SESSÃO N.° 7 DE 31 DE JANEIRO DE 1896 57

obra pelo que na imprensa se diz, ou pelo que em cartas particulares se refere.

A ultima informação que o governo tem do governador geral da India, que é sem duvida o mais competente para informar, é que depois dos acontecimentos narrados no telegramma de 24 de dezembro, nada mais tinha occorrido de extraordinario.

O governo mandou pedir relatorio circumstanciado sobre os factos a que aquelle telegramma se refere. Esse relatorio deve chegar por todo o mez que vae entrar; e, portanto, dentro de dias o governo deve estar devida e officialmente informado dos factos que se deram.

Em presença dessa informação é que eu poderei esclarecer o digno par sobre a pergunta que me fez.

A outra pergunta de s. exa. foi relativa a reclamações da companhia do Zaire e a acontecimentos no Congo-Yalla.

Devo dizer a s. exa. que, por mim, não tenho conhecimento de reclamações da companhia do Zaire. Talvez o sr. ministro da marinha podesse mais especialmente informar s. exa.; todavia o meu collega encarregou-me de dizer ao digno par que, mau grado seu, não lhe era possivel comparecer hoje n'esta camara, por assumptos importantes de serviço que tinha a tratar.

Eu posso dizer, em resposta ao digno par, que foram pedidas informações precisamente sobre o acontecimento a que s. exa. se referiu, e logo que haja conhecimento exacto d'essas informações, o governo não se poupará a dar ao digno par as explicações que deseja.

Pelo que toca ás recompensas aos expedicionarios, devo dizer a s. exa. que o governo, de accordo com a opinião publica, tem o maximo empenho em galardoar todos aquelles que tanto se distinguiram na campanha de Africa.

N'esse intuito usou o governo da sua iniciativa, apresentando á camara dos senhores deputados uma proposta de lei que está pendente; o que não quer dizer que o governo não use da faculdade que especialmente lhe compete; desde que tenha as informações officiaes relativas a esse assumpto, o governo saberá cumprir o seu dever.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra, por parte da commissão de administração publica, o digno par o sr. Jeronymo Pimentel.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Pedi a palavra para communicar a v. exa. e á camara que se acha installada a commissão de administração publica, nomeando para seu presidente o digno par o sr. Cau da Costa, havendo relatores especiaes.

Mando para a mesa a competente communicação.

Foi lida e é do teor seguinte:

Communicação

Tenho a honra de communicar a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de administração publica, tendo escolhido o digno par Cau da Costa para presidente e a mim para secretario.

Sala das sessões dos dignos pares, 31 de janeiro de 1896. = Jeronymo Pimentel.

O sr. Sequeira Pinto: - Peço a palavra por parte da commissão de verificação de poderes.

O sr. Presidente: - Tem a palavra, por parte da commissão de obras publicas, o digno par o sr. marquez das Minas.

O sr. Marquez das Minas: - Sr. presidente, pedi a palavra para participar a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de obras publicas, nomeando para presidente o digno par o sr. Arouca, e a mim para secretario.

Mando para a mesa esta participação.

Leu-se e é do teor seguinte:

Participação

Commissão de obras publicas: presidente, Frederico Arouca; secretario, marquez das Minas.

Sala das sessões dos dignos pares do reino, em 31 de janeiro de 1896. = Marquez das Minas.

O sr. Presidente: - Tem a palavra, por parte da commissão de verificação de poderes, o digno par o sr. Sequeira Pinto.

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes sobre o requerimento do sr. conde de Mártens Ferrão.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir para ser distribuido.

Tem a palavra o digno par, o sr. conde de Lagoaça.

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, eu agradeço ao sr. presidente do conselho as explicações que me deu.

Não quero insistir mais sobre os pontos que toquei, porque são bastante melindrosos; mas não posso deixar de dizer que não me satisfizeram as explicações de s. exa.

Com respeito ao telegramma da India, parece-me que um facto d'aquella importancia não se devia ter publicado sem que houvesse um documento official.

Parece-me que o governo devia já estar informado do que se passou, attendendo a que já têem chegado muitas malas da India depois de se ter dado o acontecimento.

O sr. presidente do conselho sabe sempre o que diz, mas quasi nunca diz o que sabe.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - O digno par dá-me licença?

O Orador: - Pois não.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - O que eu digo é exactamente a verdade.

O governo aguarda o relatorio circumstanciado que pediu, e que está a chegar por estes dias.

O Orador: - O que é para estranhar é que havendo malas todas as semanas e tendo o governador, em telegramma de 24 de dezembro, participado um facto daquella ordem, não o confirmasse immediatamente por meio de officio.

No curto espaço de tempo que estive lá fóra, assim é que se procedia; quando se mandava um telegramma para a metropole, vinha logo na mala immediata um officio confirmando esse telegramma.

Diz o sr. presidente do conselho que está á espera do relatorio que mandou pedir ao delegado do governo naquella possessão; mas o caso é que corre o boato de que não é exacto o que refere o telegramma; e, portanto, ao governo compete mandar novamente indagar dos factos, mas por outra fórma, porque não é evidente que, se fizer as suas perguntas ao governador, elle não responderá: Tenho a honra de communicar a v. exa. que o meu telegramma é peta.

Até agora o governo não tinha conhecimento do que foi por mim indicado; mas desde este momento não póde allegar ignorancia e cumpre-lhe providenciar.

A respeito das recompensas militares não insistirei mais; já lavrei o meu protesto como representante da nação, e era o que eu queria.

Não posso conformar-me com a opinião de que o governo esteja á espera de informações para recompensar devidamente feitos heroicos, ao menos os que foram praticados por um ou dois officiaes, o que não quer dizer que não procedessem todos valentemente; entretanto alguns distinguiram-se de tal modo que para os galardoar não precisava o governo pedir relatorio algum.

O assumpto é melindroso, não me demorarei sobre elle. Deixo lavrado o meu protesto, e tanto basta.

(O orador não reviu}