N.º 8

SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1880

Presidencia do exmo. sr. Duque d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - Remessa da correspondencia ao seu destino. - Pergunta do digno par conde de Valbom. - Resposta do exmo. presidente. - Prestam juramento e tomam assento na camara os novos dignos pares: conselheiro Mexia Salema e general Placido de Abreu, contra-almirante José Baptista de Andrade, juiz Pereira Coutinho de Macedo, conselheiro, José de Mello e Gouveia. - Requerimentos do digno par conde de Valbom. - Ordem do dia. -Discussão dos pareceres n.ºs 12 á 15 da commissão de verificação de poderes: approvação dós mesmos pareceres. - Prestam juramento e tomam assento na na camara os novos dignos pares: dr. Thomás de Carvalho, e general Barreiros. - Prestam juramento e tomam assento os novos dignos pares D. Antonio Ayres de Gouveia, e Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos. - O digno par Mamede manda para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa. - Presta juramento e toma assento na camara o novo digno par José Joaquim de Castro.

Ás duas horas e um quarto, sendo presentes 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento por não haver reclamação em contrario.

Mencionou- se a seguinte

Correspondencia

Um relatorio e contas apresentado pela commissão administrativa da camara dos dignos pares do reino, relativo á gerencia do anno economico de 1878-1879.

Foi remettido á commissão de fazenda.)

(Esteve presente o sr. presidente do conselho.

O sr. Presidente: - Chamo a attenção do sr. conde de Valbom, para, a resposta, que se vae ler na mesa, a um requerimento do digno par.

Leu-se na mesa o seguinte

Officio

Um officio do ministerio da fazenda, accusando a recepção do requerimento do sr. conde de Valbom, pedindo copia de toda a correspondencia havida entre o ministerio da fazenda e os differentes interessados que se lhe dirigiram sobre o negocio do emprestimo de 5. 327:000$000 réis contrahido pelo governo, e declarando que toda essa correspondencia faz parte do relatorio e propostas de lei ultimamente apresentados no parlamento, e se acha incerto em pag. 132 a 137 do mesmo relatorio.

O sr. Presidente: - Ficam sobre a mesa estes documentos, para serem consultados pelo digno par.

O sr. Conde de Valbom: - Peço a v. exa. que tenha a bondade de me informar se os documentos que vem a esta camara a pedido de algum dos seus membros não é costume serem entregues ao par requerente?

O sr. Presidente: - Eu tinha dito que a resposta ao requerimento do digno par, ficava sobre a mesa, para ser consultada por s. exa. Se o digno par deseja lhe seja entregue, não ha duvida alguma, terá a bondade de dizer se precisa de todos os documentos, ou se de parte d'elles, para lhe serem enviados todos ou só aquelles que designar, mas esses documentos pertencem á camara, e podem ser consultados por outro digno par.

Continuou a leitura da correspondencia.

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, para satisfazer o requerimento do digno par o sr. Serpa Pimentel, copia da correspondencia ácerca da questão do emprestimo contraindo em Paris no anno de 1832 pelo governo de D. Miguel.

O sr. Secretario. (Visconde de Soares Franco): - Estes documento ficam sobre a mesa para serem consultados pelo digno par o. sr. Serpa Pimentel, quando estiver presente.

O sr. Presidente: - Consta acharem-se nos corredores do edificio, a fim de tomarem assento n'esta camara, os srs.: conselheiro Mexia Salema, general Placido de Abreu, contra-almirante José Baptista de Andrade, juiz Pereira Coutinho de Macedo, conselheiro José de Mello Gouveia.

Nomeio os dignos pares, os srs. marquez de Vallada e Couto Monteiro, para introduzirem na sala aquelles dignos pares.

O sr. secretario leu as seguintes

Cartas regias

José de Sande Magalhães Mexia Salema, do meu conselho, ministro e secretario d'estado honorario, juiz do tribunal da relação de Lisboa, antigo deputado da nação. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que pela vossa categoria de juiz de segunda instancia com exercicio de mais de cinco annos vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 8 de janeiro de 1880. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

Para José de Sande Magalhães Mexia Salema, do meu conselho, ministro e secretario d'estado honorario, juiz; do tribunal da relação de Lisboa, antigo deputado da nação.

Placido Antonio da Cunha e Abreu, do meu conselho, general de brigada, antigo deputado da nação. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, e attendendo a que pela vossa categoria de deputado da nação em mais de oito sessões legislativas ordinarias vos achaes comprehendido na disposição do artigo 4.° da carta de lei de 3 de maio de 1878: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 8 de janeiro de 1880. = EL-REI. = José Luciano de Castro.

Para Placido Antonio da Cunha e Abreu, do meu conselho, general de brigada, antigo deputado da nação.

José Baptista de Andrade, do meu conselho, contra-almirante. Amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades, attendendo a que pela vossa categoria de go-

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