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96 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Justiça, a quem desejo interpellar mais sobre os seguintes assumptos:

1.° Relativamente ao regresso do Sr. Patriarcha, e da sua attitude de hostilidade para com duas nações amigas, estrangeiras;

2.° Com respeito á instrucção sacerdotal, cujo curso preparatorio deve fazer regressão aos lyceus, para que se evitem os actuaes inconvenientes de os seminaristas com elles habilitados, expulsos dos seminarios, por falta de vocação, terem a sua carreira litteraria completamente cortada.

Com esta medida evita-se, demais, que continue o alheamento dos educandos ecclesiasticos da outra mocidade escolar. N'um paiz, essencialmente affavel, como o nosso, e no tempo que vae correndo, todas as classes devem estar integradas umas nas outras. Assim o exigem os altos interesses sociaes. Nada de castas, nada de barreiras, nada de bramanismo Indiano.

3.° Referentemente ao abuso dos prelados diocesanos, que suspendem os sacerdotes, aob as suas ordens, ex informata conscientia, segundo o disposto no concilio tridentino, sessão XIV, capitulo I, De Reformatione, contra as leis do reino e até contra as disposições da propria Igreja, que modificaram as que deixo apontadas d'aquelle concilio.

As citadas disposições tridentinas não foram reconhecidas pelo poder civil. Não teem o indispensavel placet, e outro tanto succede n'outros ramos da administração ecclesiastica. Os Prelados desprezam as leis do paiz, e amoldam-se pelas indicações de Roma, sem a previa permissão da Coroa, cujas regalias audaciosamente atacam.

É preciso pôr termo a estes processos anarchicos e de despotismo indiscutivel.

Entre liberaes não pode haver duas opiniões sobre a materia.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Vão ser expedidos os requerimentos do Digno Par,

Relativamente aos documentos que ainda não foram enviados, vae ser renovado o pedido.

Consulto a Camara sobre se permitte que seja publicada no Diario ao Governo, caso esteja nos termos de o poder ser, a representação que o Digno Par mandou para a mesa.

Foi auctorizada a publicação.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Pedi a palavra para fazer uma declaração, que dirijo especialmente ao Sr. Hintze Ribeiro.

Tendo Sua Majestade El-Rei conhecimento da insistencia com que n'esta Camara havia sido pedida a publicidade da carta que dirigiu ao Digno Par quando Presidente do Conselho, a proposito do adiamento de Côrtes que lhe fôra solicitado, e tendo igualmente Sua Majestade conhecimento da discussão havida aqui sobre a referida carta, e bem assim sobre os successos de 4 de maio, como tambem da declaração feita n'esta camara pelo chefe do partido regenerador, de que publicaria ou daria conhecimento da carta de El-Rei se o Augusto Chefe do Estado mostrasse desejo de que assim procedesse, estou encarregado de dizer que Sua Majestade El-Rei deseja que essa carta seja conhecida da Camara.

(Pausa).

Ao Digno Par Sr. Sebastião Baracho direi agora que todas as suas palavras são tomadas pelo Governo na maior consideração, e todos os seus requerimentos, como os dos outros Dignos Pares, satisfeitos com a maior brevidade possivel.

Em relação propriamente ao assumpto - anarchistas - posso dizer ao Digno Par que estou procurando colleccionar todos os documentos referentes a esse assumpto, não só para satisfazer o requerimento de S. Exa., mas tambem porque é meu desejo, desejo do Governo, que no relatorio da proposta que hei de apresentar ás Côrtes brevemente, modificando a lei de 13 de fevereiro, se mencione a maior copia de todos os casos de applicação d'esta lei.

Por agora não preciso dizer mais em relação ao assumpto para que V. Exa. chamou a minha attenção.

(S. Exa. não reviu),

O Sr. João Arroyo: - Sr. Presidente, breves palavras ajuntarei á declaração que acaba de fazer o Sr. Presidente do Conselho.

Em conformidade com o desejo de El-Rei, espero eu que o nobre chefe do partido regenerador concordará na publicação do documento de que se trata. Aguardo, portanto, essa occasião para o apreciar devida e opportunamente.

Eu pedi a palavra para fazer uma referencia ao final da sessão de hontem, e ao pedil-a não é minha intenção discutir n'este momento o assumpto que então foi versado pelo Sr. Presidente do Conselho e por mim.

Unicamente quero ratificar, ou antes confirmar o que hontem disse; e o motivo por que o faço é porque, quando já estava encerrada a sessão, um meu illustre collega e amigo me informou de que o Sr. Presidente do Conselho, ao repetir a minha phrase, accrescentara: Fica arredada a hypothese.

O Sr. Presidente do Conselho é arbitro das suas palavras e do modo como define a sua posição parlamentar.

Respeito por completo o direito que lhe assiste de se defender das accusações que lhe fazem, mas reivindico para mim egual direito.

Pode o Sr. Presidente do Conselho defender se: mas o que não pode é alterar as affirmações de que eu tenho a responsabilidade.

Vou, portanto, desfazer um equivoco em que laboram aquelles que não interpretaram convenientemente o que eu disse.

Parece que o Sr. Presidente do Conselho viu nas minhas palavras, quando me referi á ascensão de S. Exa. ás culminancias do poder, um aggravo não digo pessoal, pois julgo que todos me suppõem incapaz de tal incorrecção, mas um aggravo politico.

As palavras que proferi não encerravam mais do que os prolegomenos ou o inicio d'uma these que me propunha demonstrar.

Respeita a posição parlamentar do Sr. João Franco, mas declaro terminantemente que as minhas palavras significaram, como eu dissera, o seguinte: primeiro, que a minha attitude não podia por forma alguma representar aggravo politico a S. Exa., nem a quem quer fosse; segundo, que ellas não continham senão os prolegomenos de uma these; terceiro, que a forma como defini a ascenção de S. Exa. ao poder representa um dos casos d'essa these.

Não retiro, portanto, cousa alguma do que disse n'esta Camara - nem uma palavra, nem uma syllaba.

Creio ter definido bem a minha situação.

Dei ao Sr. Presidente do Conselho, na forma como lhe respondi, mais uma demonstração de que eu nunca poderei esquecer os laços da nossa, antiga camaradagem.

Asseguro a S. Exa. que as minhas palavras não continham, nem para elle, nem para ninguem, a menor ideia de aggravo politico, quanto mais de aggravo pessoal.

Agora, repito, as minhas declarações não representam por forma alguma o intuito de n'este momento discutir a questão; representam, porem, a ratificação ou confirmação do que hontem disse e sustentei.

O Sr. Presidente do Conselho pode suppor arredadas as hypotheses que quiser. A posição parlamentar de S. Exa. é de S. Exa.; a minha, a mim me pertence e eu a defino.

Isto dito, desejo pedir ao Sr. Presidente do Conselho uma fineza.

Ha bastantes dias que n'esta casa me dirigi ao Sr. Ministro da Justiça pedindo-lhe o favor de nos communicar os resultados da averiguação a que o Governo devia proceder sobre o caso do telegramma enviado pelos Bispos portugueses ao Arcebispo de Paris.