SESSÃO N.° 8 DE 3 DE FEVEREIRO DE 1896 63

Posto isto, referir-me-hei a outro assumpto tratado por s. exa., e fal-o-hei com a serenidade que deve usar-se]em casos de tal natureza, porque eu entendo que, a respeito da consagração dos feitos heroicos dos nossos militares em Africa, não se póde nem deve fallar outra linguagem que não seja a do reconhecimento d'essa heroicidade. (Apoiados.) Devo dizer ao digno par que o governo, para usar das faculdades que como poder executivo lhe cabiam, no tocante á recompensa dos serviços prestados pelos officiaes expedicionarios, aguardou as indicações respectivas, e não me parece que possa ser censurado por isso.

O governo, como todo o paiz, tinha conhecimento das phases da campanha, sabia dos feitos praticados por alguns officiaes; mas, seguramente, para poder proceder sem predileções nem injustiças, para proceder, emfim, com segurança, só devia proceder d'essa fórma.

E não teve que esperar muito tempo. Essas indicações foram prestadas pelo commissario regio em Moçambique, o sr. conselheiro Antonio Ennes, e, desde que o governo as recebeu, fez logo o que julgou do seu dever. Prova-o o Diario do governo de hoje.

Quanto a outra ordem de considerações feitas pelo digno par, tenho a dizer que, como é sabido, foi apresentado na outra casa do parlamento um projecto de lei que designadamente visou, a dar-se um posto de accesso ao coronel Galhardo.

O sr. ministro da guerra associou-se, por parte do governo, ao pensamento, d'esse projecto, pela intenção que elle revelava de se prestar assim um testemunho de consideração ao commandante militar da expedição.

Procurou-me, porém, o sr. coronel Galhardo, para me dizer que nada pedia, nem solicitava como recompensa dos seus serviços; desejava, todavia, que aquella proposta de lei não tivesse seguimento; e por isso se dirigia a mim para que eu, junto dos meus collegas e dos membros do parlamento, instasse n'esse sentido.

Ao mesmo tempo, por parte de outros officiaes, dos que mais se distinguiram na campanha de Africa, foi communicado ao governo que não desejavam que se lhes dessem postos de accesso, nem com prejuizo de antiguidade, nem sem elle: com prejuizo de antiguidade, porque não queriam tomar a direita a outros, officiaes seus camaradas; sem prejuizo de antiguidade, porque entendiam não lhes ser isso de vantagem.

Perante isto, e por consideração para com esses officiaes, resolveu o governo, por sua parte, não levar por diante a idéa de conceder postos de accesso.

Aqui tem o digno par, sem exaltação e com toda a serenidade, como os factos se passaram.

Digo-o tão sereno, com tanta verdade, quanto é certo que o enthusiasmo do digno par por aquelles bravos militares não vae mais longe que o meu, o de todo o governo, o do paiz inteiro.

Digo-o tão sereno, que nem sequer insisto em que o digno par veiu a esta camara, movido por um sentimento nobre, apresentar um projecto de lei com o fim de galardoar os officiaes mais distinctos nas ultimas campanhas; veiu, repito, apresentar um projecto de lei, certamente a summula do seu pensamento com respeito á maneira de galardoar aquelles serviços militares, e n'elle só fallou em pensões, não em postos de accesso.

De certo que, se s. exa. julgasse que era esse o melhor meio de galardoal-os, proporia então aquillo por que insiste agora.

Sr. presidente, isto não é uma questão de politica ministerial; está o digno par enganado.

O sr. Conde de Thomar: - Ainda bem! Fundava-me no que diziam os jornaes ministeriaes.

O Orador: - Eu n'esta camara respondo ás perguntas ou observações dos dignos pares; aos jornaes, não.

Isto não é uma questão de crise ministerial, nem podia sel-o.

Em face dos feitos militares que, como bem disse o digno par, salvaram a honra nacional em Africa, não póde haver crise ministerial, nem ha senão um sentimento geral de enthusiasmo e applauso.

De resto, o digno par comprehende bem que as crises ministeriaes podem suscitar-se n'um assumpto qualquer, quando as divergencias de opinião sejam irremediaveis entre os membros do governo, ou quando a este falte a confiança da corôa ou o apoio do parlamento.

Quando estas circumstancias se derem, eu não esperarei que o digno par me mostre o caminho que devo seguir. Sei muito bem o que devo fazer e não creia s. exa. tambem que o meu aferro ao poder seja tamanho, que me illuda até ao ponto de não ver claramente os factos.

No assumpto a que o digno par se referiu, parece-me que o dever de nós todos era não levantar difficuldades nem polemicas, mas apenas significarmos o nosso enthusiasmo e applauso, sem aproveitar a occasião para phantasiar crises ministeriaes, que não existem n'um assumpto que se mostra evidentissimamente aos olhos do paiz e das nações estrangeiras, n'um assumpto que só deve exaltar o orgulho nacional, pondo de parte quaesquer preoccupações politicas ou partidarias.

(S. exa. não reviu o seu discurso.)

O sr. Presidente: - A hora está muito adiantada; em todo o caso vou dar a palavra aos dignos pares que a pediram, mas peço-lhes que restrinjam quanto possivel as suas considerações.

Tem a palavra o sr. conde de Lagoaça.

O sr. Conde de Lagoaça: - Sr. presidente, serei breve para obedecer á indicação de v. exa. e limitar-me-hei a fazer ligeiras considerações ácerca do assumpto sobre que fallou o sr. conde de Thomar e sobre a resposta do sr. presidente do conselho.

S. exa. disse, quando se tratava dos valentes expedicionarios que tanto honraram a patria, que não se devia fallar outra linguagem que não fosse a de um geral sentimento de enthusiasmo e applauso, nem se devia crear difficuldades ao governo suggeridas por quaesquer preoccupações partidarias ou politicas.

Nós todos, sr. presidente, que temos corações de verdadeiros portuguezes, nós todos, perante a grandeza patriotica do assumpto, seriamos incapazes de aproveitar a occasião para fazer d'ella uma arma politica e crear difficuldades ao governo.

O governo é que cria difficuldades a ã mesmo com a sua imprevidencia. E d'isso, sr. presidente, não temos nós a culpa, nem a responsabilidade.

O governo, sobre este assumpto, é que creou difficuldades, se é que as ha, que eu não vejo nenhuma, nem sei quaes ellas são.

Foi um punhado do valentes officiaes portuguezes a Africa, arrostaram heroicamente com os incommodos da viagem, as intemperies do clima, os perigos dos combates.

São acclamados por todo o paiz, saudados enthusiasticamente pelo augusto chefe do estado e sua familia, mas o governo o que fez, o que tem feito para lhes recompensar tantos sacrificios?

O governo limitou-se a reformar, hoje, a ordem da Torre e Espada para crear o grau de grande official.

Por ora a materia de recompensas, a não ser a medalha que vale pelos serviços que lembra e pela mão de quem veiu, a não ser a medalha que os expedicionarios trazem ao peito, algum Te Deum, alguns foguetes e algumas luminarias, nada mais houve que possa mencionar-se.

E o sr. presidente do conselho, com a sua conhecida rhetorica de adjectivos baratos, veiu dizer-nos que nós deviamos admirar e applaudir os valentes officiaes expedicionarios, quando é certo que elles pouco ou nada mais têem tido do que as acclamações que nós e o paiz lhes fizemos quando elles chegaram.