ANNAES BA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
rar o mais possivel o individuo que frequenta as Caldas, do modo que esta febre de arranjar dinheiro tem afastado muita gente, vendo-se diminuir de anno para anno a concorrencia.
Aquelle estabelecimento, a quem uma piedosa princesa legou os seus bens de fortuna para proporcionar toda a commodidade aos enfermos que necessitassem de utilizar as qualidades das suas miraculosas aguas, está hoje transformado n'um estabelecimento de exploração, como se pertencesse a uma empresa commercial que o seu fim fosse apurar grandes lucros aos seus accionistas.
Ali só se trata de descortinar os meios de apanhar mais dinheiro aos banhistas e frequentadores das Caldas, de modo que estes processos só fazem afastar a concorrencia.
Se isto assim continuar, as Caldas soffrerão um enorme prejuizo, porque muita gente ha de procurar outras thermas, porque as ha hoje bastantes, similares ás das Caldas.
É portanto necessario que o Sr. Ministro do Reino lance as suas vistas para a administração d'aquelle importante estabelecimento do Estado, que bem necessita que ali se exerça a sua energia.
Mando para a mesa os seguintes requerimentos:
Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviado:
1.° Nota da despesa total effectuada no Hospital Real das Caldas da Rainha e seus annexos durante a actual administração, especificada por annos.
2.° Nota da mesma despesa durante cada um dos annos da gerencia do Conselheiro José Filippe de Andrade Rebello.
3.° Nota de qual a despesa feita com a cultura dos terrenos da Taipa pertencentes ao Hospital Real.
4.° Nota da receita total produzida pela venda dos productos das respectivas propriedades.
5.° Nota do subsidio com que o Governo contribue, em cada anno, para as despesas do mesmo hospital.
6.° Nota da importancia que o Governo paga á Caixa Geral de Depositos para amortização e juros dos emprestimos contrahidos durante a gerencia do director Rodrigo Berquó.
7.° Nota da epoca em que o Governo tomou a seu cargo pagar os juros e annuidades d'este emprestimo.
8.° Nota das verbas concedidas pelo Governo da presidencia do Sr. Hintze Ribeiro á actual administração, alem do subsidio annual, e epoca em que foram concedidas essas verbas.
9.° Nota especificada da maneira como foi gasto este dinheiro e em que.
10.° Nota da despesa feita com a construcção do velodromo no Parque D. Carlos, e qual o seu rendimento por anno.
11.° Nota do ordenado pago ao jardineiro do Parque D. Carlos.
12.° Nota do producto das flores e plantas vendidas durante cada anno da actual gerencia.
13.° Nota da importancia que tem recebido em cada anno o jardineiro, proveniente dos 10 por cento que lhe foi arbitrado, alem do seu ordenado, pelo producto total das vendas das plantas e flores.
14.° Nota da quantia que foi arbitrada ao thesoureiro do hospital, pelo actual director, para renda de casa, e qual a applicacão que tem a casa pertencente ao hospital que o actual e os anteriores thesoureiros sempre habitaram.
L5.° Nota do dia em que foi aberto concurso, pelo qual foi nomeado director clinico do Hospital Real o Dr. Manoel Ferrari, conforme determina o artigo 1.° do regulamento de 17 de maio de 1906.
16.° Nota da data do decreto que nomeou director clinico o Dr. Manoel Ferrari.
17.° Nota do pessoal maior empregado no serviço do hospital e seus annexos, durante a gerencia do Conselheiro José Filippe especificando as attribuições de cada um.
18.° Nota do mesmo pessoal existente actualmente.
19.° Nota do pessoal da secretaria que existia durante a gerencia do Conselheiro José Filippe e do existente actualmente.
20.° Nota da despesa feita com a compra de plantas e vasos durante a actual gerencia especificada por annos.
21.° Nota da despesa feita com a 1.ª e 2.ª secções do Parque D. Carlos I e mata no anno economico de 1902-1903 e qual a das despesas feitas no actual anno economico.
22.° Nota da despesa feita com construcção da garagem para recolher os automóveis, e qual o rendimento que produziu no actual anno;
23.° Nota da despesa feita com a construcção da patinagem e qual o rendimento que produziu este anno.
Sala das sessões da Camara dos Pares, em 17 de outubro de 1906. = F. J. Machado.
Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviada nota de todas as corporações administrativas que foram dissolvidas durante a gerencia da penultima administração do Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro.
Sala das sessões da Camara dos Pares, em 17 de outubro de 1906. = F. J. Machado.
(O orador não reviu).
O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente : pedi a palavra para agradecer ao Digno Par, Sr. Francisco José Machado, as palavras agradaveis que S. Exa. proferiu, palavras sahidas da boca de um membro tão distincto d'esta Camara e por quem eu tenho a maxima consideração.
Com relação ao pedido que S. Exa. faz, creia o Digno Par que vou dar ordem na minha Secretaria para que quanto antes lhe sejam enviados os documentos que S. Exa. deseja.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Par, 8r. Mendonça Cortez, mas peço a S. Exa. que resuma as suas considerações, porque temos de passar á ordem do dia e a hora vae muito adeantada.
O Sr. Mendonça Cortez: - Sr. Presidente: pedi simplesmente a palavra para declarar a V. Exa. e á Camara que não tenho comparecido ás sessões por doença.
Com respeito á observação que V. Exa. me fez, permitta-me V. Exa. que eu deplore as condições acusticas d'esta sala, que não permittiram que V. Exa. ouvisse ter eu já pedido a palavra na anterior sessão.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Digno Par, o Sr. Rebello da Silva.
Eu faço a V. Exa. a mesma observação.
O Sr. Rebello da Silva: - Sr. Presidente : visto a hora estar muito adeantada, resumirei as minhas considerações, apesar do assumpto que desejo tratar ser da maxima importancia.
Eu, Sr. Presidente, por varias vezes tenho chamado a attenção dos Srs. Ministros das Obras Publicas pedindo-lhes providencias acêrca de um assumpto que é de verdadeiro interesse publico.
V. Exa. sabe perfeitamente, porque é muito illustrado e conhecedor dos interesses da nossa agricultura, que somos nós o unico paiz na Europa que não tem procurado resolver o systema das irrigações.
É o unico paiz onde se deixa um rio como o Tejo, um rio afamado em todo o mundo, um rio cantado pelos poetas, que se pode chamar o rio dos rios da Peninsula, correr á vontade, estragando os campos, em vez de os beneficiar.
Em sessenta e tantos annos de constitucionalismo teem-se gasto milhares e milhares de contos de réis em obras publicas, em caminhos de ferro, em estradas que infelizmente se deixam arruinar, mas para as obras hydraulicas