N.° 7

SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1892

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta.- Correspondencia.- É concedida licença ao digno par o sr. Augusto José da Cunha para ir depor ao tribunal.- Tem segunda leitura a proposta, relativa a incompatibilidades, do digno par o sr. Camara Leme, que requer para que seja retirada, o que é concedido.- O digno par o sr. conde d'Ávila faz, em nome do sr. José de Mello Gouveia, uma communicação de não comparencia ás sessões.- Usa da palavra o se. marquez de Vallada, que envia varios requerimentos ácerca da companhia real, do banco lusitano, do banco do povo e das despezas com as expedições africanas. São lidos.- Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- O digno par o sr. Barros e Sá manda para a mesa duas notas de interpellação, que são lidas.-- O digno par o sr. Luiz de Lencastre pergunta por uns documentos já pedidos, e refere-se a um augmento de tarifas nos caminhos de ferro.- O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa duas propostas de accumulação, que são lidas e approvadas.- O digno par o sr. Rebello da Silva manda para a mesa um requerimento relativo a contribuições directas. É lido. - Falia novamente o sr. marquez de Vallada. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- O digno par o sr. conde de Thomar deseja ouvir o governo ácerca da reforma no ministerio dos negocios estrangeiros.- Promette estudar o assumpto o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Agradece o digno par o sr. marquez de Vallada a resposta do sr. ministro

Ordem do dia: é lido na mesa o parecer n.° 127, relativo ás contas da commissão administrativa da camara. - Usam da palavra os dignos pares o sr. Thomás Ribeiro, o sr. marquez de Vallada e o sr. Hintze Ribeiro (relator). E approvado o parecer e rejeitado o additamento do sr. marquez de Vallada. - E encerrada a sessão.

Ás tres horas da tarde, achando-se presentes 43 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão. Mencionou-se á seguinte:

Correspondencia

Officio mandado para a mesa pelo sr. presidente da camara dos senhores deputados, que acompanha o projecto de lei, determinando que, a datar de 1 de fevereiro de 1892 inclusive, os generos e mercadorias, cujos direitos são elevados na proposta da pauta no continente e ilhas, paguem por deposito a differença entre os direitos e imposições actuaes e os da referida proposta, liquidando-se o que for devido quando houver resolução definitiva das côrtes sobre o assumpto.

i,

Officio mandado para a mesa pelo sr. presidente do conselho do ministerio demissionario, participando que a exoneração pedida pelo sr. ministro da fazenda, conselheiro Marianno de Carvalho, fora acceita por Sua Magestade El-Rei.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da fazenda do ministerio demissionario, remettendo, para serem distribuidos pelos dignos pares, 120 exemplares da estatistica do real de agua e outros impostos indirectos, relativa ao anno economico de 1888-1889, que acaba de ser publicada.

Officio mandado pelo sr. ex-presidente do conselho, remettendo tres copias de esclarecimentos pedidos pelo digno par sr. D. Luiz da Camara Leme, com respeito ao que lhe foi communicado em officio de 28 de dezembro de 1891.

Officio mandado para a mesa pelo sr. ministro da justiça, pedindo auctorisação á camara para poder depor no processo crime que corre no juizo de direito auxiliar do 2.° districto criminal da comarca de Lisboa, o digno par sr. Augusto José da Cunha.

(Esteve presente a sessão o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

O sr. Presidente: - Os dignos pares que permittem que o sr. Augusto José da Cunha possa ir ao tribunal prestar declarações, tenham a bondade de se levantar.

Pausa e depois de verificar a votação:

Está concedida a licença.

Continua a leitura da correspondencia.

Vae ter segunda leitura uma proposta apresentada em uma das sessões passadas pelo sr. D. Luiz da Camara Leme.

Leu-se na mesa e é a seguinte:

Proposta

A camara, certa das boas intenções da commissão encarregada de dar parecer ácerca do projecto das incompatibilidades politicas e parlamentares, compenetrada da importancia do assumpto e da urgencia de o apreciar, convida a mesma commissão a apresentar o resultado d'estes trabalhos com a brevidade possivel.

Sala da camara, 11 de janeiro de 1892.= O par do reino, D. Luiz da Camara Leme = Conde de Thomar = J. M. da Ponte Horta = Conde dos Arcos = Thomás de Carvalho = Bazilio Cabral.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que admittem esta proposta á discussão tenham a bondade de se levantar.

O sr. D. Luiz da Camara Leme: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem v. exa. a palavra.

O sr. D. Luiz da camara Leme: - Depois que eu tive a honra de apresentar a proposta que acaba de ser lida á camara já se reuniu a commissão duas vezes e resolveu tratar com toda a urgencia e com toda a solicitude do assumpto que está submettido á sua apreciação e a que diz respeito o meu malfadado projecto das incompatibilidades.

Em vista d'isto peço licença á camara para retirar a mesma proposta e, ao mesmo tempo, aproveito a occasião para agradecer ao sr. ministro da guerra a promptidão com que se dignou satisfazer aos pedidos de documentos que fiz ha bastantes dias, procedimento este que destôa completamente do que se tem seguido até aqui.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que permittem que o digno par retire a sua proposta tenham a bondade de se levantar.

(Pausa,)

Está retirada.

O sr, Conde d'Ávila: - O digno par o sr. conselheiro

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