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N.º 7

SESSÃO DE 13 DE JULHO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Luiz Augusto Rebello da Silva

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O sr. presidente communica á camara que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa foi recebida pelo mesmo augusto senhor com a costumada affabilidade. - Teve segunda leitura, foi admittido e ficou sobre a mesa, para ser opportunamente enviado ás commissões de guerra, obras publicas e agricultura, o projecto apresentado na sessão antecedente pelo digno par Cypriano Jardim.- Correspondencia.- O digno par bispo conde de Coimbra pede que na futura lei eleitoral se insira qualquer disposição que prohiba as eleições dentro das igrejas.- O digno par conde de Lagoaça manda para a mesa um requerimento de um capitão de cavallaria, pedindo que lhe seja permittido responder a conselho superior de disciplina. Ficou sobre a mesa para ser enviado á commissão de guerra. - O digno par Pimentel Pinto pede que se definam bem as disposições do preceito disciplinar, referente a manifestações collectivas dos militares, e discute uns creditos extraordinarios de 25 de fevereiro do anno corrente. Pede que o projecto que apresentou ha dias seja publicado em appendice no Diario da camara, e conclue mandando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos aos ministerios da guerra e do reino. E expedido. - Responde-lhe o sr. ministro da guerra.- O sr. presidente pondera que, sendo tempo de se entrar na ordem do dia, não póde dar a palavra aos oradores que estão inscriptos. - O digno par Pimentel Pinto pede que seja consultada a camara sobre se ella consente que use da palavra em resposta ao sr. ministro. A camara pronuncia-se em sentido affirmativo, e o digno par agradece as explicações do sr. ministro.

Ordem do dia: eleição de commissões.- São eleitas as commissões de guerra e marinha.-Posto em ordem do dia o parecer n.° 116, é seguidamente approvado sem discussão. - A camara, previamente consultada, resolve que o projecto do digno par Pimentel Pinto seja publicado em folheto, mas como appendice ao Diario da camara. - O digno par Arthur Hintze Ribeiro manda para a mesa uma justificação de faltas ás sessões.- O digno par Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro pede que sejam dados a publico quanto antes o apuramento da divida fluctuante em 30 de junho findo e o balancete do banco de Portugal, respectivo ao mesmo mez. Reclama providencias que logrem attenuar ou exterminar a, epidemia do beri-beri, que se manifestou em alguns navios nossos ancorados nas possessões ultramarinas, e termina apresentando um requerimento pedindo documentos ao ministerio da fazenda. Lê-se, e é expedido.- O sr. presidente do conselho de ministros responde ao digno par. - O sr. ministro da fazenda affirma que os documentos a que se referiu o digno par Ernesto Hintze Ribeiro serão presentes ás côrtes antes da discussão das propostas de fazenda.-É lido um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 150 exemplares do Livro branco, relativo a negociações com a Dinamarca e o Japão.- O digno par Jeronymo Pimentel renova a iniciativa de um projecto apresentado em sessão de 15 de janeiro do corrente anno, e manda para a mesa um requerimento pedindo documentos ao ministerio da guerra. A proposta de renovação de iniciativa fica para segunda leitura, e o requerimento é expedido.-Entre o digno par Agostinho Ornellas e o sr. ministro das obras publicas trocam-se explicações ácerca da concessão das levadas da ilha da Madeira.-Encerra se a sessão, aprasa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes os srs. ministros da guerra e da fazenda, e entraram durante a sessão os srs. presidente do conselho e ministro das obras publicas.)

O sr. Presidente: - Tenho a participar á camara...

Alguns dignos pares pedem a palavra.

O sr. Presidente: - Para evitar erros ou. omissões na inscripção dos dignos pares peço a s. exas. que reservem o pedido da palavra para quando eu declarar aberta a inscripção.

Tenho a participar á camara que a deputação por ella nomeada para apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa, cumpriu a sua missão, e que Sua Magestade recebeu a alludida deputação com a affabilidade que lhe é habitual, e agradeceu á camara dos dignos pares do reino.

Está sobre a mesa o projecto apresentado na sessão antecedente pelo digno par Cypriano Jardim. Este projecto tem quarenta e sete artigos.

Como está impresso, e já foi distribuido pela camara, é natural que ella queira dispensar a segunda leitura. (Pausa) Considera-se, pois, dispensada a segunda leitura e fica sobre a mesa para ser enviada ás commissões de guerra, obras publicas e agricultura, logo que forem eleitas.

Mencionou-se o seguinte expediente.

Officio do sr. presidente da camara dos senhores deputados, datado de 12 de julho de 1897, remettendo a proposição de lei que tem por fim fixar a força naval para o anno economico de 1897-1898, e enviando igualmente um exemplar do parecer da commissão de marinha seguido da proposta do governo.

Á commissão de marinha.

Officio do sr. ministro da guerra, datado de 7 de julho de 1897, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Luiz Augusto Pimentel Pinto na sessão de 22 do mez passado.

Á secretaria.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 7 de julho de 1897, remettendo, no original, os documentos pedidos pelo digno par conde de Lagoaça.

Á secretaria.

O sr. Presidente: - Os dignos pares que quizerem usar da palavra antes da ordem do dia, podem inscrever-se

(Alguns dignos pares pedem a palavra.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o digno par o sr. bispo conde de Coimbra.

O sr. Bispo, Conde de Coimbra: - Sr. presidente, vim agora a Lisboa, entre outros motivos, para assistir ás exéquias de um bispo venerando que nas terras do Oriente foi um exemplo e um modelo perfeito de virtude, de caridade e de dedicação religiosa e patriotica; e tambem para assistir á commemoração do centenario de um padre que foi o mestre da nossa lingua, e cuja memoria ha de ser exaltada e honrada em Portugal, emquanto n'elle se fallar portuguez e não for tido como cousa vã o talento, o saber e o patriotismo de seus filhos.

E ao chegar aqui soube por um jornal que o sr. conde de Thomar, referindo-se na ultima sessão d'esta camara ao facto de ter sido julgada interdicta a sé primaz de Braga por causa de um conflicto havido ali por occasião da eleição de um sr. deputado, e á necessidade em que se viu o sr. arcebispo de a reconciliar, pediu ao governo que as eleições não se fizessem nos templos.

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