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N.º 8

SESSÃO DE 27 DE JANEIRO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os dignos pares

Jeronymo da Cunha Pimentel Visconde de Athouguia

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - O digno par Arthur Hintze Ribeiro, por parte da commissão de fazenda, manda para a mesa um parecer. Vae a imprimir. - O digno par Fernando Larcher manda para a mesa um projecto de lei, destinado a conservar e classificar os monumentos nacionaes. Ficou para segunda leitura. Refere-se a este projecto o sr. ministro das obras publicas. - O digno par conde de Thomar declara que desiste de receber uns documentos que hontem pediu, porque os viu hoje publicados em um jornal de Lisboa.

Ordem do dia. - Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa. - O digno par conde de Bertiandos apresenta, e justifica, duas propostas, uma de emenda e outra de additamento. Foram lidas, admittidas e ficaram em discussão conjunctamente com o projecto. - Discursam sobre o assumpto na ordem do dia os dignos pares Antonio de Serpa, conde de Thomar, o sr. ministro do reino, o digno par conde de Magalhães e por ultimo o sr. presidente do conselho. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes os srs. presidente do conselho, e ministros do reino, das obras publicas, da marinha e da guerra.)

Ás duas horas e meia da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada, sem reclamação, a acta da sessão antecedente.

Não houve expediente.

O sr. Arthur Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda sobre as contas da commissão administrativa d'esta casa.

Pedia a v. exa. que mandasse imprimir o parecer com as contas respectivas, a fim de ser distribuido pelos dignos pares e entrar opportunamente em discussão.

Leu-se na mesa, e foi a imprimir.

O sr. Fernando Larcher: - Mando para a mesa uma proposta de lei destinada a prover á conservação dos monumentos e objectos de arte que encerrem qualquer interesse para a historia ou arte nacionaes.

Desejaria muito ler á camara o relatorio que precede a proposta de lei, mas, como elle é bastante extenso, abster-me-hei de fazer essa leitura, e unicamente me referirei ás suas ultimas linhas, que tratam da remodelação da commissão dos monumentos nacionaes, á qual pertenço na qualidade de vogal.

(Leu.)

Segue-se a proposta de lei abrangendo vinte e dois artigos, que tambem não lerei para não cansar a attenção da camara, e, alem d'isso, porque ella deverá ser lida na mesa duas vezes, segundo a letra expressa do regimento;

Aproveito a presença do sr. ministro das obras publicas para lhe pedir que distrahia alguns minutos do seu precioso tempo para os consagrar ao estudo d'esta minha proposta de lei.

Se s. exa. n'ella encontrar partes aproveitaveis espero que me coadjuvará na sua conversão em lei definitiva do estado, prestando assim s. exa. um importante serviço ao paiz.

Mando, pois, para a mesa a proposta, não fazendo por agora a seu respeito quaesquer considerações.

Se a camara me fizer a honra de admittir a proposta, eu, quando ella vier á discussão, terei então a occasião de fazer as considerações que julgar convenientes em resposta ás perguntas ou objecções que qualquer dos meus dignos collegas julgar opportuno dirigir-me.

Leram-se na mesa o relatorio e o projecto, que são do teor seguinte:

Dignos pares do reino.- Os monumentos, as ruinas, os variados despojos e vestigios das extinctas civilisações, dispersos pelo solo de um paiz, constituem sem duvida uma das mais ricas, senão a mais abundante e preciosa fonte da historia, relativa aos povos que successivamente o habitaram. As origens do paiz, os costumes, as tendencias, aptidões e crenças das gerações sumidas hoje na sombra do passado, revelam-se clara e vigorosamente n'essas reliquias de outras eras; e, as maravilhosas paginas gravadas, esculpidas ou cinzeladas pelas mãos dos nossos antepassados, são como livro explendido aberto á curiosidade dos eruditos ou d'aquelles que procuram perscrutar n'ellas, os segredos e destinos dos tempos preteritos.

Haverá porventura escripto ou chronica capaz de igualar, de se approximar sequer, da eloquentissima linguagem com que nos fallam da magnifica epocha do bizarro D. João V, a estranha grandeza, e custosos materiaes do immenso convento de Mafra 5 a incomparavel riqueza artistica da capella de S. João Baptista; a soberba magestade do arrojado aqueducto das aguas livres?

Qual será o livro, bastante expressivo, para se tornar comparavel á persuasiva força descriptiva dos caprichosos ornatos e esquisitos lavores, com que os esculptores adornaram a igreja de Santa Maria e a torre de S. Vicente, em Belem; a porta da velha misericordia de Lisboa, e tantos outros monumentos disseminados por esse paiz, conhecidos vulgarmente pelo nome generico de manuelinos e que tão real e vivamente patenteiam a gloriosa e brilhante epocha das descobertas e conquistas?

Existirá, por acaso, na historia do heróico e grandioso vulto de D. João I, pagina mais eloquente do que as severas e puras linhas gothicas do mosteiro de Santa Maria da Victoria?

Quem poderá bem comprehender a prodigiosa força evolutiva do tempo de El-Rei D. Diniz, sem primeiro contemplar e estudar os restos dos inumeraveis castellos, que coroam as cristas das nossas montanhas?

São effectivamente estes os documentos mais seguros e irrefutaveis, de que os archeologos e historiadores têem lançado mão, para poderem traçar afoitamente a historia da nossa patria.

Se um sentimento de legitima vaidade permittiu que as gerações passadas podessem legar-nos os primores da sua imaginação, as provas tangiveis do seu gosto pela arte, e os padrões immorreduoros dos seus feitos, grandeza e