N.º 7

SESSÃO DE 26 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares.

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par o sr. conde de Thomar faz um requerimento, que é expedido. - O digno par o sr. conde de Lagoaça deseja saber a rasão pela qual ainda lhe não foram enviados certos documentos. Responde o sr. presidente do conselho.

Ordem do dia. - É lida na mesa, ficando em discussão, a moção do digno par o sr. conde de Thomar. - Fallam largamente o sr. ministro do reino e o digno par conde de Lagoaça, que manda para a mesa a sua moção. E esta lida, e fica em discussão com o projecto. - O sr. presidente encerra a sessão e designa a ordem do dia para a seguinte.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho, e ministros do reino, da guerra,) da marinha, dos negocios estrangeiros e das obras publicas. Entrou durante a sessão o sr. ministro da justiça.)

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, estando presentes 19 dignos pares, foi aberta a sessão.

É lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Não houve expediente.

O sr. Conde de Thomar: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par sr. conde de Thomar.

O sr. Conde de Thomar: - Pedi a palavra para mandar para a mesa o seguinte requerimento, para o qual peço urgencia:

"Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, se mande com urgencia a esta camara copia da portaria de 15 de agosto ultimo, dirigida ao commissario regio em Angola, e que foi publicada no Boletim official em 19 de novembro ultimo.

"Sala das sessões, em 26 de janeiro de 1897. = O par do reino, Conde de Thomar."

Foi lido.

O sr. Presidente: - O requerimento do digno par vae ser expedido com urgencia.

O sr. Conde de Lagoaça: - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par sr. conde de Lagoaça.

O sr. Conde de Lagoaça: - Pedi a palavra simplesmente para protestar mais uma vez, a proposito do requerimento do meu nobre amigo sr. conde de Thomar, contra o facto de não me serem enviados documentos que eu peço. No anno passado não me enviaram um unico, não sabendo eu porque. Ha muitos dias requeri tambem copia do contrato do emprestimo dos tabacos, a fim de poder discutir o assumpto na resposta ao discurso da corôa, e sinto que até hoje não ma tivessem mandado, tanto mais que igual copia já foi enviada para a outra camara, a requerimento do illustre deputado sr. Dias Ferreira.

Entretanto, se o sr. presidente do conselho tivesse em seu poder copia do referido contrato, obsequiava-me immenso emprestando-m'a, porque desejava lel-a, a fim de poder discutir o assumpto.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): - Sr. presidente, tanto não faço duvida em enviar a esta camara os documentos, que o digno par sr. conde de Lagoaça pediu, que já os enviei tambem á outra camara, a requerimento de um illustre deputado. Mandal-os-hei, pois, tambem ao digno par.

Se, porém, não chegarem a tempo para a discussão da resposta ao discurso da corôa, como é um assumpto de que a todo o tempo se póde tratar, o digno par terá muita opportunidade para se occupar d'elle. Alem d'isso, eu tencionava já publicar esses documentos no relatorio de fazenda, para que a camara possa aprecial-os.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Não estando mais nenhum digno par inscripto, vae passar-se á ordem do dia; antes, porém, de dar a palavra ao sr. ministro do reino, que a pediu na sessão passada, vae ler-se a moção que o digno par sr. conde Thomar mandou para a mesa, e que hontem não póde ser lida, por ter dado a hora.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão da resposta ao discurso da corôa

É lida e admittida á discussão a seguinte:

Moção

A camara convida o governo a pedir um bill de indemnidade pelas responsabilidades em que incorreu, transmittindo aos commissarios regios poderes que não lhes podia dar.

Sala das sessões, em 2õ de janeiro de 1897. = O par do reino, Conde de Thomar.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. ministro do reino.

O sr. Ministro do Reino (João Franco): - Pediu a palavra, quando o digno par sr. conde de Thomar, no decorrer do seu discurso, se referiu a actos de empregados dependentes do seu ministerio.

No emtanto, usando da palavra, por parte do governo, procurará tambem referir-se, nas considerações que vae apresentar á camara, e que fará por que sejam o mais rapidas e breves possivel, a outros pontos tratados no discurso do digno par, visto como s. exa. se dirigiu a cada um dos ministros, a proposito de actos que correm por cada uma das suas pastas.

Acompanhará, pois, o digno par na ordem da sua exposição, e começará por se referir á moção por s. exa. mandada para a mesa, e ao assumpto que d'ella é objecto:

Já na sessão de hontem o chefe do governo teve occa-