O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.º 8

EM 26 DE JANEIRO DE 1903

Presidencia do Exmo. Sr. Luis Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os Dignos Pares

Visconde de Atbouguia
Marquês de Penafiel.

SUMMARIO: - Leitura e approvação da acta. - Entra na sala, presta juramento e toma assento o Exmo. Sr. Thomás Rosa, tendo sido introductores os Dignos Pares Pimentel Pinto e Conde de Arnoso. - Expediente: - O digno Par Sebastião Telles refere-se ao atraso na publicação das coutas do Thesouro, e aprecia, pelos elementos já publicados, a situação da Fazenda Publica. - Responde a S. Exa. o sr. Presidente do Conselho. - O digno Par Conde do Bomfim, manda para a mesa um projecto que tem por fim conceder uma pensão annual ás filhas menores do fallecido Conde de S. Januario. - Foi enviado ás commissões de guerra e fazenda.

Ordem do dia: - Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Coroa. - Prosegue nas suas considerações o Digno Par Sebastião Baracho, mas dando a hora, pede que lhe seja reservada a palavra para a sessão seguinte. -- Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás a horas e 60 minutos da tarde, verificando-se a presença de 28 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente.

Officio do Sr. Ministro das Obras Publicas, enviando o documento referente aos pagamentos effectuados pelo Thesouro ao empreiteiro Hersent, até esta data, ficando assim satisfeito o pedido constante do requerimento, que por copia acompanhava o officio d'esta camara n.° 140 de 3 do corrente mês.

Estavam ao começo da sessão os Srs. Presidente do Conselho e Ministros da Guerra e da Justiça, e entraram durante ella os Srs. Ministros da Fazenda, interino dos Estrangeiros, e o das Obras Publicas.

O Sr. Presidente: - Constando-lhe que se acha nos corredores da camara o Digno Par Thomás Rosa, convida os Dignos Pares Pimentel Pinto e Conde de Arnoso a introduzirem S. Exa. na sala.

(Introduzido S. Exa. na sala, prestou juramento e tomou assento).

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Pediu a palavra para rogar ao

Sr. Presidente o favor de, quando for remettido a esta camara o documento relativo á syndicancia feita ao Lyceu de Lisboa, requerido por um Digno Par, S. Exa. lh'o mande communicar, logo que esse Digno Par d'elle não careça.

O Sr. Presidente: - Diz que serão satisfeitos os desejos do Digno Par.

O Sr. Sebastião Telles: - Tinha pedido a palavra para fazer umas perguntas ao Sr. Ministro da Fazenda, e deveria talvez desistir d'ella, visto não estar S1. Exa. presente; mas essas perguntas são tão simples que, qualquer dos Srs. Ministros presentes, especialmente o Sr. Presidente do Conselho, lhe poderá responder, e communicar áquelle seu collega as considerações que o orador faça, acompanhando essas perguntas.

Pedira a palavra para perguntar a razão por que a nota da divida fluctuante tem sido publicada com tanta irregularidade, que só ha pouco foi publicada a referente a março de 1902, tendo apparecido em maio a de fevereiro. Tanto tempo fora preciso para se poder apreciar o estado d'aquella divida em dois meses consecutivos.

Viu tambem, pelas noticias dos jornaes, que, na outra Camara, o Sr. Espregueira pedira a publicação da nota depois de junho; mas a verdade é que, a despeito do Sr. Ministro da Fazenda ter promettido a maior urgencia nessa publicação, ella não se fizera ainda.

A seu ver, esta irregularidade de publicação é muito inconveniente, pois a nota da divida fluctuante, é um documento muito importante. É talvez o mais importante para se poder avaliar a administração do Governo.

De facto, como já teve occasião de dizer nesta Camara no anno passado, por occasião da discussão do orçamento, a forma por que está montada a nossa contabilidade publica estabelece uma tal confusão que nem mesmo as contas do Thesouro fornecem elementos bastantes.

É por isso que estranha que essa publicação se não faça regularmente, e pergunta as razões d'essa irregularidade.

O primeiro indicio - visto que áquelle documento é o que mais elementos de apreciação fornece - é de que o Governo não tem confiança em si, pois do contrario já teria dado publicidade áquelle documento.

Mas acha de tanto valor a questão da divida fluctuante que, ainda mesmo com os documentos que estão publicados, entende que se pode fazer ideia da administração do Governo.

Este Governo subiu ao poder em