SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios - os dignos pares

Visconde de Soares Franco
Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

(Assistia o sr. ministro dos negocios estrangeiros.)

Ás duas horas e um quarto da tarde, estando presentes 21 dignos pares, foi declarada aberta a sessão.

Lida a acta da precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver observação em contrario.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Um officio da camara dos senhores deputados, enviando a proposição de lei que auctorisa o governo a levantar um emprestimo de 500:000$000 réis, destinado á construcção de um caes e pontes na alfandega de Lisboa.

Ás commissões de fazenda e de obras publicas.

O sr. Presidente: - Devo declarar á camara, que a mesa da associação commercial de Lisboa me fez a honra de me procurar hoje para me entregar um officio que pelo assumpto, de que trata, me parece deve ser lido á camara.

O sr. Secretario: - Leu-o. A associação commercial de Lisboa pede a approvação do projecto de lei que diz respeito á construcção de um caes e varias pontes que facilitem o embarque e desembarque de mercadorias, projecto que já foi remettido pela camara dos senhores deputados.

O sr. Presidente: - O projecto de lei, a que se refere este officio, já veiu da outra camara para esta, e foi entregue ao sr. conde do Casal Ribeiro, membro da commissão de fazenda. Parece-me que este officio deve ser remettido com urgencia á mesma commissão, pedindo-lhe que de sem demora o seu parecer sobre aquelle projecto, e é de esperar que o sr. conde do Casal Ribeiro reuna quanto antes os seus collegas para aquelle fim.

Por esta occasião lembro á camara a conveniencia de adoptar uma providencia não só com relação á commissão de fazenda, mas a respeito de qualquer outra que não possa funccionar por falta de numero.

A commissão de fazenda é composta pelo regulamento de sete membros, mas em sessões da legislatura passada faltavam alguns em occasiões em que era urgente dar parecer sobre propostas que vinham da outra camara. Então foram aggregados a esta commissão outros dignos pares de maneira que hoje apparece na tabella, que está patente nos corredores, uma lista de quinze nomes. Ora, se a commissão de fazenda esperar que esteja reunido este numero de pares, ou pelo menos metade, difficilmente poderá funccionar. Entendo e proponho, que sempre que estejam reunidos na commissão de fazenda sete de seus membros, ou a maioria absoluta d'este numero, se considere a commissão completa e possa funccionar (apoiados). A não ser assim não poderão apparecer trabalhos da commissão para serem submettidos á camara. Hoje estão presentes os srs. Custodio Rebello de Carvalho, José Ferreira Pestana e Carlos José Maria Eugenio de Almeida. Ora, o projecto, a que allude o officio, foi entregue a seu pedido como me informa o sr. secretario ao digno par o sr. conde do Casal Ribeiro.

Se s. exa. comparecer ainda hoje n'esta camara, parece-me que a commissão podia satisfazer os desejos da benemerita associação commercial, dando parecer sobre o projecto que veiu da outra camara, e promovendo o andamento de todos os mais trabalhos que lhe estão submettidos. Os membros da commissão de fazenda impedidos legalmente são os srs. Margiochi, Felix Pereira de Magalhães, Marquez de Avila e de Bolama e Visconde de Chancelleiros. Ha, pois, onze dignos pares, não impedidos, sete dos quaes formam a commissão de fazenda.

O sr. Larcher: - Mando para a mesa um parecer da commissão de marinha, assignado por quatro dignos pares. Falta-lhe a assignatura do sr. visconde de Ovar, que está doente, e a do sr. conde de Linhares que está ausente.

O sr. Presidente: - Vae ler-se na mesa.

Teve a competente leitura.

Foi a imprimir.

O sr. Marquez de Vallada: - Sr. presidente, nos ultimos dias da sessão do anno passado, tinha eu pedido ao sr. ministro da justiça algumas explicações a respeito de um projecto em que todos pensam ha muito, o qual sem duvida por difficuldades não direi insuperaveis, mas grandes, tem sido impedido de ser levado a cabo e tornar-se uma realidade. Fallo do projecto sobre a dotação do culto e clero. É altamente inconveniente para os interesses publicos que as cousas continuem como estão em relação á dotação do clero. São os parochos os ministros de paz, são aquelles que mais devem procurar a harmonia entre os povos, dos quaes são os seus conselheiros natos, e pelas difficuldades que encontram nos meios da propria subsistencia têem de recorrer aos poderes publicos para se fazerem citações, penhoras, vexando assim muitas pessoas com as quaes deviam estar em perfeita harmonia. É urgente, é necessario pôr termo efficaz a este estado de cousas. Obsta, segundo creio, que se tome, com a necessaria circumspeção e moderação, uma resolução definitiva, o haver negociações pendentes com a santa sé. Ha diversas questões de tal modo connexas umas ás outras, que não se póde resolver uma sem resolver todas. Entendo, como disse, ser necessario tratar d'este assumpto, e tratar d'elle com toda a circumspeção. Creio que na dotação do culto e clero se pensa em aproveitar alguns dos rendimentos dos conventos das religiosas. É minha opinião, porém, que não se póde acabar com todos estes conventos. O governo deseja conservar alguns, e esses desejaria eu que fossem para familias, por exemplo, de empregados publicos que têem servido a nação com honra e dignidade, e, não podendo economisar cousa alguma dos seus magros honorarios que a sociedade lhes fornece, deixam suas familias sem meios para viver decentemente.

Desejo e proponho-me apresentar um projecto sobre este ponto, mas como não tenho pretensões de qualidade alguma, declaro que hei de aceitar todas as modificações que porventura mais avisados e precatados cavalheiros julgarem conveniente introduzir n'esse projecto, pois entendo que é de absoluta necessidade tratar d'este assumpto. Creio que esta necessidade é real e verdadeira, porque o sr. bispo do Algarve, D. Antonio Ayres de Gouveia, já nomeado ha muito tempo para aquella diocese, ainda não foi confirmado. Consta-me que as nossas relações com a santa sé são amigaveis, mas podem ter havido alguns obstaculos que se opponham á confirmação d'aquelle prelado, e que por isso se tenha demorado a decisão d'este negocio.

Não sei se o actual ministerio, mas sei que outros se têem occupado da extincção de alguns conventos de religiosas, conservando uns e aproveitando os rendimentos de outros para a dotação do clero, isto, já se vê, de accordo com as competentes auctoridades, em vista das informações dos respectivos prelados, que os governos têem obrigação de ouvir a este respeito.