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CAMARA DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 7

EM 21 DE OUTUBRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Alberto Antonio de Moraes Carvalho

Secretarios-os Dignos Pares

Visconde de Athouguia
Fernando Larcher

SUMMARIO: - Leitura e approvacão da acta. - Expediente.- Entra o novo Governo.- O Digno Par Franzini sauda os novos Ministros, felicita o Sr. Conselheiro Moraes Carvalho pela sua elevação á Presidencia d'esta Camara, e associa-se ás condolencias da Camara pela morte de alguns Dignos Pares no interregno parlamentar, de entre os quaes salienta o nome de Luiz Bivar.- O Digno Par Hin-tze Ribeiro refere-se ao programma do novo Gabinete e define a attitude do seu partido.-Responde a S. Exa. o Sr. Ministro do Reino.- Os Dignos Pares Bispo Conde e Sebastião Baracho referem-se tambem á apresentação do novo Governo.- Usa da palavra o Sr. Ministro do Reino.- O Digno Par Moraes Sarmento' define a attitude do partido regenerador liberal perante o novo Ministerio.- O Sr. Ministro do Reino agradece as declarações de S. Exa. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 50 minutos da tarde, verificando-se a presença de 37 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta

Foi lida, e seguidamente approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio do Reino, enviando 100 exemplares do orçamento para o exercicio de 1904-1905 dás despesas das extinctas juntas geraes dos districtos.

Mandou-se distribuir.

Idem do Ministerio da Marinha, remettendo a synopse das providencias promulgadas para é ultramar durante o interregno parlamentar, em harmonia com o disposto no artigo 15.° do Primeiro Acto Addicional á Carta Constitucional da Monarchia.

A Secretaria.

Dois officios do Ministerio da Guerra, enviando documentos requeridos pelos Dignos Pares Dantas Baracho e Moraes Sarmento.

A Secretaria.

Officio da Exa. ma Sra. D. Maria Luiza Kichling de Bivar, agradecendo as manifestações de pegar d'esta Camara pelo fallecimento de seu marido, o Digno Par Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa.

Para o archivo.

O Sr. Ministro do Reino (Pereira de Miranda): - Tendo o Governo presidido pelo Sr. Conselheiro Hintze Ribeiro pedido a sua demissão, houve por bem Sua Majestade El-Rei conceder-lhe encarregando o Sr. Conselheiro José Luciano de Castro de organizar o novo gabinete.

Não podendo ainda, pelo seu estado de saude, vir aqui este illustre estadista, cabe-lhe a honra de apresentar n'esta casa do Parlamento os novos Ministros. Não se detem largamente n'essa apresentação: o Parlamento, de onde sairam para as cadeiras Ministeriaes, conhece-os de sobejo.

Um doloroso lucto de familia impede a comparencia n'esta Camara, do Sr. Ministro da Marinha. O governo, e por certo a Camara inteira, se associam á dor que o feriu e que o inhibe, por dias, de vir tomar parte nos trabalhos parlamentares.

O Governo mantem o programma politico do seu partido; mas consagrará, desde já, a mais desvelada attenção ás questões economicas e financeiras.

Na ordem economica, o Governo esforçar-se-ha por desenvolver as forças productoras do paiz, augmentando assim a riqueza publica. N'este intuito, alem de varias providencias urgentes para a nossa agricultura, não descurará a celebração dos tratados de commercio, tão indispensaveis á sua prosperidade, e adoptará as medidas necessarias á protecção da industria nacional.

Sendo a reducção das despesas uma condição imprescindivel da nossa restauração financeira, o Governo empregará os meios attinentes á realização de todas as economias possiveis. Para tornar effectiva a fiscalização das despesas publicas, merecerá a reforma da contabilidade a sua maior solicitude.

Com o fim de augmentar as receitas do Estado e equilibrar o orçamento, o Governo procurará resolver a questão pendente sobre os tabacos, e desde já declara que não se conforma com a proposta de lei referente ao contrato provisorio celebrado entre o Governo e a Companhia dos Tabacos e outros estabelecimentos financeiros.

No mesmo proposito procurará chegar a accordo com o Banco de Portugal para a remodelação dos seus contratos com o Estado.

Com a questão economica e financeira prende intimamente o desenvolvimento das nossas possessões ultramarinas ao qual o Governo dedicará os mais pertinazes cuidados e empenhará todos os esforços para assegurar o nosso dominio effectivo ao sul de Angola.