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CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 7

EM 1 DE ABRIL DE 1910

Presidencia do Exmo. Sr. Conde de Bertiandos

Secretarios — os Dignos Pares

Luis de Mello Bandeira
Coelho Conde das Alcáçovas

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Visconde de Monte - São envia para a mesa dois requerimentos pedindo documentos pelo Ministerio do Reino. São expedidos. — O Digno Par Sr. José de Alpoim depois de se referir a uma pretendida intervenção do Nuncio de Sua Santidade no incidente com o Bispo de Beja, occupa-se da questão das luminarias no edificio da Camara Municipal por occasião do juramento do Principe Real. — Responde a S. Exa. o Sr. Ministro do Reino. — Sobre o mesmo assunto discursam ainda o Digno Par Sr. José de Alpoim e o Sr. Ministro do Reino. — O Digno Par Sr. Fernando Larcher participa achar-se constituida a commissão especial que tem de emittir parecer sobre os documentos apresentados pelo Digno Par Sr. Sebastião Baracho, respeitantes a immunidades parlamentares, e insta pela remessa de documentos que pediu ha tempo, pelo Ministerio da Guerra. — O Digno Par Sr. Sebastião Baracho pede o comparecimento do Sr. Ministro do Reino, na proximo sessão, para versar a questão referente á Camara Municipal de Lisboa. — O Digno Par Sr. Eduardo José Coelho manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos pelo Ministerio da Guerra. É expedido.

Ordem do dia. — Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. — O Digno Par Sr. Teixeira de Sousa conclue o seu discurso começado na sessão antecedente. — Encerra-se a sessão, apraza-se a seguinte, e designa se a respectiva ordem do dia.

Ás 2 horas e 26 minutos da tarde, o Sr. Presidente abriu a sessão.

Feita a chamada, verificou-se estarem presentes 28 Dignos Pares.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do Ministerio da Fazenda, remettendo os documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho, em sessão de 7 de março.

Officio do Ministerio da Fazenda, remettendo os documentos requeridos pelo Digno Par Teixeira de Sousa.

Officio do Ministerio do Reino, remettendo os documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho, em sessão de 29 de março.

O Sr. Visconde de Monte-São: — Mando para a mesa os seguintes requerimentos:

Lidos na mesa, foram expedidos os requerimentos, que são do teor seguinte:

Requeiro que, pelo Ministerio da Guerra, seja enviada a esta Camara, para por mim ser usada por consulta, uma nota de todos os officiaes do exercito combatentes e não combatentes que, por decreto ou portaria, estejam desempenhando commissões em qualquer outro Ministerio, sobrelevando, na segurança da informação, as notas que se refiram ao Ministerio do Reino e dos Negocios Estrangeiros. = Visconde de Monte-São.

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, seja enviada a esta Camara, com urgencia, uma nota de todas as quantias que teem sido retiradas do fundo de garantia estabelecido pelo Governo, a que se refere o artigo 10.° do decreto de 5 de novembro de 1907, que reforma o modo de exploração do Theatro de D. Maria 11. = Visconde de Monte-São.

O Sr. José Maria de Alpoim: — Pedi a palavra, na sessão anterior, para perguntar ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, ou ao Sr. Ministro da Justiça, se era verdade que, reclamando o castigo dos Padres Ancas, victimados pelo orgulho e soberbia de um Bispo, que ficará rico e poderoso, ao passo que os sacerdotes foram reduzidos á miseria e á humildade, o Nuncio se dirigira ao Governo Português. Não posso acreditar semelhante facto, como não acreditei que, segundo se leu na imprensa estrangeira, Governos d'outros países quisessem ingerir-se nos tribunaes portugueses, exigindo diligencias no caso do regicidio — nesse triste caso em que se tem feito a devida justiça para descobrir quaesquer autores do attentado, se elles não morreram nessa tragica tarde de fevereiro, e em que se tem feito tambem uma miseravel especulação de odios e de perseguições. Disse-me o meu amigo Sr. Teixeira de Sousa que o Governo já desmentira aquelle facto, que só podia admittir-se se Portugal fosse, como outrora, país que pagasse tributo de ouro á Santa Sé, embora ainda assim nesse tempo não escasseassem, por honra do país, resistencias ás ordens do Vaticano. Se tal facto fosse verdadeiro, na nossa historia ha exemplos de lições rapidas infligidas a impertinentes representantes do Santa Sé. Nessas grandes lições se deveria inspirar o Governo.

Tambem queria perguntar ao Sr. Ministro da Justiça, a razão por que tanto demora a publicação dos documentos relativos ao incidente com o Sr. Bispo de Beja. É difficilimo, a muitos, o ir consultar taes documentos: e o país tem todo o direito de conhecer