DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 25

pio do programam regenerador, quando se despe da verbiagem em que geralmente o envolvem. Em que paiz, em que sciencia, em que profissão de estadista se viu jamais o credito arvorado em principio de governo?

Pois, sr. presidente, a crença do partido regenerador é que o paiz se regenera contrahindo dividas e pagando o juro d’essas dividas com outras dividas.

Este é o primeiro principio do partido regenerador. O segundo é incutir no espirito publico a idéa de que, em consequencia da sua admiravel administração, a fazenda publica está quasi a attingir as raias da ultima perfeição. E para dar á camara uma amostra de como isto se faz, vou ler-lhe um trecho de um relatorio do sr. ministro da fazenda.

(Leu.)

De maneira que o sr. ministro da fazenda entende que a nossa situação financeira é uma das mais prosperas na Europa!

Isto escreveu o sr. ministro da fazenda em 1876, quando os financeiros dos bancos proclamavam o mesmo em relação á, situação economica do paiz.

Houve muito pobre de espirito que acreditou n’estas asserções do governo e dos especuladores que mutuamente se confirmavam.

O resultado foi uma tremenda crise monetaria que apoucou as posses de muitas familias, se é que não reduziu tambem outras á miseria.

O terceiro principio do programma do partido regenerador é a isenção constante da fiscalisação parlamentar, o desprezo das prescripções do orçamento, e o levantar creditos extraordinarios sem os trazer ás côrtes para os legalisar.

De maneira que as despezas publicas são feitas inteiramente ao bom ou mau arbitrio do governo.

São estas as rasões por que na questão de fazenda eu me separo radicalmente do partido regenerador, cujo programma financeiro é o avesso dos principios do partido que suscitou as iras do digno par, principios que são os unicos que eu entendo serem capazes de collocar a nossa fazenda publica em situação regular.

Sr. presidente, concluo repetindo que tomei a palavra obrigado pela invectiva do digno par que me precedeu, invectiva que entendeu dever dirigir, ao partido progressista, e fil-o simplesmente na duvida de que estivesse presente n’esta casa algum membro d’esse partido para responder a s. exa., e tendo eu muita vez dado o meu voto a favor d’esse mesmo partido, podia em certo modo considerar-me envolvido na accusação.

O sr. Visconde de Seabra: — Sr. presidente, o digno par que acabou de fallar abraçou a nuvem por Juno.

Eu não disse uma unica palavra que podesse offender Individualmente, nem o chefe, nem nenhum dos membros do partido que se chama agora progressista; o que disse foi o seguinte: que não podia approvar o seu programma, e se me restasse alguma duvida a respeito da posição que eu devia tomar, em relação a esse partido, ella se desvaneceria completatamente em vista dos ataques violentos dirigidos pelos arautos d’esse partido, sobre o modo por que usou da sua real prerogativa.

Todo o mundo sabe quaes os jornaes reconhecidos como orgãos d’esse partido; ninguem o ignora, e parece-me escusado entrar em mais explicações a este respeito.

Sr. presidente, o digno par tambem disse, que eu não estava auctorisado para dizer que o que se escreve n’esses jornaes é com a approvação d’esse partido, e a isso respondo eu, que desde o momento em que esse partido retirar essas expressões mal cabidas, eu retirarei a proposição que avancei.

O meu officio é de juiz, e juiz tenho sido toda a minha vida; e a unica força que me póde vencer é o poder irresistivel da justiça.

Retirarei, portanto, essa proposição, que eu julgo lealmente fundada na prova que indiquei.

Sr. presidente, aqui acaba o que me diz respeito no discurso do digno par.

Depois s. exa. convolou para a questão de fazenda. Não é agora occasião opportuna de discutir essa materia; quando o for, eu verei se posso responder a s. exa., mas agora não me é permittido fazel-o; porque a questão de fazenda não está na tela da discussão.

O sr. Ministro (ia Fazenda (Serpa Pimentel): — Pedi a palavra unicamente, porque O digno par e meu amigo, e o isto se faz, vou sr. Costa Lobo, pareceu dirigir algumas censuras á politica financeira do partido a que tenho a honra de pertencer, ao ministerio do que ultimamente fiz parte, e a mim proprio.

Creio que as arguições de s. exa. são injustas quando diz que as idéas do meu partido, as do ministerio actual, e as minhas especiaes a respeito de finanças, contrariam os principies da sciencia. Sinto muito divergir da opinião de pessoa tão illustrada, mas de modo nenhum posso conformar-me com ella.

Menos prevenidamente, o digno par de certo acharia na sua muita lição que os principios do partido que s. exa. defende poderiam considerar-se n’aquelle caso.

O que o partido regenerador tem sustentado, o que o governo passado sustentou, o que a experiencia dos factos tem sanccionado como doutrina excellente, é que um paiz não consegue restaurar as suas finanças, quando em estado precario, não attinge o grau de civilisação a que deve chegar, senão desenvolvendo a riqueza publica.

Se o digno par, que é tão illustrado, quizer ler uma excellente obra, que acaba de ser publicada sobre finanças, escripta por um auctor distinctissimo, lá verá que na Inglaterra, nos fins do seculo XVIII, todos os homens serios e graves suppunham que aquella nação estava á beira da ruina e chegaria inevitavelmente á bancarota, pois viam crescer consideravelmente a sua divida, e persistir continuadamente o deficit. «Estes receios, diz o auctor a que me refiro, seriam muito patrioticos, porém não eram nada scientincos». Os meios de acabar com aquelle terrivel desequilibrio não consistiam em cortar a despeza. Na realidade, sr. presidente, é obrigação de todos os governos fazerem economias, porém que um paiz, depois de adquirir certo desenvolvimento, possa restringir sensivelmente a sua despeza, é problema completamente impossivel, porque as necessidades da administração, que são as necessidades da civilisacão, augmentam todos os dias.

A despeza entre nós tende a augmentar, é verdade, como em toda a parte; mas felizmente tambem tende para augmentar, e nos ultimos annos em mais larga escala, a receita publica.

O digno par sabe que em 1852 a nossa divida era muito menor do que é hoje; tem-se duplicado, triplicado n’estes vinte e tantos annos; e porventura entende s. exa. que estamos hoje em peiores circumstancias do que n’aquella epocha?

É muito maior a divida, mas são tambem muito maiores recurso que temos para pagar os seus encargos.

Durante cinco annos, a receita publica crescer 6:000 contos, sem que fosse necessario lançar novos impostos. Porque cresceu a receita? Porque se desenvolveu a riqueza publica? Pois não é melhor que a receita do estado augmente por desenvolverem os recursos da paiz, sem a necessidade de sobrecarregar os contribuintes com novos encargos?

O digno par fez-me a honra de se lembrar de um relatorio que eu publiquei ha dois annos, e disse: «Aqui está o que diz o relatorio, aqui estão estas palavras optimistas, e d’ahi a pouco tempo tinhamos a crise».

Pois a crise de 1876 teve alguma cousa com as finanças do paiz? Pois o digno par não sabe que a crise que em 1876 se deu n’este paiz, já tinha apparecido em muitos