anonymo senão aqui, onde porventura elle me ouve.

Não, gentil anonymo, tu não sabes o que dizes. Eu não denunciei, eu não fui um delator, porque a delação importa inconfidencia; apenas citei um facto de importancia, não o contesto, talvez desagradavel, mas que era do dominio publico; e, se os jornalistas a elle não fizeram referencias, não foi o seu silencio até o ponto de não publicarem photographias onde se viam as fileiras marciaes dos marinheiros que iam n'aquella piedosa manifestação.

Não comprehendo a furia d'este gentil anonymo, e digo gentil, porque, como a Camara viu, o bilhete está escripto com uma cortezia que não é de desagradecer.

O acto praticado por aquelles marinheiros, porventura por aquelles que me condemnaram, ou é meritorio ou censuravel. Se é meritorio, eu não devo incorrer em penalidade perante estes sectarios, amigos do anonymo, pelo facto de ter vindo aqui narrar e dar testemunho d'esse acto meritorio; se o acto é censuravel, ainda a mim me devem agradecer por ter vindo ao Parlamento dar conta do facto, porque, sabendo que praticavam um acto censuravel, estavam decerto previamente dispostos a soffrer as consequencias d'elle, e nada ha mais grandioso, mais em harmonia com os ideaes de tantissima gente, do que o sacrificio para esses mesmos ideaes.

Mas, seja como for, eu acceito resignado a responsabilidade do meu procedimento, e, se porventura isso me é possivel dizer aqui, affirmo que quando chegar a hora da execução, estarei prompto a soffrel-a, exclamando como um personagem historico, em face do pelotão que o ia fuzilar: "Pointez juste, mes enfants". Mas, se não for esse o genero de liquidação que me preparam, só peço uma cousa: é que me previnam do sacrificio que me destinam.

Leu-se na mesa a nota de interpelação que é do teor seguinte:

Desejo interpellar o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros sobre os actos praticados ou que tenciona praticar o Governo Portuguez para inutilizar as machinações de descredito e as tendencias contra a nossa soberania na costa

Occidental de Africa, por parte dos agentes do Governo do Estado Livre do Congo.

Sala das sessões, 17 de outubro de 1906. = O Par do Reino, José de Azevedo Castello Branco.

O Sr. Presidente: - Será marcado opportunamente o dia para se realizar esta interpellação.

O Sr. Francisco José Machado: - No mez de agosto estive nas Caldas da Rainha, n'aquella formosa estancia, que não tem rival no nosso paiz, e chegaram ao meu conhecimento, como ao de toda a gente, uns factos com respeito á administração do Hospital Real que muito me preoccuparam.

Aquella formosa terra, com o seu clima incomparavel, com a sua pujante vegetação, com a formosura dos seus passeios, com as qualidades therapeuticas das suas aguas medicinaes, com o seu mercado abundante e barato e que rivaliza com os melhores do paiz, com o conforto e commodidades das suas asseadas habitações e finalmente com a lhaneza e fino trato dos seus habitantes, podia e devia ser a terra mais frequentada do paiz tanto pelos nacionaes como pelos estrangeiros, se tivesse havido uma zelosa, cuidada e intelligente administração no Hospital Real.

O futuro das Caldas da Rainha, o seu progresso e desenvolvimento dependem principalmente da boa administração do Hospital Real e dos progressos que se introduzirem, n aquelle importante estabelecimento do Estado.

Todos, filhos d'aquella formosa terra, e os estranhos que a frequentam, estão d'isso convencidos e portanto pode S. Exa. calcular o interesse, direi mesmo a anciedade, com que acompanham e commentam os actos da sua administração.

Comprehenderá tambem S. Exa. que não devo ficar estranho ao sentir dos seus habitantes.

Fui Deputado pelo circulo das Caldas da Rainha muitas vezes.

Representei aquelle circulo em Côrtes durante muitos annos, onde travei luctas ingentes e das mais notaveis que ha memoria nos annaes da nossa historia constitucional.

Fui ali guerreado pelos diversos Governos estranhos ao meu partido, como se fosse uma besta fera ou o maior dos malvados.

Tive amigos dedicadissimos, que com sacrificio da sua saude, com risco da sua vida e fortuna, com alteração da sua tranquilidade, me acompanharam com tal dedicação, com tal heroismo, com tal abnegação que será talvez possivel igualar-se, mas nunca exceder-se.

Alguns d'elles já lá estão na terra da verdade, mas deixaram descendentes que lhes são muito caros.

Voto áquella terra, a todo aquelle circulo, que tanto lutou para me dar ingresso na Camara dos Senhores Deputados, e elevar até esta importante assembleia, o mais entranhado affecto e a mais estremada dedicação.

Não me pode portanto ser indifferente a sua boa ou má fortuna e como o progresso e desenvolvimento d'aquelle concelho, e até de muitos dos concelhos limitrophes, está ligado á administração do Hospital Real, quero tratar com o Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino, por cuja pasta correm aquelles negocios, da maneira como tem sido administrado tão importante estabelecimento.

Para me poder habilitar com os documentos necessarios a, com toda a imparcialidade, versar o assumpto, vou mandar para a mesa uma serie de requerimentos, e quando me forem fornecidos estudal-os-hei devidamente, para saber se ha ou não exagero nas apreciações que ouvi fazer aos habitantes das Caldas, e até ás pessoas estranhas que ali estavam veraneando, sobre o modo como se estavam gastando os dinheiros destinados a despesas d'aquelle estabelecimento.

O Sr. Presidente do Conselho e todo o Ministerio, que tem iniciado uma severa e rigorosa administração, que lhe faz honra, e tem merecido o applauso dos que teem que perder e se interessam pela sorte do paiz, não deixará decerto de remediar os erros d'aquella administração, se porventura erros tiver havido.

No estabelecimento thermal das Caldas da Rainha e seus annexos tem-se gasto n'estes ultimos annos muito dinheiro, dezenas e até centenas de contos, muitos dos quaes em pura perda.

Não tem havido planos, nem projectos approvados, não se sabendo qual o destino a dar a muitos dos edificios construidos.

Tem-se dado aos directores as mais latas faculdades e attribuições, sem se tomarem contas detalhadas, consentindo-se lhes o dispendio de quantiosas verbas, só por seu mero capricho ou arbitrio.

Creio que isto é caso unico no paiz e é necessario acabar, porque é visivel a todos os que frequentam as Caldas da Rainha que os diversos directores não teem feito uso nada prudente das latas attribuições que lhes teem sido conferidas.

Isto é necessario acabar.

E necessario que o director tenha uma efficaz e permanente fiscalização & dê contas minuciosas da maneira como se gastam tão importantes verbas confiadas á sua administração.

A preoccupação constante, é explo-