O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

SESSÃO N.° 8

EM 20 DE OUTUBRO DE 1906

Presidencia do Bxmo. Sr. Conselheiro Augusto José da Cunha

Secretarios - os Dignos Pares

Luiz de Mello Bandeira Coelho
José Vaz Correia Seabra de Lacerda

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O Sr. Presidente do Conselho declara que Sua Majestade El-Rei o encarregara de participar á Camara, e especialmente ao Sr. Hintze Ribeiro, que deseja ver publicadas todas as cartas referentes á ultima crise ministerial. - O Digno Par D. João de Alarcão manda para a mesa o parecer da commissão de verificação de poderes relativa a uma pretensão do Sr. Conde das Alcáçovas. - Acerca da declaração feita pelo Sr. Presidente do Conselho trocam-se explicações entre S. Exa. e os Dignos Pares Ernesto Hintze Ribeiro e João Arroyo. - O Sr. Ministro da Justiça responde a perguntas que alguns Dignos Pares lhe dirigiram em sessões anteriores referentes ao telegramma dos Bispos portugueses ao Arcebispo de Paris e a ida do Sr. Cardeal Patriarcha a Tuy. - O Digno Par Marquez de Pombal manda para a mesa uma representação da Real Associação de Agricultura Portugueza. Requer que seja publicada no Diario do Governo. Assim se resolveu.- Õ Digno Par Sebastião Baracho allude ás cartas de El-Rei e ás respostas do Sr. Ministro da Justiça. Chama a attenção do Governo para o estado de Lisboa, sob o ponto de vista da limpeza das ruas, e por ultimo pede providencias para que os cursos preparatorios dos seminarios façam a sua regressão aos lyceus. - O Sr. Presidente do Conselho refere-se novamente ás cartas de El-Rei e responde ao Digno Par Sebastião Baracho.

Ordem do dia - Discussão do contrato dos Tabacos. O Digno Par Teixeira de Vasconcellos manda para a mesa uma emenda ao parecer. Discursa sobre o assumpto em ordem do dia o Digno Par Teixeira, de Sousa. - Acerca da publicação das cartas de El-Rei trocam-se ainda explicações, no final da sessão, entre os Dignos Pares João Arroyo, Julio de Vilhena e o Sr. Presidente do Conselho. - Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Pelas 2 horas e 30 minutos da tarde verificando-se estarem presentes 29 Dignos Pares, o Sr. Presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão antecedente, foi approvada sem reclamação.

Em seguida deu-se conta do seguinte expediente:

Dois officios do Ministerio do Reino, satisfazendo os requerimentos dos Dignos Pares Teixeira de Sousa e Ferreira do Amaral.

Á secretaria.

Um officio do Ministerio da Justiça, satisfazendo o requerimento do Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

Um officio do Ministerio da Marinha, satisfazendo em parte os requerimentos do Digno Par Sebastião Baracho.

Á secretaria.

Officio do Secretario Geral da Assistencia Nacional aos Tuberculosos, enviando, com destino ao Archivo e á Bibliotheca da Camara, exemplares do primeiro numero do Boletim da Assistencia Nacional aos Tuberculosos.

Á secretaria.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Tendo communicado a Sua Majestade El-Rei o que se passara n'esta Camara, relativamente á carta que já hoje é do conhecimento de todos, Sua Majestade encarregou-me de declarar a V. Exa. e á Camara, e em especial ao Sr. Hintze Ribeiro, que deseja que á Camara e ao paiz seja dado conhecimento de quaesquer outras cartas que por El-Rei hajam sido escriptas áquelle Digno Par, referentes á ultima crise ministerial e á substituição do Ministerio, de que era Presidente o Sr. Hintze Ribeiro, por áquelle a que tenho a honra de presidir.

O Sr. D. João de Alarcão: - Mando para a mesa um requerimento do Sr. Conde das Alcáçovas em que pede lhe seja permittido tomar assento n'esta Camara como successor de seu pae.

Foi remettido á commissão de verificação de poderes.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Entrando n'esta Camara, ouvi uma declaração feita pelo Sr. Presidente do Conselho, a qual envolve uma communicação do Augusto Chefe do Estado, principalmente dirigida a mim.

Não logrei perceber bem os termos em que o Sr. Presidente do Conselho se expressou.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Se V. Exa. quer eu repito.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Faz-me V. Exa. favor.

O Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Visto que não me fiz ouvir do Digno Par, a quem me dirigia, repetirei.

Eu disse que communicara a Sua Majestade El-Rei os factos aqui passados relativamente á carta em que Sua Majestade recusou o adiamento pedido pelo Governo transacto e que El-Rei me encarregara de declarar á Camara, e em especial ao Sr. Hintze Ribeiro,