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N.º 8

SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel
Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Correspondencia, - A camara resolve eleger uma commissão especial para dar parecer sobre o bill-O sr. conde de Carnide refere-se aos discursos pronunciado, numa sessão anterior, pelos srs. Marçal Pacheco e conde de Thomar. Este digno par replica ao sr. conde de Carnide, e occupa-se tambem da questão das recompensas aos officiaes expedicionarios. Responde-lhe o sr. presidente do conselho de ministros, explicando o procedimento do governo.-Fallam ainda sobre o mesmo assumpto o sr. conde de Lagoaça e o sr. conde de Thomar.-Trocam-se explicações entre os srs. Marçal Pacheco e Jeronymo Pimentel sobre uns documentos que dizem respeito ás incompatibilidades estabelecidas pela ultima reforma da camara dos dignos pares.

Ordem do dia: eleição de commissões. São eleitas a especial do bill e a de redacção. - Por falta de numero é levantada a sessão, e marcada a seguinte para a proxima quarta feira.

Abertura da sessão ás tres horas e vinte minutos da tarde, estando presentes 20 dignos pares.

Foi lida e approvada sem discussão a acta da sessão anterior.

(Assistiu á sessão o sr. presidente do conselho de ministros.)

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 120 exemplares da quarta secção commercial do Livro branco do anno corrente, relativa á convenção commercial com a Russia.

Mandaram-se distribuir.

Um officio da presidencia da camara dos senhores deputados, acompanhando a proposição de lei que tem por fim relevar o governo da responsabilidade pelo exercicio de funcções legislativas, ordinarias e constitucionaes, e declarar em vigor, emquanto não forem por lei alteradas ou revogadas, as providencias de caracter legislativo promulgadas desde 28 de agosto de 1893 a 30 de dezembro de 1895. O mesmo officio acompanha um exemplar do parecer da commissão do bill, seguido das propostas do governo.

O sr. Presidente: - A camara quererá, em vista da importancia e urgencia do projecto que acaba de ser lido que elle vá a uma commissão especial composta de onze membros. (Apoiados.)

Eu vou consultar a camara.

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: - Fica, portanto, resolvido que o projecto vá a uma commissão especial, que será composta de onze membros, sendo esta commissão eleita na primeira parte da ordem do dia.

Tem a palavra o digno par o sr. conde de Carnide.

O sr. Conde de Carnide: - Pedi a palavra por julgar dever fazer algumas breves considerações que me são suggeridas pelo que se tem passado n'esta camara nos ultimos dias.

Durante as poucas sessões que temos tido desde que se abriu o parlamento, alguns dignos pares que se acham mais ou menos em opposição com o governo, mas que nem por isso se abstiveram de vir á camara, e n'isso acho que fizeram muito bem, pronunciaram discursos hostis á actual situação politica, mas quer-me parecer que esses dignos pares, apesar da sua vasta illustração e fluente eloquencia, que eu sou o primeiro a reconhecer-lhes, foram contradictorios nas suas apreciações, e por isso mesmo não attingiram o fim a que visavam.

Começarei a referir-me ao discurso do meu amigo e duas vezes collega o digno par sr. conde de Thomar. S. exa. começou por dizer que não estava inteiramente em opposição, que era ministerial, e eu, ouvindo essa affirmação, alegrei-me, porque desejo tel-o a meu lado pelo muito affecto que lhe tenho; mas tive logo uma desillusão, porque s. exa. fez um discurso de decidida opposição e trouxe á tela do debate um negocio diplomatico, sobre o qual ha ainda negociações pendentes.

S. exa., que é um diplomata distinctissimo, que foi ministro plenipotenciario em diversas côrtes, sabe perfeitamente que sobre taes assumptos se guarda a maior reserva. Mas se foi um erro diplomatico, não foi menos um erro de doutrina constitucional. Pois quem é que estava, segundo disse s. exa., esperando em Paris ordens do governo? Era El-Rei que nomeia e demitte livremente os seus ministros, que ha por bem, que manda executar.

Absurdo, sr. presidente. S. exa. sabia tambem que não é praxe trazer á discussão a pessoa do soberano. Eu tambem sou d'essa opinião, mas. uma vez que aqui se tem fallado do augusto chefe do estado, eu tambem posso continuar, para dizer bem alto, e sem receio de ser desmentido ou contestado, que Sua Magestade El-Rei não pratica acto algum da sua vida que não seja movido por um pensamento do mais acendrado patriotismo.

Se ha em Portugal um portuguez apaixonado pela sua patria, e capaz de se sacrificar por ella, seja n'um campo de batalha, ou nas lides da politica, esse portuguez é Sua Magestade El-Rei.

Se ha um portuguez que se condôa e soffra pelos males da sua patria, esse portuguez é Sua Magestade El-Rei.

Estranha maneira, sr. presidente, estranha maneira de ser ministerial!

S. exa., depois, disse que era conservador, e eu ao ouvir isto tambem folguei, porque estimava tel-o a meu lado; mas tive logo uma nova desillusão, porque s, exa. entrou a pugnar por dois jornaes revolucionarios. Mas isto não foi o peior. O peior foi que s. exa. atacou, rebaixou, maltratou um magistrado, que é geralmente conhecido pel muito que trabalha pela causa publica.

Esse magistrado, funccionario dignissimo, trabalhador infatigavel, sacrificando-se a si proprio, sem remuneração que se possa comparar com os seus serviços, modesto, desprendido da fortuna e dos interesses, merecia ser apreciado mais favoravelmente, sobretudo na camara dos dignos pares do reino. Esse funccionario benemerito, cheio de ser-

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