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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 7

EM 24 DE JANEIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Expediente: É lida e approvada uma proposta de accumulação de funcções legislativas mandada para a mesa na sessão anterior pelo Sr. Ministro das Obras Publicas. - O Digno Par Arcebispo Bispo de Portalegre associa-se ao voto de pesar da Camara pelo fallecimento do Digno Par Bispo da Guarda, e tambem ás manifestações de condolencia prestadas na sessão legislativa anterior á memoria do Digno Par Baima de Bastos. Aproveitando o uso da palavra, allude á insufficiencia das congruas parochiaes e á irregularidade com que são pagas. - Responde o Sr. Presidente do Conselho, promettendo attender, tanto quanto possivel, ao pedido do Digno Par. - O Digno Par Santos Viegas requer que na primeira parte da ordem do dia entre em discussão o parecer favoravel ao requerimento em que o Sr. Conde de Sobral pede que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito hereditario. Este requerimento é approvado. - O Digno Par Antonio Costa enviou para a mesa um requerimento do Exmo. Sr. D. José de Sousa Coutinho, pedindo que lhe seja permittido entrar na camara por direito de successão. Foi á commissão de verificação de poderes. - O Digno Par Sebastião Baracho manda para a mesa varios requerimentos, pedindo documentos aos Ministerios da Fazenda, da Marinha e das Obras Publicas; insta pela remessa de outros já pedidos e, por ultimo, refere-se ao prolongamento da linha ferrea de Estremoz a Elvas. Requer mais que o protocollo relativo ao convenio seja publicado nos Annaes. Este requerimento é approvado e expedidos os outros. - Respondo a S. Exa. o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros e da Fazenda, e promette remetter os esclarecimentos requisitados pelo Digno Par. - O Sr. Ministro das Obras Publicas dá explicações a S. Exa. quanto ao prolongamento da linha de Estremoz a Elvas. - O Digno Par Eduardo José Coelho manda para a mesa uma nota de interpellação ao Sr. Presidente do Conselho sobre a administração do Estado. Foi expedida. - O Digno Par Mendonça Cortez envia para a mesa varios requerimentos pedindo documentos aos Ministerios do Reino e da Marinha. Foram expedidos. - O Digno Par Arcebispo Bispo de Portalegre agradece as explicações do Sr. Presidente do Conselho.- O Digno Par Avellar Machado manda para a mesa um parecer da commissão de verificação de poderes relativo ao requerimento em que o Exmo. Sr. Henrique Baptista de Andrade pede que lhe seja permittido entrar na Camara por direito hereditario. Foi a imprimir.

Ordem do dia - primeira parte: É approvado sem discussão, por 42 esferas brancas o parecer relativo ao requerimento do Exmo. Sr. Conde de Sobral. - Segunda parte: Discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - O Digno Par José Luciano de Castro declara que vota o parecer como acto de mera cortesia para com a Coroa, reservando-se para, em occasião opportuna e por meio de interpellações especiaes, discutir os actos do Governo. - O Sr. Presidente do Conselho regista a declaração do Digno Par e declara-se habilitado a responder ás interpellações que lhe foram dirigidas nas sessões anteriores. - O Digno Par Sebastião Baracho lê e justifica um additamento ao projecto em discussão. Dando a hora, pede que lhe seja permittido continuar na sessão seguinte. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 40 minutos da tarde, verificando se a presença de 24 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta, da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Kequerimento do Exmo. Sr. Pedro Augusto da Silva Ferrão, pedindo que lhe seja permittido prestar juramento e tomar assento na Camara por direito de successão.

Á commissão de verificação de poderes.

Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, enviando a cópia da acta
assinada em Paris aos 23 de junho de 1902 pelo delegado financeiro do Governo e pelos representantes dos comités interessados na conversão da divida externa, documento este requisitado pelos Dignos Pares Jacinto Candido e Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Officio da Exma. Sra. D. Anna de Vasconcellos Peito de Carvalho, agradecendo o voto do sentimento da Camara pelo fallecimento de seu marido.

Para a secretaria.

Officio do Ministerio das Obras Publicas, incluindo documentos pedidos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Um requerimento de Emilio Claudino de Oliveira Pimentel.

A commissão de petições.

Officio do Exmo. Sr. João José Vaz Preto Geraldes, agradecendo as homenagens da Camara prestadas á memoria de seu irmão, o fallecido Digno Par Manoel Vaz Preto Geraldes.

Para a secretaria.

Estavam ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Justiça, Obras Publicas, Fazenda, e interino dos Negocios Estrangeiros, e entrou pouco depois o Sr. Ministro da Guerra.

Foi lida na mesa e approvada a se-