56 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

recebidas de alguns funccionarios, e até mesmo de militares, que ao presente se acham na india, que o telegramma official vindo d'aquella provincia em 24 do mez passado, telegramma em que se narravam os feitos extraordinarios ali praticados, é absolutamente falso.

Custa-me a crer similhante cousa, mas as noticias recebidas a este respeito são de pessoas de bastante credito.

Julgava, pois, conveniente, visto que o boato corre com insistencia, que o governo dissesse alguma cousa a este respeito.

Realmente. expor o paiz a um ridiculo, de tal ordem, parece-me altamente inconveniente, e a ser verdadeiro o boato, eu estou persuadido de que o governo terá procedido como é do seu dever.

Desejava, pois, que o sr. presidente do conselho dissesse á camara o que sabe a este respeito.

A segunda pergunta é a seguinte:

Desejo saber se o governo recebeu alguma reclamação da companhia portugueza do Zaire, e não sei mesmo se da companhia hollandeza, a proposito de uma diligencia feita pelo governador do Congo, diligencia em que parece ter elle sido altamente incorecto.

O governo, de certo, tem conhecimento d'este facto, e eu desejaua saber se o governo tomou já algumas providencias a este respeito como era sua obrigação.

Quando estive em S. Thomé ouvi dizer que a inepcia das auctoridades locaes e os desacertos do governo central obrigavam o commercio indigena a fugir d'aquellas regiões e a ir negociar com os nossos vizinhos do norte do Zaire.

Que circumstancias são estas?

Que rasão determinou o procedimento cio actual governador do Congo?

Não comprehendo tal procedimento a não ser que houvesse uma rasão imperiosa que determinasse qualquer acto de força.

Mas esse acto de força não iria aggravar, ainda mais, o estado das cousas n'aquellas regiões?

Consta-me, pois, que ha uma reclamação dessa companhia, e é sobre isto que eu desejo explicações cabaes do sr. ministro >da marinha, e foi para obtel-as que eu pedi o comparecimento de s. exa.

Já que estou com a palavra vou referir-me a um outro assumpto grave e momentoso.

Quero censurar o governo, e censural-o asperamente pela figura que, por sua culpa, nós estamos fazendo á face do paiz e á face das nações civilisadas, e digo á face das nações civilisadas, porque ellas estão perfeitamente informadas de tudo o que se passa entre nós por via dos seus agentes diplomaticos.

Quero referir-me ao assumpto que estes dias mais tem preoccupado a attenção publica; quero alludir ás recompensas aos valentes militares que não ha muito regressaram de Africa, e que nós, tão justa e tão calorosamente victoriámos.

Sei que o sr. presidente do conselho vae declarar-me que a questão está pendente do exame da outra casa do parlamento, e que, por consequencia, nada mais póde dizer a tal respeito.

Que escrupulos são estes, quando os não teve para saltar por cima de todas as leis, quando os não teve para agarrar na carta e rasgar uma a uma todas as suas paginas, sem que para isso houvesse uma necessidade urgente?

A camara ouviu o que nos disse na sessão anterior o digno par o sr. Marçal Pacheco.

Dizia s. exa. "Para que reformaram a camara dos pares e não deram execução immediata a essa reforma?"

De duas, uma: ou a reforma era urgente, ou não o era.

Se não era urgente, aguardassem que o parlamento se abrisse e que a tal respeito se pronunciasse; se era urgente, ou se assim a consideraram, dessem cabal e immediata execução ao que haviam preceituado dictatorialmente.

Mas não havia tal urgencia, e d'ahi que serie de contrasensos!

Umas vezes o sr. presidente do conselho dizia que preenchia a vaga de cinco pares pela lei antiga, e depois dizia que os nomeava em virtude da lei nova, e o sr. ministro da justiça ainda na sessão antecedente nos disse que o governo, sem ver approvado o bill, não proporia a nomeação de novos pares.

O governo saltou por cima de tudo, arbitrariamente, por vezes despoticamente, sem ter d'isso necessidade; sem haver para tal uma rasão de urgencia, como está provado até á saciedade, e nunca hesitou nunca teve escrupulos; mas apresenta-os agora quando se trata de uma questão gravissima, quando se trata de galardoar devidamente aquelles bravos soldados que, com tanto denodo, expozeram a vida em defeza da patria.

Que escrupulos são estes?

Escrupulos serodios, sr. presidente.

Qual é a rasão por que o governo não propoz immediatamente galardoar todos esses valentes?

Se o fizesse, ninguem lho levaria a mal.

Pois não vê o governo que o proprio chefe do estado, com uma espontaneidade que muito o honra, foi o primeiro no theatro de S. Carlos a soltar vivas ao exercito e á marinha?

Quem é que se atreveria a criticar o governo por fazer o que fazem todos os governos das nações civilisadas?

Tivesse galardoado immediatamente e recompensado, como devia, todos esses soldados.

Diz-se por ahi, -mas eu não posso acreditar em tal cousa, porque são provadissimos os brios do exercito portuguez, - que o sr. ministro da guerra queria recompensar devidamente certos officiaes, mas que encontrou opposição por parte do exercito. Fatalmente, isto é menos veridico; mas quando mesmo, por hypothese, fosse verdade, não acredito que o sr. ministro da guerra admittisse tal acto de indisciplina, pelo menos moral, e transigisse com similhante facto. Ou s. exa. fazia aquillo que entendia, galardoando devidamente os officiaes que o merecessem, ou s. exa. se encontrasse resistencia, sabia o que devia fazer, porque é bastante brioso.

S. exa., porém, continua no poder; logo, é porque tal facto não se deu.

O sr. ministro da guerra, ao apresentar o seu projecto na outra casa do parlamento, citou as palavras do padre Antonio Vieira, em que o pae dizia ao filho que chegara á terra: "Se bem serviste a patria, fizeste o teu dever; se ella foi ingrata para comtigo, isso é o costume"; e disse então s. exa.: "Para que não se appliquem agora estas palavras, apresento este projecto", etc.

Só agora chegou esta furia, quando durante tanto tempo, no remanso do seu gabinete, s. exa. e os outros ministros não fizeram senão saltar por cima da lei.

Portanto, sr. presidente, é em nome da nação, de que sou legitimo representante, porque estou aqui, não por favor do governo, mas pela carta constitucional, que eu protesto contra esse acto do governo, que reputo menos correcto, e que colloca a nação em uma posição ridicula, visto que depois de termos acclamado por toda a parte esses militares, com uma espontaneidade rara no nosso paiz, que já parecia morto, estamos agora esperando não sei que resoluções de uma commissão, ou o quer que seja, para cumprirmos o nosso impreterivel dever.

Aguardo a resposta do sr. presidente do conselho, e peço a v. exa., sr. presidente, que me reserve a palavra para, se for preciso, eu replicar a s, exa.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Pelo que toca aos negocios da India, o digno par sabe perfeitamente? o governo não póde fazer