N.º 3

SESSÃO DE 17 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia de ex.mo sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares:

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura c approvação da acta. — O digno par o sr. conde d’Avila requer dispensa do regimento para que desde logo entrem em discussão alguns pareceres, validando a eleição de alguns dignos pares. A camara resolve affirmativamente. São successivamente lidos e approvados os pareceres n.os 34, 32, 35, 33 c 36. — Em seguida procede-se á eleição de um membro para completar a commissão administrativa. São convidados para escrutinadores os dignos pares Rodrigo Pequito e Jeronymo Pimentel. Corrido o escrutinio, verificou-se ter sido eleito o sr. Costa e Silva. — Usa da palavra o sr. conde de Lagoaça. — Dá entrada na sala, onde presta juramento e toma assento, o sr. Rocha Peixoto. — Responde ao sr. conde de Lagoaça o sr. presidente do conselho. — O sr. Margiochi pede que lhe seja dada a palavra na primeira sessão. — Usam d’ella os dignos pares Vaz Preto e Pereira de Miranda. Responde-lhes o sr. presidente do conselho. — Passa-se á segunda parte da ordem do dia. Usa da palavra o sr. Antonio Candido. Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. — O sr. presidente indica quaes os membros da camara que hão de constituir a commissão que ha de assistir ás exequias do fallecido Rei D. Luiz — Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, achando-se presentes 29 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Leu-se a acta da sessão precedente, que foi approvada sem reclamação.

Não houve correspondencia.

O sr. Conde d’Avila (primeiro secretario): — Requeiro a v. ex.a, sr. presidente, que consulte a camara sobre se consente que, dispensando-se o regimento, entrem desde já em discussão alguns pareceres que estão sobre a mesa, validando as eleições de varios digno pares, a fim de que estes possam vir prestar juramento e tomar assento.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

Foram successivamente lidos e approvados sem discussão os pareceres relativos ás eleições dos seguintes dignos pares os srs.:

Parecer n.° 34, referente ao conego Antonio José Boavida, approvado por 41 espheras brancas.

Parecer n.° 32, ao conde de Castello de Paiva, approvado por 43 espheras brancas.

Parecer n.° 35, a Jorge O'Neill, approvado por 39 espheras brancas contra 1 preta.

Parecer n.º 33, a Antonio Joaquim Ferreira da Silva, approvado por 48 espheras brancas.

Parecer n.° 36, a Fernando Mattozo Santos, por 44 espheras brancas.

O sr. Presidente: — ‘Poço a attenção da camara. A commissão administrativa d’esta camara está ainda incompleta e devia-se proceder á eleição de um vogal para completal-a. Na mesma sessão em que se constituiu a mesa da camara teve essa eleição logar; como, porém, não houve tempo, vae proceder-se hoje á eleição d’esse membro. Ouvido, pois, os dignos pares a formularem as suas listas.

Feita a chamada e corrido o escrutinio, tendo sido convidados para escrutinadores os dignos pares Rodrigo Pequito e Jeronymo Pimentel, foi eleito por 51 votos o digno par Francisco Joaquim da Costa e Silva.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o digno par o sr. conde de Lagoaça, que já na ultima sessão se achava inscripto para antes da ordem do dia.

O sr. Conde de Lagoaça: — Sr. presidente, não posso deixar de estranhar a ausência n’esta camara do sr. ministro da marinha. Na ultima sessão, quando s. ex.a se despediu das forças expedicionárias que partiam para as terras de Africa, a fim de manter ali a integridade do território portuguez, ninguém estranhou a ausência do sr. ministro da marinha; mas hoje não sei realmente porque s. ex.a não veiu. Já vejo que, se continuar assim, tenho que estranhar a ausência de s. ex.a hoje, amanhã e todos os dias.

Eu tenho que exigir do s. ex.a estreitas contas ácerca dos seus processos administrativos, coloniaes, e ácerca de factos que se passaram muito especialmente n’uma província onde tive a honra de exercer um cargo publico. Não poderei deixar do tratar d’essas questões bem publicamente, aqui na camara; e precisando, portanto, para isso, da presença do sr. ministro da marinha, peço a v. ex.a, sr. presidente, e ao sr. presidente do conselho, meu honrado amigo, que empreguem os seus bons officios para que s. ex.a aqui venha.

Abstendo-me, portanto, de fazer agora quaesquer considerações a respeito d’aquelles assumptos, direi á camara que, pela ultima mala de Africa, recebi uma noticia que impressionou desagradavelmente não só a mim, como a todos os indivíduos que têem interesses ligados ao futuro e á prosperidade d’aquella riquíssima colonia de S. Thomé e Principe. O meu amigo sr. Antonio Maria de Carvalho, irmão do nosso collega sr. visconde de Chacelleiros, foi ali gravemente agredimos por uma horda de pretos, que o atacaram a tiro, alcançando-o na cabeça, estando s. ex.a gravemente doente á saída do ultimo paquete. Não cuide a camara que este facto tem o caracter de uma mera aggressão pessoal; por detrás d’elle ha circumstancias gravíssimas, e sobre essas é que eu quero exigir do sr. ministro da marinha todas as explicações. N’este ponto eu appello para todos que têem interesses ligados áquella colonia; não se trata de uma questão pessoal; é uma questão de principios, que affecta a vitalidade d’aquella fertilíssima colonia, que já tom um presente brilhante, mas que ha de ter um futuro verdadeiramente extraordinário.

A par d’isto, eu recebi uma informação fidedigna ácerca d’aquelle acontecimento, na qual se diz que as auctoridades administrativas d’ali, á testa das quaes está um indivíduo completamente incompetente, e que é compadre e amigo dilecto do sr. ministro da marinha, ainda nada fizeram sôbre aquelle facto.

Portanto, como eu quero liquidar aqui as minimas questões de principios, pergunto ao sr. presidente do conselho o que ha a este respeito. As noticias dizem que as auctoridades administrativas não têem procedido á mais ligeira providencia, quando, aliás, o facto já se deu ha mais de quinze dias. Um cidadão que vae para ali prestar o seu

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