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N.º 8

SESSÃO DE 19 DE MARÇO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios — os exmos. srs.

Conde d’Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia.

Ordem do dia: continúa a discussão do parecer n.° 97, sobre o projecto de lei que approva o contrato de emprestimo para a consolidação da divida fluctuante.— A requerimento do sr. Luiz de Lencastre é prorogada a sessão até se votar o projecto.—Usam da palavra os srs. conde de Bertiandos, Hintze Ribeiro, ministro da fazenda, Costa Lobo, Oliveira Monteiro, conde de Thomar, ministro da fazenda (segunda vez), conde de Valbom, Pereira do Miranda, Barros Gomes, conde do Bomfim, visconde de Moreira de Rey, ministro das obras publicas e visconde de Chancelleiros. E approvado o projecto. — Lê-se na mesa um officio do ministerio do reino, annunciando o decreto de encerramento da sessão legislativa extraordinaria.

Ás duas horas e um quarto da tarde, achando-se presentes 30 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do ministerio da marinha, enviando á camara as relações dos contratos superiores a 500$000 réis, feitos por aquelle ministerio desde 1 de janeiro a 31 de dezembro de 1890.

Para a secretaria.

Officio do ministerio da marinha, enviando 170 exemplares das contas geraes daquelle ministerio, de 1888-1889, e do exercicio de 1887-1888, para serem distribuidos pelos dignos pares.

Mandaram-se distribuir.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do parecer n.° 97

O sr. Luiz de Lencastre: — Sr. presidente, requeiro a v. exa. queira consultar a camara sobre se quer que se prorogue a sessão até se votar este projecto.

O sr. Presidente: — O digno par o sr. Luiz de Lencastre requereu que se consultasse a camara para se prorogar a sessão até se votar este projecto.

Os dignos pares que approvam tenham a bondade de se levantar.

Foi approvado.

O sr. Conde de Bertiandos: — Sr. presidente, pouco .tempo tomarei á camara, porque apenas desejo fazer uma declaração de voto em nome de alguns amigos que me deram essa honra, e no meu.

Pelo que na sessão de hontem disso o digno par o sr. Manuel Vaz Preto, meu prezadissimo amigo, viu v. exa. e a camara que no nosso agrupamento houve certas divergencias. Eu não quereria empregar este termo, mas não me canso em procurar outro, pois que só a palavra concordancia me satisfaria, e essa não póde servir agora para traduzir a minha idéa.

O que posso affirmar é que não houve discrepancia nos principios, mas apenas um modo de ver differente com relação á conveniencia publica de se approvar o presente projecto. Aquelles que resolveram rejeitar incumbiram o digno par o sr. Manuel Vaz Preto de fazer as suas declarações, os que o approvam encarregaram-me a mim.

Lamentâmos, como toda a camara lamenta, as circumstancias em que se encontra o paiz, e das quaes o actual governo não tem nenhuma responsabilidade, que nos obrigam a acceitar este emprestimo. Mas considerando as necessidades impreteriveis do thesouro, e vendo ao mesmo tempo que o governo bem merece do paiz, pois que se esforçou quanto podia para obter um emprestimo em melhores condições, e que só se resolveu acceitar este quando entendeu que não podia obter outro menos oneroso; por isso, sr. presidente, é que approvâmos o projecto.

Repito: não ha nenhuma discrepancia em nossos principios, continuamos uns e outros a sustentar a mesma bandeira, dignamente representada no ministerio por dois membros d’este grupo.

Faço votos e confio que o governo, que tem estado sob o peso de uma situação cheia de complicações que elle não creou, trará ao parlamento em occasião opportuna medidas importantes que possam fazer desapparecer as dificuldades financeiras e economicas. Para isto é necessario muito zelo, muita energia, muita illustração, tudo isso existe nos membros do gabinete, e é indispensavel tambem muita prudencia; é esta que terá indicado ao governo qual o momento opportuno de as apresentar. Nada mais tenho a acrescentar, mas não posso terminar sem de novo agradecer aos meus amigos a honra que me deram, encarregando-me do apresentar as suas declarações.

Tenho dito.

O sr. Hintze Ribeiro: — Sr. presidente, eu não pediria a palavra se algumas referencias que o digno par o sr. conde de Thomar, fez na sessão de hontem me não levassem a isso.

Tendo, como membro da commissão de fazenda, assignado o parecer respeitante ao contrato que o sr. ministro da fazenda celebrou para a consolidação da divida fluctuante, é evidente que da o meu voto a esse contrato.

Não o dou de animo leve. Sou dos melancholicos a que hontem se referiu o sr. José Luciano de Castro.

Dou o, mau grado meu, porque não é a doze dias do vencimento de 4.000:000 de libras, para fazer face ao qual os cofres do estado se não acham habilitados, que eu poderia concorrer com o meu voto para lançar o paiz nas angustias e nas contingencias de uma crise financeira, cujos resultados desastrosos ninguem, com segurança, poderia agora prever e medir.

Dou-o, sr. presidente, porque não é no estado actual das cousas, quando a despeito de uma tranquillidade apparente a tensão dos espiritos e a irrequietação dos animos a cada momento obrigam o governo a chamar as tropas a quarteis, como nos lagos dos vulcões, cujas aguas são serenas á superficie, e em que, todavia, fervem irrupções no fundo; — não é nesta situação mal segura que eu poderia concorrer com o meu voto para aggravar as difficuldades de uma crise, financeira com os embaraços de uma crise ministerial.

Simplesmente, sr. presidente, ha responsabilidades que eu compartilho e responsabilidades que declino.

D’estas, ha uma, sobretudo, que o governo assumiu e que eu não tomo para mim.

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