N.º 8

SESSÃO DE 8 DE PEVEREIRO DE 1899

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sonsa
José Augusto Correia de Barros

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par Margiochi manda para a mesa um requerimento de um segundo pharmaceutico do quadro de saude de Angola e S. Thomé, pedindo que lhe sejam applicadas as disposições da lei de 2 de dezembro de 1869. A camara, previamente consultada, delibera que este documento seja publicado na folha official. — O digno par Fernando Larcher refere-se ao gazometro junto á torre de Belem, ao convento de Chellas e á manutenção militar. Responde-lhe o sr. ministro da guerra.- O digno par Thomaz Ribeiro manda para a mesa dois requerimentos, pedindo documentos aos ministerios dos negocios estrangeiros e da justiça. São expedidos.— O digno par Antonio -de Azevedo Castello Branco apresenta largas considerações sobre factos respeitantes á administração do districto de Villa Real. Responde-lhe o sr. presidente do conselho.— O digno par visconde de Chancelleiros refere-se tambem aos acontecimentos de Villa Real e, por ultimo, manda para a mesa um requerimento, pedindo copia do parecer do procurador geral da corôa e fazenda sobre a questão da dissolução da camara municipal de Alemquer. É expedido. — Sobre os acontecimentos de Villa Real trocam ainda novas explicações o digno par Antonio de Azevedo Castello Branco e o sr. presidente do conselho.— O sr. ministro da marinha, a pedido do digno par Fernando Larcher, explica o verdadeiro sentido de palavras proferidas na sessão antecedente. — Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estava presente no começo da sessão o sr. ministro da guerra, e entraram durante ella os srs. presidente do conselho e ministro da marinha.}

Pelas duas horas e tres quartos da tarde, verificando-se a presença de 22 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Officio do sr. ministro da fazenda, datado de 4 de fevereiro corrente, remettendo os documentos pedidos pelo digno par Pereira de Miranda, na sessão do dia 30 de janeiro passado.

Foram mandados entregar ao digno par.

Officio do sr. ministro dos negocios estrangeiros, datado de 30 de janeiro passado, remettendo uma comniunicação do sr. conde de Brandis, enviado extraordinario e ministro plenipotenciario da Áustria e Hungria, n’esta côrte, agradecendo o voto de sentimento d’esta camara, pelo attentado de que foi victima a Imperatriz daquella nação.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: — Convido o digno par sr. Correia de Barros a occupar o logar de segundo secretario.

O sr. Margiochi: — Sr. presidente, mando para a mesa um requerimento de João dos Santos Duarte, se gundo pharmaceutico do quadro de Angola e S. Thomé que pede lhe sejam applicadas as disposições da lei de 1869, relativa ao serviço de saude no ultramar. Peço a exa. que consulte a camara sobre se permitte que seja publicado no Diario do governo este requerimento.

Consultada a camara, annuiu a que fosse publicado no Diario do governo o requerimento apresentado pelo digno par o sr. Margiochi.

O sr. Fernando Larcher: — Sr. presidente, pedi na sessão passada ao sr. ministro da marinha o favor de communicar ao sr. ministro da guerra o desejo que eu tinha de s. exa. comparecer na sessão de hoje um pouco mais cedo a fim de tratarmos de assumptos que ha já bastante tempo eu desejo ventilar com s. exa. Bem sei que a necessidade de assistir ás reuniões da commissão de guerra da camara dos senhores deputados tem obrigado s. exa. a vir a esta camara um pouco tarde, sendo esta a rasão de não ter eu podido tratar dos assumptos que passo a expor, agradecendo antes a comparencia de s. exa. em satisfacão do meu pedido.

Não estava presente n’esta sala na occasião em que o meu digno collega sr. coronel Palmeirim tratou da hoje velha e repisada questão do gazometro existente junto á torre de Belem. Tambem na sessão passada o digno par sr. Jardim associou as suas instancias ás do sr. Palmeirim.

Declaro que reforço as considerações d’estes meus dignos collegas e chamo a attenção do sr. ministro da guerra para este tão importante negocio.

Junto os meus rogos mais instantes aos de s. exas. a fim de que a questão tenha nma solução rapida, seja ella qual for, pois é absolutamente necessario e de toda a urgencia que aquella, direi, ignominia existente, junto á Lorre de Belem, desappareça quanto antes.

Nada ha mais desgraçado e infeliz, sr. presidente, do que ver aquelle triste monumento constantemente affrontado pelas abominaveis installações da companhia do gaz, o que é altamente revoltante, qualquer que seja o ponto de vista pelo qual se encare.

Seja este ponto de vista o das bellas artes, seja o facto de o considerarmos como padrão de gloria nacional, seja emfim qualquer a forma por que o encaremos, aquelle desconchavo representa o peor attestado offerecido por nós aos estrangeiros comprovativo do estado de atrazo em que se encontra a nossa cultura intellectual. Fica, pois, lavrado tambem o meu protesto.

Agora, sr. presidente, referir-me-hei á questão do convento de Chellas.

Na sessão passada fiz ver ao sr. ministro da marinha que esta questão dependia do seu ministerio, assim como do da guerra, e pedi a s. ex.as que se informassem nas suas repartições de todas as circurnstancias que concorreram para que o decreto publicado pelo ministerio da fazenda não tivesse inteira execução, e veremos depois se podemos chegar a um fim util em satisfação á lei.

Póde ser que o sr. ministro da guerra não tenha hoje completo conhecimento desta questão, e por isso peço a s. exa. que se informe na quarta repartição da sua secretaria, onde devem existir todos os documentos indispensaveis ao esclarecimento da questão.