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N.º 8

SESSÃO DE 21 DE MAIO DE 1890

Presidencia do exmo. Sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia. - Pede a palavra o sr. Paulino de Sá Carneiro para quando presente o sr. ministro do reino. - O sr. conde de Thomar pede se dispense o regimento para entrar em discussão o parecer n.° 41.
— Considerações do sr. Thomás Ribeiro a este proposito. - Consultada a camara, resolve que entre em discussão o referido parecer, que é approvado. - O sr. conde de Carnide pede que seja restaurada a igreja de S. Lourenço de Carnide, e igualmente deseja que o governo providenceie relativamente á adulterarão dos nossos vinhos.- Responde lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Botelho de Faria refere se ao augmento de pharoes e a um cabo submarino no archipelago dos Açores. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O digno par Vaz Preto manda um requerimento para a mesa, e faz varias ponderações ácerca das tarifas dos caminhos de ferro. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Volta ao mesmo assumpto aquelle digno par, ao qual replica o mesmo sr. ministro - O sr. presidente nomeia os dignos pares que hão de constituir a commissão de redacção. - Consulta-se a camara sobre se consente que continue o incidente ácerca das tarifas, e a camara resolve affirmativamente. - Sobre elle usa da palavra o digno par Pereira Dias. - O sr. Costa Lobo pede providencias para que se evitem os sinistros dados nas linhas ferreas. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - Os srs. conde de Thomar e Mendonça Cortez mandam para a mesa requerimentos. Expedidos. - O sr. conde de Bertiandos allude ao boato de pretender o governo comprar as linhas ferreas do norte e leste.
— - Resposta do sr. ministro das obras publicas - O sr. presidente nomeia a deputação encarregada de levar a El-Rei o autographo da lei relativa á declaração convencional entre Portugal e a Turquia. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros participa o dia e a hora em que Sua Magestade a receberá. - O digno par Thomás Ribeiro pede ao sr. ministro das obras publicas que mande concluir um pequeno troço de estrada entre Carnaxide e a Cruz Quebrada. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. – O sr. Coelho de Carvalho faz varias considerações sobre o caminho de ferro do Algarve e ácerca da necessidade de construir uma estrada que leve da estação de Monchique aos centros productores, reportando-se por ultimo a telegrammas e artigos publicados pela imprensa britannica, referentemente ás nossas negociações com a Inglaterra. - Responde-lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros, bem como o seu collega das obras publicas, na parte em que o digno par interpellante se referiu a s. exa. - A ambos os srs. ministros replica em seguida o sr. Coelho de Carvalho. - O digno par Luciano de Castro faz varias declarações a proposito da pendencia com a Inglaterra, mandando depois um requerimento para a mesa, que é expedido. - O sr. presidente consulta a camara sobre se permitte que alguns dignos pares vão depor em juizo, em vista de um officio recebido na mesa. - Usa mais uma vez da palavra o sr ministro das obras publicas. - O sr. presidente indica os dignos pares que hão de constituir a commissão de commercio e petições. - O sr. Barros Gomes faz tambem declarações a proposito do litigio com a Inglaterra.
— Responde-lhe, bem como ao sr. Luciano de Castro, o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Levanta-se a sessão e designa-se a immediata, e respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e trinta e cinco minutos da tarde, achando-se presentes 22 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando os autographos dos autos do nascimento e baptismo de Sua Alteza Serenissima o Senhor Infante D. Manuel.

Officio do sr. presidente do conselho e ministro do reino e da guerra, enviando as copias dos telegrammas relativos ao sr. governador geral da India, Vasco Guedes, e pedidos pelo digno par o sr. José Luciano de Castro.

O sr. Presidente: - Estes documentos vão ser enviados ao digno par o sr. José Luciano de Castro.

O sr. Sá Carneiro: - Peço a v. exa. que me inscreva para me conceder a palavra quando estiver presente o sr. ministro do reino.

O sr. Presidente: - Fica inscripto s. exa.

O sr. Conde de Thomar: - Peço a v. exa. que queira ter a bondade de consultar a camara sobre se dispensa o requerimento para entrar desde já em discussão o parecer n.° 41, sobre a declaração convencional assignada entre o governo portuguez e o governo da Turquia.

Parece-me que a approvação d'este parecer não póde offerecer a menor duvida. Julgo de grande conveniencia, para evitar nova prorogação, que elle seja hoje discutido e approvado, porque o praso fixado para a ratificação do convénio termina no dia 25 d'este mez.

(S. exa não reviu.)

O sr. Thomás Ribeiro: - Sr. presidente, v. exa. é testemunha de que acabo n'este momento de receber o parecer n.° 41. Eu não me opponho a que elle entre desde já em discussão; mas a verdade é que eu nem sequer ainda o li.

Sr. presidente, confesso a v. exa. que, se ha alguma cousa de que eu tenha actualmente receio, é de declarações de tratados com as potencias que julgam poder dispor de nós como de roupa de francezes. Isto não quer dizer do modo algum que me opponho a que seja ratificado o tratado convencional feito com a Turquia. São tão poucos os convénios que Portugal tem feito com esta potencia, que eu acceite este que se fez com ella, e por estar convencido que o governo portuguez não seria capaz de fazer uma embuscada á minha boa fé.

É por isso, e pela consideração que tenho pela camara e pelos negociadores do tratado, que eu voto o parecer, que não recebi senão agora. É costume mandarem-se distribuir os pareceres pelas casas dos dignos pares. A mim, porém, não me mandaram este, e de tal facto não culpo ninguem. Se digo isto, é apenas para ficar bem com a minha consciencia.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Presidente: - Queixou-se o sr. Thomás Ribeiro de não ter recebido o parecer n.° 41. Não é esta a primeira vez que s. exa. se queixa de não lhe terem mandado os pareceres. Eu fui informado que todos os documentos têem sido enviados para Carnaxide.

Agora ordenei que todos os pareceres e mais documentos sejam remettidos para casa do digno par em Lisboa.

O sr. conde de Thomar requer que se dispense o regimento para entrar desde já em discussão o parecer n.° 41.

Os dignos pares que approvam o requerimento do digno par o sr. conde de Thomar, tenham a bondade de se levantar.

Fui approvado.

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