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SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1875

Presidencia do ex.mo sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios os dignos pares, Visconde de Soares Franco, Eduardo Montufar Barreiros

Ás duas horas e vinte minutos da tarde, sendo presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.
Leu-se, a acta da precedente, que se julgou approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio do ministerio da justiça, remettendo 80 exemplares da conta dá gerencia deste ministerio pertencente ao anno de 1871-1872 e do exercicio de 1870-1871, e da gerencia de 1872-1873 e do exercicio de 1871-1872 para serem distribuidos pelos dignos pares.

Tiveram o competente destino.

Outro do ministerio da marinha e ultramar, remettendo 80 exemplares da "estatistica medica dos hospitaes das provincias ultramarinas", referido ao anno de 1872.

Tiveram o competente destino.

O sr. Presidente: - Acha-se nos corredores da sala o sr. conselheiro Carlos Bento da Silva, a fim de tomar assento nesta camara. Convido os dignos pares Reis e Vasconcellos e Barão de S. Pedro a introduzirem s. exa. na sala.

Foi introduzido na sala o novo digno par, e lida na mesa a carta regia da sua nomeação, prestou juramento e tomou assento.

A carta regia é do teor seguinte:

Carta regia

Carlos Bento da Silva, do meu conselho e do d'estado, ministro e secretario d'estado honorario, conselheiro do tribunal de contas, deputado da nação portugueza, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 16 de maio de 1874.= EL-REI.=. Antonio Rodrigues Sampaio.

Para Carlos Bento da Silva, do meu conselho e do distado, ministro e secretario d'estado honorario, conselheiro do tribunal de contas, deputado da nação portugueza.

O sr. Presidente: - Não ha sobre a mesa trabalhos alguns de que a camara se tenha de occupar. Se alguns dignos pares teem, que apresentar algum, queiram ter a bondade de o fazer.

O sr. Marquez de Vallada: - Estou escrevendo uma nota de interpellação ao governo. Peço a v. exa. que tenha a bondade de me conceder alguns momentos, para eu concluir a referida nota e envia-la para a mesa.

(Pausa).

O sr. Marquez de Vallada: - A minha nota de interpellação é a seguinte:

Nota de interpellação

Desejo tomar parte na interpellação que o digno par do reino o sr. Vaz Preto dirigiu e verbalmente annunciou ao governo, relativamente aos acontecimentos na Beira, em que tomou parte o sr. coronel Salgado, nos districtos da Guarda e de Castello Branco.

Desejo saber:

Se o sr. Salgado tinha instrucções do governo e quaes eram? se exorbitou e em que ponto?

Se as auctoridades administrativas da Guarda e Castello Branco se queixaram dos seus procedimentos, e se se queixaram e o governo os não attendeu, se pediram a sua demissão. Desejo saber quaes os actos incriminados com relação ao sr. Salgado e quem o accusou?

Desejo saber se as auctoridades da Guarda têem tomado providencias com relação ás quadrilhas de malfeitores que infestam o districto e a respeito dos quaes os povos e os jornaes têem pedido providencias.

Sala da camara dos pares, em 23 de janeiro de 1875. = O par do reino, Marguez de Vallada.

Foi remettida para a mesa.

O sr. Presidente: - Devo observar ao digno par que o sr. Vaz Preto Geraldes não dirigiu interpellação alguma ao governo, declarou unicamente que queria fazer algumas observações quando estivessem presentes o sr. presidente do conselho e o sr. ministro do reino. Se o digno par não tem duvida em que se considere a sua proposta como uma verdadeira nota de interpellação dirigida pelo digno par ao governo, manda-se a sua nota ao sr. presidente do conselho, a fim de s. exa. se habilitar a responder, e marcar-se dia para se verificar a interpellação. Parece-me ser isto o mais regular. 1

O sr. Marquez de Vallada: - Reportando a uma das anteriores sessões, concordou, pois, em que a indicação do sr. presidente estava em harmonia com os desejos delle orador.

O sr. Presidente: - O que o digno par pede é exactamente o que eu já tinha indicado. Manda-se, portanto, expedir a sua nota de interpellação, e o governo designará o dia em que se achar habilitado para responder.

O sr. Marquez de Vallada: - Declarou novamente satisfazer-se com o destino indicado pelo sr. presidente ao documento que enviara para a mesa.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Leu a nota de interpellação do sr. marquez de Vallada.

O sr. Presidente: - Esta nota vae ser remettida ao sr. presidente do conselho de ministros e ministro da guerra, a fim de s. exa. tomar della conhecimento e declarar quando se acha habilitado a vir responder ao digno par.

O sr. Marquez de Vallada: - Asseverou de novo ser uma nota de interpellação que enviara para a mesa, esperando que esta lhe desse o competente destino.

O sr. Vaz Preto: - Eu não fiz nem pertendo fazer por agora interpellação alguma ao governo; apenas me limitei a chamar a sua attenção sobre os acontecimentos do Sabugal e Penamacôr, e desejo, quando se ache presente o sr. presidente do conselho e ministro da guerra, narrar á camara esses acontecimentos e pedir providencias com relação a elles. Se porventura as explicações do governo não me satisfizerem, então nesse caso annunciarei a interpellação com intuito de fazer punir os que calcaram aos pés as garantias individuaes estabelecidas no nosso codigo fundamental.

O sr. Presidente: - Foi o que eu disse ao digno par o sr. marquez de Vallada, observando-lhe que o sr. Vaz Preto não tinha feito, nem annunciado interpellação alguma.

O sr. Marquez de Vallada - Deu-se por satisfeito com estas explicações, compromettendo-se a associar-se nessa occasião ao sr. Vaz Preto nas suas observações, e ainda á interpellação em caso della se verificar na forma do regimento.

O sr. Presidente: - Como nenhum digno par tem que mandar pareceres para a mesa, vou levantar a sessão.
Já está distribuido o projecto de resposta ao discurso da corôa e portanto dou para a proxima sessão de terça feira

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