O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.º 9

SESSÃO DE 30 DE JANEIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens

Secretarios — os dignos pares

Eduardo Montufar Barreiros
Visconde de Soares Franco

Lê-se e approva-se a acta da sessão antecedente. — A correspondencia é enviada ao seu destino. — O sr. presidente da camara informa que recebera duas representações, uma da associação commercial e outra da associação dos trabalhadores, a respeito do tratado com a França. Resolve-se que sejam mandadas á commissão respectiva e publicadas no Diario do governo. — Presta juramento o novo digno par, o sr. Silvestre Ribeiro. — Manda-se para a mesa uma representação sobre relações economicas com a Hespanba. — Outra representação, ácerca do tratado com a França, mandada para a mesa pelo sr. Aguiar, tem o destino das anteriores sobre o mesmo assumpto. — O sr. Henrique de Macedo apresenta um requerimento e trata dos acontecimentos occorridos na cidade do Porto. — Responde o sr. presidente do conselho de ministros. — O sr. Henrique de Macedo usa de novo da palavra sobre este incidente. — Officio de remessa, acompanhando o projecto de lei approvando o tratado de commercio com a França. — Manda-se expedir o requerimento do sr. Macedo. — O sr. Barjona de Freitas justifica a sua falta ás sessões da camara, e apresenta a carta regia nomeando par do reino o sr. visconde da Azarujinha. — Continua o debate sobre os acontecimentos da cidade do Porto. — Outra representação, com respeito ao tratado de commercio com a França. — Discurso do sr. Cortez, com relação ao incidente suscitado pelo sr. Macedo. — Ordem do dia. São approvados os pareceres n.os 10, 11 e 12.

As duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 27 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada, na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.

Mencionou-se a seguinte:

Correspondencia

Um officio do sr. conde do Casal Ribeiro, participando não ter comparecido, nem poder ainda comparecer, por incommodo de saude.

(Esteve presente o sr. presidente do conselho e entraram, durante a sessão, os srs. ministros da marinha, obras publicas e estrangeiros.)

O sr. Presidente: — Devo informar a camara de que fui hoje procurado n’esta camara por uma commissão da associação commercial de Lisboa, que me entregou uma representação para ser presente a esta camara, na qual aquella corporação pede que este alto corpo do estado, attendendo equitativamente aos importantes interesses que vem representar, faça, nas tabellas annexas ao tratado de commercio com a França, que já foi votado na camara dos senhores deputados, as modificações que expõe, e que assim ficarão attendidas as reclamações das importantes industrias creadas de que a representação trata.

A representação está concebida em termos dignos de poder ser apresentada a esta camara. Vae ler-se e se a camara entender que ella deve ser enviada á commissão dos negocios externos, para esta a tomar na consideração que merecer, e que ao mesmo tempo se publique no Diario do governo, a camara o decidirá na sua alta sabedoria.

Leu-se na mesa a representação da associação commercial.

O sr. Carlos Bento (sobre a ordem): — Pedi a palavra sobre a ordem para propor que, não havendo inconveniente, a representação que acaba de ser lida na mesa seja impressa e publicada no Diario do governo.

O sr. Presidente: — Quando tive a honra de dizer á amara que tinha sido procurado pela commissão da assolação commercial, já ponderei a conveniencia de que a representação seja remettida á respectiva commissão e que seja impressa no Diario do governo. (Apoiados.) Vou consutar a camara.

Consultada a camara, resolveu a publicação no Diario do governo, e a remessa á commissão dos negocios externos.

O sr. Presidente: — Tambem me procurou uma outra ommissão em nome da associação dos trabalhadores, que me apresentou uma representação concebida em termos igualmente dignos de ser apresentada a- esta camara, em que se pede que a camara não approve o tratado; seguindo o mesmo procedimento que se seguiu com a que ha pouco se eu, vae ser lida na mesa.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: — Creio que se deve dar a esta representação o mesmo destino que se deu á da associação commercial. (Apoiados.)

Consultada a camara, resolveu affirmativamente.

O sr. Presidente: — Antes de dar a palavra aos dignos pares que se acham inscriptos, participo que se acha nos corredores desta camara o digno par o sr. Silvestre Ribeiro, que vem prestar juramento e tomar assento.

Convido os dignos pares os srs. Reis e Vasconcellos, e visconde de Seabra, a introduzirem na sala o digno par.

Introduzido na sala o digno par, sr. José Silvestre Ribeiro, prestou juramento e tomou assento.

O sr. Visconde de Villa Maior: — É para mandar para a mesa uma representação que me foi enviada pelo antigo parlamentario, de todos nós conhecido, o sr. Barbosa Leão, a qual diz respeito ás nossas relações economicas com o paiz vizinho.

Nada direi sobre a sua doutrina nem sobre a sua utilidade; a camara a apreciará como entender.

Peço a v. exa. que tenha a bondade de mandar distribuir pelos dignos pares os exemplares impressos dessa representação, que se acham na secretaria d’esta casa.

Leu-se na mesa a representação apresentada pelo digno par.

O sr. Antonio Augusto de Aguiar: — Mando para a mesa uma representação da associação da classe dos chapelleiros lisbonenses contra algumas disposições do novo tratado com a França.

Está assignada por duzentos e tantos individuos, e peço a v. exa. que, depois de lida na mesa, me faça a fineza de lhe dar o destino que se tem dado a outras identicas.

Aproveito a occasião de estar com a palavra para declarar que tenho em meu poder bastantes reclamações de particulares, contra algumas clausulas do tratado, e que não as mando para a mesa por não estarem formuladas, como é da praxe, em rasão dos seus auctores ignorarem os tramites que deviam seguir.

Reservo-me para apresentar essas reclamações quando se discutir o tratado, e entretanto farei todo o possivel para-as converter em representações em fórma, a fim de serem submettido á apreciação da camara.

Entre outras tenho uma da associação promotora da industria fabril, e desejo que ella, como as outras, sejam to-

9