CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 8

EM 20 DE JANEIRO DE 1904

Presidencia do Exmo. Sr. Luiz Frederico de Uivar Gomes da Costa

Secretarios — os Dignos Pares

Fernando Larcher
Marquez de Penafiel

SUMMARIO. — Leitura e approvação da acta. — Expediente. — O Digno Par Mattozo Santos declara que tem faltado ás sessões, e é possivel que ainda falte a mais algumas, por motivo de saude.

Ordem do dia. — Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Corôa. — O Sr. Presidente do Conselho responde ás considerações adduzidas pelo Digno Par Sebastião Baracho. — O Digno Par Conde de Villar Secco requer que a sessão seja prorogada até se votar o projecto em discussão. Este requerimento é approvado. — O Digno Par Conde de Bertiandos apresenta diversas reflexões. — Responde a S. Exa. o Sr. Ministro das Obras Publicas. — O Digno Par Marquez de Pombal declara que vota o projecto em ordem do dia como homenagem ao Augusto Chefe de Estado, reservando-se para versar em occasião opportuna os assumptos a que n'esse diploma se faz referencia. — O Digno Par Baracho replica ao Sr. Presidente do Conselho. — Esgotada a inscripção é o projecto approvado, considerada por isso prejudicada a proposta do Digno Par Baracho, e approvado um additamento apresentado pelo Sr. Relator. — O Sr. Presidente nomeou a deputação que tem de entregar a Sua Majestade El-Rei a resposta ao Discurso da Corôa. — O Sr. Presidente do Conselho participa que o Augusto Chefe do Estado se digna receber a mesma deputação no proximo sabbado á l ½ da tarde. — Encerra-se a sessão, e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Estavam presentes ao começo da sessão o Sr. Presidente do Conselho, e os Srs. Ministros, da Justiça, dos Negocios Estrangeiros e das Obras Publicas, e entraram depois os Srs. Ministros da Guerra e da Marinha.

Ás duas horas e quarenta minutos, estando presentes 20 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Dois officios do Ministerio da Justiça, remettendo documentos requeridos pelo Digno Par Sebastião Baracho.

Para a secretaria.

Um officio da Junta do Credito Publico, remettendo o relatorio e contas da gerencia da mesma Junta, e mais 200 exemplares d'esse relatorio do anno economico de 1902-1903 e do exercicio de 1901-1902.

Mandaram-se distribuir.

O Sr. Mattozo Santos: — Tem faltado ás ultimas sessões da Camara e é possivel que, por incommodo de saude, se veja ainda obrigado a faltar a mais algumas.

Foi para fazer esta declaração que pediu a palavra.

O Sr. Presidente: — A Camara fica inteirada.

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de resposta ao Discurso da Corôa

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Hintze Ribeiro): — Alargou-se hontem o Digno Par Sr. Baracho em considerações a proposito da resposta ao Discurso da Coroa, entendendo que devia justificar a sua attitude n'este debate, e expondo as razoes que o levavam a discutir o assumpto com tamanha amplitude, quando a opposição progressista declarava que, por deferencia para com o Chefe do Estado, se abstinha de entrar na discussão. Nem tem que fazer observações acêrca da attitude do partido progressista, por não discutir, nem acêrca da attitude do Digno Par, pôr discutir. É claro que ás opposições cabe o direito de discutirem ou não, conforme entenderem, e esse direito cumpre ao orador respeital-o por igual.

Na sua exposição percorreu o Digno Par o Discurso da Corôa e acompanhou-o de commentarios por vezes acerbos, criticando, censurando a administração do Governo, ao mesmo tempo que n'alguns pontos d'aquelle discurso não deixou de acceitar como boa a sua doutrina, sem por conseguinte fazer referencias a que elle, orador, haja de responder.

Nos termos que julgou mais adequados consignou S. Exa. a satisfação com que no anno transacto o paiz recebeu a visita de dois soberanos, o Rei de Inglaterra e o Rei de Hespanha. O representante de uma nação nossa alliada, que comnosco tem tratados de ha muito firmados, foi acolhido com effusão, com sinceridade e boa vontade, do modo mais festivo e pressuroso que em homenagem de justiça lhe era devido, como Rei de Inglaterra e Imperador das Indias.

Sem duvida foi uma visita que nos deu ao mesmo tempo satisfação e honra e que n'esta Camara tivemos occasião de celebrar, quando ella se realisou, em termos que não deixavam duvida alguma a respeito da sinceridade do acolhimento e do contentamento da Nação Portugueza. Estando então reunidas as Camaras, foram deputações de uma e outra casa do Parlamento apresentar os seus cumprimentos ao Chefe d'aquella grande nação. O sentimento do paiz foi unanime. Não só o Rei de