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N.° 5 SESSÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 1894

Presidencia do ex.mo sr. Luiz. Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios — os dignos pares:

Conde d’Avila

Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Entra na sala, presta juramento e toma assento o sr. Jayme Moniz. — Correspondencia. — Teve segunda leitura, foi admittida á discussão e seguidamente approvada a proposta do digno par D. Luiz da Camara Leme, que renova a iniciativa do seu projecto sobre incompatibilidades políticas. O sr. presidente diz que ainda n’esta sessão ou na seguinte nomeará a commissão a que a mesma proposta se refere. — O digno par Carlos Palmeirim manda para a mesa tres pareceres da commissão de verificação de poderes. Vão a imprimir. — O digno par Margiochi explica os motivos por que lhe foi instaurado um processo judicial. O sr. presidente interrompe o orador para advertir-lhe que não póde discutir esse processo. O digno par Margiochi conclue, perguntando se póde continuar a frequentar as sessões. O sr. presidente explica que, emquanto o respectivo parecer da commissão de legislação não for apresentado e votado, póde o digno par tomar parte nos trabalhos da camara, e ainda depois se não tiver logar a suspensão. — O digno par marquez de Vallada apresenta algumas reflexões, e termina dirigindo perguntas ao governo. Responde-lhe o sr. presidente do conselho, e o digno par agradece a resposta. — O digno par Vaz Preto pede esclarecimentos ácerca de factos occorridos em S. Thomé. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. Volve a usar da palavra o digno par Vaz Preto, e de novo lhe replica o sr. ministro da marinha. — O digno par Jeronymo Pimentel propõe que sejam compostas de doze membros as commissões que duram com a legislatura, e depois apresenta duas propostas renovando a iniciativa de dois projectos de lei. Considerada urgente a primeira proposta é approvada sem discussão, e as duas restantes ficam sobre a mesa para segunda leitura. — O sr. presidente pondera que a hora está muito adiantada, e que só póde dar a palavra aos dignos pares que a pediram para mandarem documentos para a mesa. — O digno par conde de Lagoaça pede que seja consultada a camara sobre se lhe permitte o uso da palavra para aproveitar a presença do sr. ministro da marinha. Consultada a camara, delibera que seja dada a palavra aos dignos pares que pretendem dirigir perguntas áquelle sr. ministro. O digno par conde de Lagoaça refere-se aos factos succedidos em S. Thomé, e pede explicações. Responde-lhe o sr. ministro da marinha. — O digno par Vaz Preto allude tambem ás occorrencias de S. Thomé. Responde-lhe igualmente o sr. ministro da marinha. — O digno par visconde da Silva Carvalho manda para a mesa um requerimento, em que o sr. Augusto Vellez Caldeira Castel-Branco pede para tomar assento n’esta camara por direito hereditário. Foi enviado á commissão respectiva. — O digno par Sousa e Silva communica que, se tivesse assistido á sessão de 20, teria approvado as moções dos dignos pares Antonio de Serpa e D. Luiz da Camara Leme.

Primeira parte da ordem do dia: discussão e approvação de pareceres. São successivamente approvados sem discussão os seguintes pareceres: n.° 37, que diz respeito á eleição do sr. visconde de Athouguia; n.° 40, que declara vago um logar de par electivo pelo districto de Vianna do Castello; n.° 38, que approva a eleição do sr. barão de Almeida Santos; e n.° 39, que dá por bom o processo eleitoral referente ao sr. Henrique da Cunha Matos de Mendia. — Entrando-se na

Segunda parte da ordem do dia, é eleita a commissão de legislação. — Verificando-se que não ha numero na sala, o sr. presidente encerra a sessão, designa a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

Ás duas horas e meia da tarde, achando-se presentes 26 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Foi introduzido na sala, acompanhado pelos dignos pares Julio de Vilhena e Augusto José da Cunha, prestou juramento e tomou assento, o digno par eleito sr. Jayme Constantino de Freitas Moniz.

Leu-se a seguinte:

Correspondencia

Officio do digno par Placido Antonio de Abreu, participando que, por motivo de doença, não póde comparecer ás sessões.

Officio do sr. D. Fernando de Sousa Coutinho, agradecendo o voto de sentimento da camara pela morte de seu pae, o digno par conde de Linhares.

Officio do sr. Alvaro de Magalhães Mexia, agradecendo o voto de sentimento pela morte de seu tio, o digno par José de Sande Magalhães Mexia Salema.

Officio da presidencia da camara dos senhores deputados remettendo a proposição de lei tendente a regular as licenças registadas aos officiaes do exercito.

Teve segunda leitura, foi admittida á discussão, e seguidamente approvada sem debate, a proposta do digno par D. Luiz da Camara Leme, apresentada na sessão anterior.

O sr. Presidente: — A commissão a que esta proposta se refere será nomeada ainda hoje ou na proxima sessão.

Estão inscriptos: da sessão anterior o digno par sr. Simões Margiochi, e hoje os dignos pares srs.: marquez de Vallada, Vaz Preto, Jeronymo Pimentel, conde de Lagoaça, Correia Rebello e Palmeirim.

Tem a palavra, por parte da commissão de verificação de poderes, o digno par sr. Palmeirim.

O sr. Palmeirim: — Mando para a mesa tres pareceres da commissão de verificação de poderes, relativos a eleições dos srs. João José d’Antas Souto Rodrigues, conde de Rego Botelho e José Bandeira Coelho de Mello.

Foram a imprimir.

O sr. Simões Margiochi: — Sr. presidente, ha mais de oito dias que se constituiu a mesa da camara dos dignos pares, e n’esse mesmo dia, 13 de outubro, entre a correspondencia enviada a este camara durante o interregno parlamentar, foi lido um officio de um magistrado de um dos districtos criminaes de Lisboa, communicando que tinha sido instaurado um processo contra mim. Eu não me admirei nada com esse facto, porque já de poucas cousas me admiro, mas muito naturalmente os meus amigos e collegas d’esta camara, e de fóra d’ella, têem-me perguntado qual a rasão d’este acontecimento tão extraordinário, de se instaurar um processo criminal contra um cidadão, que tem sido toda a sua vida tão pacifico.

Não posso, pois, nem quero demorar por mais tempo as explicações que devo á camara e aos meus amigos lá fóra; porque devendo de mais a mais ser brevemente eleita a commissão de legislação, que ha de tomar conhecimento d’este processo, e sobre elle dar parecer, quero desde já explicar, com toda a clareza e lealdade, em que elle con-

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