N.º 7

SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto Cesar Barjona é Freitas

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
José Augusto da Gama

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - O sr. presidente faz o elogio funebre do fallecido par electivo o sr. Rosa Araujo, e propõe se lance na acta um voto de profundo sentimento pelo seu trespasse. - O digno par o sr. Vaz Preto justifica as faltas ás sessões do sr. Pereira Dias. - O sr. Antonio de Serpa secunda o sr. presidente nas mesmas palavras laudatorias para com os serviços; e virtudes do seu defunto collega Rosa Araujo. A camara, por unanimidade, approva a proposta do sr. presidente. - É introduzido na sala, onde presta juramento e toma assento, o digno par vitalicio o sr. Pinheiro Chagas, pelos srs. Antonio de Serpa e Hintze Ribeiro. Em seguida toma tambem assento, e presta juramento, como par vitalicio, o sr. José Maria dos Santos, introduzido na sala pelos srs. Vaz Preto e conde de Bertiandos. - O digno par Rego Botelho manda para a mesa uma representação contra o imposto do alcool, e pede que se publique no Diario do governo. A camara approva.

Ordem do dia: discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa. - O digno par Costa Lobo prosegue e termina com o seu discurso. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. Succede-lhe no uso da palavra o digno par visconde de Chancelleiros. - Levanta-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 56 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida é approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do digno par visconde da Silva Carvalho, communicando não lhe permittirem os seus affazeres officiaes exercer o cargo de secretario, para que fóra eleito pela camara.

Para a secretaria.

Teve segunda leitura, foi admittido á discussão e enviado a commissão competente o projecto do sr. José Luciano de Castro, apresentado na sessão antecedente.

O sr. Presidente: - A camara sabe que falleceu mais um dos nossos collegas, o sr. José Gregorio da Rosa Araujo.

Este nome é de tal maneira conhecido que dispensa bem todo o elogio.

Rosa Araujo era um filho do povo, que pelos seus meritos occupou altas posições no seu paiz; e assim é que foi deputado em varias legislaturas, era actualmente par electivo, e exerceu durante muitos annos o logar do presidente da camara municipal de Lisboa, onde prestou assignalados e incontestaveis serviços, (Apoiados.)

Era um caracter honesto, Um cidadão prestante, uma alma boa e ganerosa, e é notorio que falleceu sem ter feito mal a ninguem, e sem ter dado motivo á mais pequena queixa. (Apoiados.)

Infelizmente, apesar d'estas boas qualidades, ou talvez por causa d'ellas, a sorte não lhe foi favoravel. (. Apoiados.)

Creio que interpreto os sentimentos da camara propondo que se lance na acta um voto de sentimento pela morte do nosso chorado collega, (Muitos apoiados.)

O sr. Vaz Preto: - Pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que o digno par o sr. Pereira Dias não tem comparecido ás ultimas sessões por incommodo de saude, mas que se apresentará em breve.

O sr. Presidente: - Toma-se nota da declaração do digno par. Tem a palavra o sr. Antonio de Serpa.

O sr. Antonio de Serpa: - Pedi a palavra para declarar que a deputação nomeada por esta camara para acompanhar á sua ultima morada os restos mortaes do nosso chorado collega Rosa Araujo, desempenhou a sua obrigação, ou antes, o penoso dever que v. exa. lhe commetteu.

Por esta occasião seja-me licito dizer que o povo de Lisboa soube cumprir o seu dever, fazendo uma manifestação de que me não lembra ontra igual ha muitos annos; (Apoiados.) manifestação de saudade e de respeito pela memoria de tão benemerito cidadão.

Lisboa deve muito ao infeliz extincto.

Depois da restauração de Lisboa pelo marquez de Pombal, após o terremoto de 1755, ninguem excedeu Rosa Araujo nas diligencias que empregou no intuito de pôr esta cidade em condições de poder competir com as grandes cidades da Europa.

O nosso fallecido collega e antigo presidente da camara municipal foi, como disse ha pouco, um benemerito.

As suas qualidades de homem não desluziam das suas qualidades de cidadão; e isto é sabido, não só pela população de Lisboa e pelas sociedades de beneficencia e caridade, como por todos aquelles que recorriam á sua fortuna, e que se valeram da sua generosidade nunca desmentida. Tencionava apresentar á camara a mesma proposta que v. exa., sr. presidente, apresentou, mas fui antecipado por v. exa. e estou certo de que a camara a votará por unanimidade. (Muitos apoiados )

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Considera-se approvada a minha proposta. Estão nos corredores da camara dois dignos pares ultimamente nomeados que desejam prestar juramento. Vão ler-se as respectivas cartas regias.

Lidas as carias regias entraram na camara, prestaram juramento e tomaram assento os srs. Manuel Pinheiro Chagas e José Maria dos Santos, senão introductores do primeiro os srs. Antonio de Serpa e Hintze Ribeiro, e do segundo os srs. Vaz Preto e conde de Bertiandos.

O sr. Rego Botelho: - Mando para a mesa uma representação de alguns proprietarios de alambiques de distillação de aguardente do concelho de Angra do Heroismo, queixando-se, com rasão, de lhes exigirem o imposto de producção de 100 réis por cada litro de aguardente, isto por passarem os seus alambiques a ser considerados como fabricas de distillação de aguardente não aggremiadas,

Até agora pagavam esses alambiques 50 réis por litro de aguardente que distillavam, imposto já quatro vezes superior áquelle que pagavam antes de constituido o gremio dos alcooes.

Sr. presidente, se a rasão que allegam os interessados é a unica que o governo teve para tal augmento do imposto, é evidente que os proprietarios dos alambiques todo o direito se reclamar.

7