N.º 7

SESSÃO DE 25 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do exmo. sr. Marquez de Sabugosa

Secretarios — os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Carreiros

Ás duas e meia horas da tarde, adiando-se presentes 20 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Leu-se a acta da precedente, que se julgou approvada em conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da guerra, remettendo 80 exemplares do relatorio da gerencia d’este ministerio, a fim de serem distribuidos pelos dignos pares.

Outro do ministerio do reino, fazendo igual remessa das contas da sua gerencia, relativas ao anno economico de 1876-1877 e o exercicio de 1875-1876.

Mandaram-se distribuir.

Um officio do sr. Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz Junior, agradecendo a manifestação de sentimento, que, sob proposta do exmo. sr. presidente, a camara dos dignos pares resolveu mandar lançar na acta das suas sessões por occasião do fallecimento do digno par Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz.

Ficou a camara inteirada.

ORDEM DO DIA

O sr. Presidente: — A primeira parte da ordem do dia é a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa; mas não sei se o governo póde assistir a ella, porque está empenhado em uma discussão, que se ventila na outra casa do parlamento; entretanto, se os dignos pares entendem que, não estando representado o governo, se deve adiar esta discussão, creio não haverá duvida em se dar para ordem do dia da sessão immediata.

O sr. Conde do Casal Ribeiro: — Desejo dar uma simples explicação.

Tenho a declarar, por parte da commissão, que a rés posta ao discurso da corôa foi redigida no sentido de se considerar como simples acto de deferencia e homenagem para com o chefe do estado, sem se entrar na apreciação, favoravel ou desfavoravel, da politica, actos e propostas do governo.

Se esta declaração póde servir á camara, tornal-a-ha na consideração que entender.

Sobre este ponto não me compete dizer mais cousa alguma.

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

O sr. Presidente: — Como está presente o sr. presidente do conselho, não haverá duvida em começar a discussão.

Vae ler-se o projecto de resposta.

Leu-se na mesa, e é do teor seguinte:

Discurso da corôa

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza:

No desempenho de um dos mais gratos deveres de Rei constitucional, venho hoje inaugurar os trabalhos da ultima sessão annual da presente legislatura.

Tenho a maior satisfação em annunciar-vos que continuam inalteradas as nossas boas relações com as potencias estrangeiras. A luta empenhada entre duas grandes

nações, e que, praza a Deus, não esteja longe do seu termo, não ameaça felizmente comprometter os nossos interesses, nem perturbar a duradoura paz que temos desfructado.

No anno findo recebi a visita de Sua Magestade o Imperador do Brazil, meu prezado tio. Este acontecimento, de muito jubilo para mira e para toda a familia real, foi ainda mais uma vez o objecto de inequivocas demonstrações de respeito do povo portuguez para com o illustrado monarcha, que preside aos destinos da grande nação, á qual nos unem os estreitos laços de sangue, e onde grande numero de nossos compatriotas encontra fraternal hospitalidade.

No interior do reino e nas provincias ultramarinas tem continuado a manter-se a tranquillidade, e sob a sua salutar influencia têem sido normaes as funcções das instituições politicas, e progressivo o desenvolvimento de todos os interesses nacionaes.

No mez de novembro ultimo realisaram-se em todo o reino e ilhas adjacentes as eleições das camaras municipaes, que têem de reger os concelhos no corrente biennio. Estes actos correram regularmente, e á parte pequenas excitações em alguns pontos, em que foi mais acalorada a disputa, póde affirmar-se que os povos exerceram os seus direitos eleitoraes livre e desassombradamente.

O estado da fazenda publica tem continuado a merecer a mais seria attenção do meu governo, o qual põe todo o seu empenho em melhorar as condições do thesouro, cuja situação podereis devidamente apreciar pela exposição que Vos será apresentada pelo ministerio da fazenda, acompanhando o orçamento da receita e da despeza do estado para o futuro anno economico.

Usando dos meios votados na ultima sessão legislativa para a extincção da divida fluctuante realisou o governo uma grande parte do emprestimo a esse fim destinado. A parte ainda não realisada será emittida quando se offereçam circumstancias que permitiam fazel-o com vantagem para o thesouro.

A situação economica do paiz, levemente perturbada pelos effeitos da crise bancaria de 1876, vae-se restabelecendo d’este abalo, e deixa-nos esperar que em breve assumirá a sua normal actividade.

Continuou-se a dar impulso aos melhoramentos iniciados nas provincias ultramarinas. A exploração das grandes riquezas, que offerecem os nossos vastos dominios n’aquellas regiões, não póde deixar hoje de constituir um capitulo importante no programma de todos os governos; e os homens illustrados do paiz, formando associações scientificas destinadas principalmente ao estudo dos assumptos coloniaes, estão prestando n’este intuito patriotica cooperação aos poderes publicos.

A transição do trabalho servil para o trabalho livre tem-se operado, sob a vigilancia da auctoridade publica, sem os conflictos e as desordens lamentaveis, que assignalaram em outros paizes esta conquista grandiosa do christianismo e da philosophia.

Acham-se já n’aquellas regiões quatro expedições technicas de obras publicas, organisadas no reino, e mandadas para Moçambique, Angola, Cabo Verde e S. Thomé. Opportunamente havereis noticia dos seus trabalhos