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108 ÁNNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

que desejava que este Digno Par desse conhecimento á camara e ao paiz de quaesquer outras cartas que Sua Majestade lhe tenha escripto, referentes á ultima crise ministerial e á substituição do Ministerio transacto por aquelle a que tenho a honra de presidir.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: Devo concluir das palavras do Sr. Presidente do Conselho que Sua Majestade El-Rei manifestou desejo de que se publicasse qualquer carta attinente ao pedido de demissão do Ministerio a que eu presidia. Tendo já apresentado a carta que me foi reclamada, não sei se o desejo do Augusto Chefe do Estado é que lhe entregue as outras cartas que me dirigiu.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - São as outras cartas referentes á crise ministerial e á substituição do Ministerio a que presidia o Digno Par.

O Sr. João Arroyo: - Como fui eu que pedi as cartas devo tambem ser ouvido.

Eu não me referi a cartas subsequentes ou a anteriores ao dissentimento; referi-me áquellas que com a crise tinham relação, das quaes evidentemente faziam parte aquella em que Sua Majestade apreciou a operação do desdobramento eleitoral em Lisboa contra os Deputados republicanos e aquella em que Sua Majestade emittiu parecer sobre os acontecimentos de 4 de maio. As subsequentes e as antecedentes. Todas.

(S. Exa. não reviu}.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Respeito, evidentemente, o modo de apreciar de todos os meus collegas n'esta Camara, mas n'este assumpto restricto em que, conforme já manifestei, a minha opinião é que nenhuma carta, absolutamente nenhuma, devia ser publicada (Apoiados); comprehende a Camara que eu não posso deixar de ser de todo o ponto meticuloso na entrega de qualquer carta que me seja reclamada.

Como a Camara sabe, suscitou-se uma discordancia absoluta, da qual o paiz inteiro tem conhecimento pela carta já publicada, entre o Chefe do Estado e o Governo de então.

Essa discordancia traduziu-se n'uma carta que eu já entreguei aqui, havendo, alem d'essa, outras. D'ahi até que o Sr. João Franco tomou conta do Governo, evidentemente, outras cartas se seguiram, como aquella em que o Chefe do Estado acceitou a demissão do Ministerio, a que tive a honra de presidir, e aquella em que depois me communicou a organização do novo Ministerio. São essas as cartas que o Chefe do Estado deseja que eu publique?

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Sr. Presidente: V. Exa. não presidiu á ultima sessão, mas deve constar dos Annaes parlamentares o seguinte: Quando eu communicava a esta Camara os desejos de El-Rei em relação á carta que já foi publicada, o Sr. Hintze Ribeiro, dirigindo-se a mim, disse que outras cartas existiam alem d'aquella de que a Camara já tem conhecimento, e, n'essa occasião, o Digno Par o Sr. Arroyo manifestou desejos de ter conhecimento de todas as cartas referentes á crise ministerial d'onde resultou a demissão do Governo regenerador e a formação do actual Gabinete a que tenho a honra de presidir.

Foi então que me encarreguei de communicar ao Augusto Chefe do Estado o pedido do Digno Par o Sr. Arroyo.

Em harmonia com este facto eu venho dizer á Camara que El-Rei deseja que se de conhecimento ao para e á Camara de quaesquer cartas referentes á crise ministerial e á organização do actual Ministerio. São, evidentemente, as cartas a que o Digno Par se referiu.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Só posso reportar-me ao que diz o Sr. Presidente do Conselho.

Apesar da muita consideração que tenho pelo Digno Par o Sr. Arroyo, eu, não tenho senão de satisfazer ao que me é reclamado, da parte de El-Rei, pelo Sr. Presidente do Conselho. (Apoiados).

O Sr. João Arroyo: - Eu não tenho senão a agradecer a amabilidade do Digno Par, mas é preciso não confundir aquillo que se dá com aquillo que eu pedi.

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Não sei se o Sr. Presidente do Conselho deseja accrescentar mais alguma cousa ao que já disse.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Eu já disse, e repito, El-Rei manifestou desejos de que fossem publicadas as cartas por elle dirigidas ao Sr. Hintze Ribeiro referentes á crise ministerial e á organização do gabinete actual.

Isto é bem claro e positivo.

O Orador: - São pois as posteriores...

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - E se ha alguma anterior á crise e que o Digno Par mande para a mesa, tambem...

O Sr. Ernesto Hintze Ribeiro: - Sr. Presidente: prezo-me de ser homem de bem e cavalheiro, incapaz de me desviar um ápice, a favor ou contra mim, do que reputo ser o cumprimento rigoroso do meu dever. (Apoiados).

N'este assumpto ponho de parte a minha opinião propria; um dever só tenho a cumprir: é o de obtemperar ao desejo do Chefe do Estado.

Em vista do que se passa n'esta Camara, sem ter o mais leve intento de aggravo, de melindre, de menos consiração, nem para com o Sr. Presidente do Conselho, nem para com o Digno Par o Sr. João Arroyo, eu só tenho de attender a uma cousa, e que a minha consciencia diz ser o estricto cumprimento do meu dever.

Durante o consulado regenerador, a que tive a honra de presidir, evidentemente muitas cartas me foram dirigidas pelo Augusto Chefe do Estado. Não me cabe a mim discernir quaes d'essas cartas puderam influir ou motivar a crise do Ministerio regenerador; isso pertence ao Augusto Chefe do Estado. Essas cartas constituem para mim, um deposito sagrado, do qual só devo dar contas a quem m'o confiou. De todas essas cartas, só as que absolutamente deviam ser do conhecimento dos que me acompanharam nas lides ministeriaes com extremada lealdade e dedicação, muito poucas, foram d'elles conhecidas; de quasi todas só eu tenho conhecimento.

Não querendo tomar sobre mim a responsabilidade de discernir quaes d'essas cartas Sua Majestade El-Rei deseja que sejam publicadas, e não querendo proceder levianamente, entregarei eu proprio a El-Rei as cartas que d'elle recebi, porque, uma vez na sua mão, o deposito que me confiou, El-Rei fará das cartas, das quaes não fico sequer com copia, o que entender e quiser no interesse da Coroa e do paiz.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Estando eu simplesmente encarregado de manifestar a esta Camara, e ao Sr. Hintze Ribeiro, qual é o desejo de El-Rei, cumpri a minha missão e nada tenho com a resolução que S. Exa. acaba de manifestar, a qual respeito como é meu dever.

(S. Exa. não reviu nenhuma das suas palavras).