N.º 7

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO BE 1899

Presidencia do ex.mo sr. Marino João Franzini

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu
Sousa Marquez de Penafiel

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Cypriano Jardim justifica as suas faltas ás sessões, e declara que se tivesse assistido á ultima teria adherido ás considerações então apresentadas pelo digno par Carlos Palmeirim.— O digno par Oliveira Monteiro, alludindo ao desabamento de uma parte do molhe sul do porto de Leixões, pede providencias. Responde-lhe o sr. ministro da marinha.— O digno par Fernando Larcherpede o comparecimento do sr. ministro da guerra em uma das proximas sessões. Refere-se a considerações anteriormente produzidas com respeito ás preciosidades artisticas existentes no convento de Chellas, e por ultimo pede explicações concernentes á construcção de tres cruzadores para a nossa marinha de guerra. Res-ponde-lhe o sr. ministro da marinha. — N’esta altura da sessão entra na sala o digno par José Maria Rodrigues de Carvalho e assume a presidencia. — O digno par Antonio de Azevedo Cas-tello Branco exige a presença do sr. presidente do conselho para discutir assumpto respeitante á administração do districto de Villa Reah O sr. presidente informa que o sr. presidente do conselho foi ao paço por ser dia de assignatura regia. — O digno par conde do Casal Ribeiro discursa sobre as negociações para o convénio com os credores externos, e dirige perguntas ao governo. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. — O digno par Ernesto Hintze Ribeiro allude ao mesmo assumpto, e faz tambem perguntas ao governo. Responde ao digno par o sr. ministro da fazenda. — O sr. presidente participa que a deputação nomeada para apresentar a Sua Magestade El-Rei a resposta ao discurso da corôa e alguns autographos dás côrtes desempenhou a sua missão, sendo recebida pelo augusto chefe do estado com a habitual deferencia. Communica que o digno par Thomaz Ribeiro não comparece á sessão de hoje por incommodo de saude.—Entre o digno par Ernesto Hintze Ribeiro e o sr. ministro da fazenda trocam-se novas explicações sobre o convénio. — O digno par visconde de Chancelleiros declara o motivo por que não acompanhou a deputação a que se referiu o sr. presidente. — Encerra-se a sessão, designa-Be a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes ao começo da sessão os srs. ministros da fazenda e da marinha, e entrou durante ella o sr. ministro das obras publicas.)

Pelas tres horas e um quarto da tarde, verificando-se a presença de 28 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte

Expediente

Officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 100 exemplares da conta da despeza do mesmo ministerio, na gerencia do anno economico de 1896-1897 e exercicio de 1895-1896.

Mandaram-se distribuir.

Officio do ministerio da marinha, incluindo documentos pedidos pelo digno par sr. Hintze Ribeiro. Foram entregues a s. ex*

Officio da direcção da associação da imprensa portu-gueza, offerecendo um exemplar de uma publicação em homenagem á memoria do visconde de Almeida Garrett.

Para o archivo.

O sr. Cypriano Jardim: — Sr. presidente, pedi a palavra para declarar que tenho faltado ás sessões por motivo justificado.

Aproveitando a occasião, devo tambem declarar a v. exa. que se tivesse estado presente na sessão em que o meu illustre amigo o sr. Palmeirim fallou sobre a remoção do gazometro de Belem, eu teria adherido completamente á doutrina que s. exa. expendeu. Fico na esperança de que a materia não está esgotada e terei occasião de pedir a palavra sobre o assumpto até que alguma cousa se resolva por parte do governo.

(S.exa. não reviu.)

O sr. Oliveira Monteiro: — Não vejo presente o sr. ministro das obras publicas; mas, como estão presentes os srs. ministros da fazenda e da marinha, julgo do meu dever chamar a attenção do governo para um facto importante, e que é urgente remediar. O molhe sul do porto de Leixões, que se achava desaprumado ha algum tempo, desabou, segundo dizem os jornaes, n’uma grande extensão. Se não acodem com soccorros immediatos o desabamento d’aquella obra de arte, que tantos sacrificios custou á nação, sem duvida tomará maiores proporções. Prescindindo das largas considerações que a este respeito poderia apresentar, consinta v. exa. e consinta a camara que eu chame a attenção do governo para este acontecimento, dizendo-lhe que é de urgente e inadiavel necessidade tomar providencias.

(S. ex.a não reviu.}

O sr. Ministro da Marinha (Eduardo Villaça): — Sr. presidente, pedi a palavra para declarar ao digno par que communicarei ao meu collega das obras publicas as considerações apresentadas por s. exa., considerações que elle de certo tomará em toda a consideração, mandando proceder com toda a rapidez ás reparações necessarias.

(S.exa. não reviu.)

O sr. Fernando Larcher: — Tenho a pedir ao sr. ministro da marinha; na ausencia do sr. ministro da guerra o favor de dizer a s. exa., que desejava a sua comparencia na proxima sessão um pouco mais cedo, porque havendo entre os negocios que se costumam tratar antes da ordem do dia, alguns bastante importantes que correm pela pasta da guerra desejava eu tratar de uma dessas questões que se me afigura de primeira ordem e diz respeito á manutenção militar.

Dirigir-me-hei agora propriamente ao sr. ministro da marirha para dois fins especiaes. O primeiro é fazer-lhe uma pergunta. O segundo apresentar-lhe um pedido. Naturalmente v. exa. não tem conhecimento de uma questão tratada aqui heste logar por mim na sessão passada e se bem me recordo ainda na sessão anterior. Versava ella sobre o convento de Chellas. Em duas palavras eu penhe v. exa. ao facto da sobredita questão:

O convento de Chellas foi concedido primitivamente pela