SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1874

Presidencia do exmo sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas e meia horas da tarde achando-se presentes 20 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, remettendo a proposição auctorisando o governo a substituir á tabella de emolumentos annexa ao regulamento consular e a reorganisar o serviço consular.

A commissão dos negocios externos.

Outro de igual procedencia, remettendo a proposição que auctorisa o governo a levantar um emprestimo até á quantia de 500:000$000 réis, destinado á construcção de um caes e pontes na alfandega de Lisboa.

Ás commissões de fazenda e obras publicas.

Outro remettendo a proposição sobre o extincto observatorio de marinha, dando nova organisação ao serviço que o mesmo observatorio desempenha.

Á commissão de marinha.

O sr. Presidente: - Ha algumas representações sobre a mesa que ultimamente foram apresentadas pelo sr. bispo de Bragança, e que s. exa. deseja sejam publicadas no Diario do governo; mas como se não tomou resolução a este respeito, consulto os dignos pares.

Consultada a camara, decidiu affirmativamente.

(Entrou o sr. presidente do conselho de ministros.)

(Pausa.}

O sr. Presidente: - A ordem do dia dada para hoje era a apresentação de pareceres. Convido os dignos pares, que tenham algum, a manda-lo para a mesa.

O sr. Marquez de Vallada: - Pedia a v. exa. d'esse suas ordens para serem avisados os dignos pares membros de commissões, a fim de comparecerem, porque, se em verdade concorremos, e se declara aberta a sessão, dentro em pouco se encerra, e nada se faz por não haver trabalhos preparados. N'este caso melhor seria que os dignos presidentes das commissões participassem á mesa quando têem pareceres a apresentar; e n'essa conformidade se determinar o dia da sessão.

O sr. Presidente: - Peço licença para dizer que póde de um instante para outro vir da camara dos senhores deputados algum projecto de lei que exija prompta solução.

Eu não digo que a camara se reuna todos os dias, mas tambem não desejo que pese sobre mim qualquer responsabilidade por este motivo.

O sr. Reis e Vasconcellos: - Apoiado.

O sr. Presidente: - Nós temos obrigação de comparecer n'esta casa; nos primeiros dias das sessões já se vê que não é possivel que venham trabalhos da outra camara muito numerosos. Entretanto o que me parece conveniente é esperarmos aqui que venham alguns, e pedia por isso á camara que concordasse na continuação do systema até agora seguido (apoiados). Eu tencionava dar sessão para sexta feira; o intervallo não é muito grande, mas assim mesmo é possivel termos já assumpto a tratar (apoiados).

O sr. Marquez de Vallada: - É certo, sabido e notorio que muitos dos illustres membros das commissões não vem a esta casa, uns por incommodo de saude, outros não sei porque. Já por vezes se têem levantado n'esta camara questões sobre este assumpto, e lembra-me que os srs. visconde de Balsemão e visconde de Algés, pae do actual, fallaram muitas vezes relativamente á falta de comparencia dos dignos pares nas commissões. Sei que em algumas não apparecem os seus membros; por exemplo, o sr. Silva Ferrão, cuja ausencia todos deplorâmos, acha-se doente ha muito tempo; o sr. Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz tambem creio que ha dois annos não apparece n'esta camara; o sr. conde da Ponte, que é muito pontual, está infelizmente doente; e podia enumerar outros dignos pares no mesmo caso; portanto, quando não apparecem os membros das commissões, não se podem confeccionar os trabalhos.

Isto é apenas uma lembrança acompanhada de alguns commentarios e observações que julgo adequadas, e nada mais.

O sr. Presidente: - Já convidei os dignos pares que pertencem ás commissões a proporem á camara aquelles dos nossos collegas que s. exas. julgarem que lhes devem ser aggregados; torno a repetir esse convite, e estou convencido de que s. exas. o hão de tomar em consideração.

A primeira sessão será na proxima sexta feira, e a ordem do dia apresentação de pareceres.

Está levantada a sessão.

Eram quasi tres horas da tarde.

Relação dos dignos pares presentes à sessão de 27 de janeiro de 1874

Exmos. srs.: Marquez d'Avila e de Bolama, Duque de Loulé; Marquezes, de Sá da Bandeira, de Vallada; Condes, do Casal Ribeiro, de Fonte Nova, de Fornos, das Galveias, do Rio Maior; Bispo de Bragança; Viscondes, de Condeixa, de Soares Franco; Moraes Carvalho, Eugenio de Almeida, Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Barreiros, Jayme Larcher, Mártens Ferrão, Braamcamp, Pinto Bastos, Pestana, Reis e Vasconcellos, Franzini, Ferrer.

Rectificações

Na sessão de 24 de janeiro de 1874, l.ª col., depois do officio do ministerio das obras publicas, devia mencionar-se uma representação de tres primeiros officiaes graduados do ministerio do reino, para se lhes tornarem extensivas as disposições da carta de lei de 16 de abril de 1867.

Foi enviada ás commissões de fazenda e de administração publica.

Rectifica-se igualmente que as representações dos povos das Indias portugueza e ingleza, apresentadas pelo sr. bispo de Bragança, foram enviadas á commissão de marinha e ultramar, e não á de fazenda como erradamente se mencionou.