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N.º 8

SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1901

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Bivar Comes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente nomeia as commissões de agricultura, do commercio e industria, das obras publicas e dos negocios ecclesiasticos. - O Digno Par Conde de Bertiandos chama a attenção do Governo para o facto de se achar privada do exercido dos seus direitos, a filha do Cônsul do Brazil no Porto. Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho, e ao mesmo assumpto se referem de novo este membro do Governo e o Digno Par Conde de Bertiandos, e por ultimo o Digno Par Visconde de Chancelleiros. - O Sr. Presidente participa que o Digno Par Pereira de Miranda não pode comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. - O Digno Par Conde do Restello justifica as suas faltas ás sessões antecedentes, e declara que se a ellas tivesse assistido associar-se-hia ao voto de pesar pelo fallecimento da Rainha de Inglaterra, ao sentimento da Camara pela morte de varios Dignos Pares, e não teria admittido á discussão o projecto apresentado pelo Digno Par Oliveira Monteiro. Por ultimo allude a considerações apresentadas na outra Camara com respeito ao estado das das de Lisboa.- O Digno Par Ferreira do Amaral manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao Ministerio da Marinha. É expedido. - O Digno Par Ferreira de Almeida advoga a conveniencia de se dar prompta solução a uns pedidos para renovação de concessões de pesca. - O Sr. Presidente do Conselho assegura a estes dois Dignos Pares que promoverá a satisfação dos desejos por S. Exas. apresentados. - O Digno Par Eduardo José Coelho manda para a mesa uma representação da Camara Municipal de Coimbra, contra a projectada creação em Lisboa de um curso de notariado. Com acquiescencia da Camara, é mandada publicar no Diario do Governo. - O Digno Par Elvino de Brito reporta-se a um telegramma publicado nos jornaes de hoje, que diz ter-se recusado o Governo da Republica Brasileira a prorogar o prazo concedido á importação dos vinhos condemnados por terem acido salycilico , chama para este assumpto a attenção do Governo. Por ultimo pergunta se ficam á disposição dos membros da Camara, nas differentes secretarias, os documentos referentes á proposta de lei para legalização de despesas. - Responde ao Digno Par o Sr. Presidente do Conselho, assegurando-lhe que o Governo não descura a questão importante da exportação dos nossos vinhos, e por ultimo affirma que os documentos a que S. Exa. se referiu estão ao dispor dos Dignos Pares. - O Digno Par João de Alarcão manda para a mesa um requerimento, pedindo documentos ao Ministerio da Marinha. É mandado expedir.

Ordem do dia: continuação da interpellação do Digno Par Eduardo José Coelho ao Sr. Ministro do Reino sobre a dissolução de varias camaras municipaes. - O Digno Par Eduardo José Coelho conclue o seu discurso começado na sessão antecedente. - O Digno Par Moraes Carvalho requer que seja prorogada a sessão até acabar de se discutir a interpellação. Este requerimento é approvado. - Usam da palavra sobre o assumpto em ordem do dia o Sr. Presidente do Conselho, o Digno Par Sebastião Telles, o Sr. Ministro da Guerra, novamente os Dignos Pares Eduardo José Coelho e Sebastião Telles, de novo tambem o Sr. Presidente do Conselho, e depois os Dignos Pares Bandeira Coelho e José Luciano de Castro. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão o Sr. Presidente do Conselho e o Sr. Ministro da Guerra).

Pelas duas horas e vinte e cinco minutos da tarde, verificando-se a presença de 23 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Fernando. Larcher Conde de Mártens Ferrão

Mencionou-se o seguinte

EXPEDIENTE

Officio do Sr. Presidente da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim abrir no Ministerio da Fazenda, a favor do da Marinha e Ultramar, um credito extraordinario para despesas das expedições a Moçambique em 1899-1900 e a Macau neste ultimo armo, bem como auctorizar o Governo, nos termos da legislação vigente, a abrir os creditos necessarios para complemento das despesas com as mesmas expedições.

Para as commissões de fazenda e ultramar.

Officio do Sr. Presidente da Camara dos Senhores Deputados, remettendo a proposição de lei que tem por fim abrir no Ministerio da Fazenda creditos ordinarios e extraordinarios, relativos ao exercicio de 1899-1900, para despesas liquidadas até 26 de junho de 1900, parte pagas nessa data, parte em divida, e legalizando-as todas.

Para a commissão de fazenda.

Officio da Exa. ma Sr.a Viscondessa de Serpa Pinto, agradecendo o voto de sentimento d'esta Camara pelo fallecimento de seu esposo, o Visconde de Serpa Pinto.

Para o archivo.

Officio do Digno Par Cau da Costa, participando que tem faltado ás ultimas sessões por incommodo de saude, e que, pelo mesmo motivo, não compareceu nas sessões da commissão, do bill, deixando de assignar o respectivo parecer, com o qual se conforma.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Em virtude da auctorização que a Camara me concedeu, nomeio para a commissão de agricultura os seguintes Dignos Pares:

Frederico Arouca.
Jacinto Candido.
Conde do Casal Ribeiro.
Visconde de Athouguia.
Miguel Dantas.
José Maria dos Santos.
Cau da Costa.
Conde de Azarujinha.
Margiochi.
Visconde de Chancelleiros.
Elvino de Brito.
Conde de Bertiandos.

Para a de commercio e industria os Dignos Pares:

Pedro Victor.
Conde de Azarujinha.
José Maria dos Santos.
Polycarpo Anjos.
Miguel Dantas.