68 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PAEES DO REINO

era motivo para a commissão se reunir e dar o seu parecer sobre um assumpto que devia merecer a sua attenção.

Ora, não vendo que por parte da commissão de guerra que nem chegou a reunir-se, se desse um só passo para resolver esta questão, e como estão presentes os srs. ministros da guerra e da marinha, a quem em parte pertence a resolução d'este negocio, porque é evidente que s. exas. haviam de comparecer na commissão para dar a sua opinião sobre o projecto que apresentei, eu vou pedir a s. exas. que me digam qual é a opinião do governo sobre o projecto que eu tive a honra de mandar para a mesa, e se o governo está resolvido ou não a premiar aquelle official, que, desprendido de todas as peias officiaes, conseguiu rematar a guerra na Africa de uma maneira tão brilhante e tão vantajosa para o paiz.

Depois de ouvir as respostas que s. exa. se dignarem dar-me, pedirei novamente a palavra para fazer algumas considerações.

O sr. Ministro da Guerra (Pimentel Pinto): - Sinto não poder responder precisamente á pergunta aliás simples que o digno par acaba de me dirigir, e devo tambem dizer que não tinha bem presentes os termos do projecto apresentado pelo digno par o sr. conde de Thomar, mas o governo reservava-se para emittir o seu parecer sobre esse assumpto, quando a commissão respectiva se occupasse d'elle. Acabando, porém, de ver agora, em rapida leitura, qual é o projecto de s. exa., começo por declarar que para hoje mesmo estão convocadas as commissões de guerra, marinha e fazenda na camara dos senhores deputados, onde o governo tem de expender a sua opinião relativamente ao estabelecimento de pensões em recompensa de serviços nas recentes campanhas.

Como v. exa. sabe, sr. presidente, o governo tomou na outra camara a iniciativa de uma proposta a similhante respeito, proposta que póde talvez soffrer ali quaesquer modificações, mantendo-se todavia o seu pensamento.

É de presumir, e eu não receio nunca dizer a verdade, é de presumir que hoje mesmo na reunião d'aquellas commissões o governo indique desde logo algumas modificações na proposta, que se lhe affiguram rasoaveis, e por essa occasião eu não deixarei de tomar em consideração o projecto do digno par. Achando-se s. exa. de accordo com o pensamento geral de se estabelecerem pensões, claro está que por parte do governo, desde que algumas sejam concedidas, não poderia haver a menor hesitação em conferir uma d'ellas aquelle official que poz termo á campanha da Africa por um acto tão denodado e heroico.

O sr. Conde de Thomar: - Folgo de ouvir a resposta do nobre ministro da guerra com relação a pensões; mas, como já tive occasião de dizer n'esta casa, quando apresentei o projecto para que os serviços do capitão Mousinho de Albuquerque fossem largamente galardoados, longe estava eu de suppor que o governo se contentaria de conceder, para certos e determinados casos, uma venera acompanhada de uma pensão.

Eu não podia prever que o governo do meu paiz deixasse na escuridão os serviços do commandante geral das forças da expedição, nem podia imaginar que o feito de Mousinho de Albuquerque seria retribuido com uma commenda de Torre e Espada e com uma pensão.

Esperava que um posto por distracção tivesse precedido estas graças.

O nobre ministro da guerra tem a sua palavra vinculada no solemne compromisso tomado na outra casa do parlamento com referencia á promoção de um posto por distracção e que deve ser com prejuizo de antiguidade.

O meu projecto era apenas o complemento do que eu suppunha o governo teria feito, dando um posto por distincção.

S. exa. vem-nos dizer que as commissões de guerra, marinha e fazenda, se reunem esta noite, para fazer a classificação das pensões a votar aos bravos militares que tão brilhantemente se bateram em Africa!

Sr. presidente, triste recompensa o dinheiro, só uma recompensa pecuniaria áquelles que inutilisaram a sua saude no serviço da patria, que morreram no campo da batalha ou que tiveram por sepultura a profundidade do oceano!

Aos que deixaram familia e filhos desamparados comprehende-se; mas para os que praticaram feitos tão extraordinarios é pouco, é muito semitico.

O dinheiro vale alguma cousa, mas n'estas occasiões avilta quem o recebe.

Comprehende-se, porém, como complemento e sobretudo com a sobrevivencia.

Pois o sr. ministro da guerra tomou um compromisso na camara dos senhores deputados e tudo isso desappareceu como fumo!

O que é e deve ser a palavra de um membro do governo?

O que o ministro diz numa conversa particular não o obriga officialmente, mas um compromisso tomado perante a representação nacional obriga-o ao cumprimento d'esse compromisso.

Isto é extraordinario, é novo, como tudo é novo neste paiz, onde ha uma certa epocha se estão dando innovações e factos que nunca se deram.

Eu pedia ao sr. ministro da guerra que me dissesse positivamente qual a solução que tenciona dar ao compromisso que tomou na outra casa do parlamento.

Não basta dizer: as commissões hão de reunir e ver qual a recompensa que se ha de dar aos bravos officiaes.

Qual é a opinião do governo?

Pois quando todo o paiz, os jornaes de todas as cores politicas, dizem que o commandante da expedição foi um heroe, batendo-se denodadamente, cumprindo o seu dever, como poucos, haverá alguem que se opponha a que elle seja devidamente galardoado?

Mas ha ainda um heroe: Mousinho de Albuquerque.

Não sou eu quem o diz, é o sr. commissario regio dando conta da sua missão.

Sobre a prisão do Gungunhana, dizem que s. exa. dissera que por mais de uma vez Mousinho de Albuquerque quizera levar a effeito tão gigantesca empreza, mas que elle, commissario regio, a achava tão perigosa, que não póde consentir que com meia duzia de homens elle podesse tentar, sem risco de grande sacrificio de vidas, empreza de tal ordem.

Tal era a importancia do regulo.

O commissario regio deixa a costa oriental de Africa e ao chegar a um posto de escala na sua viagem para Lisboa recebe a noticia de que o Gungunhana foi aprisionado por aquelle punhado de bravos, commandados pelo heroico Mousinho de Albuquerque. Este facto mostra, sr. presidente, a importancia do serviço que prestou Mousinho.

Uns chegaram ao capitolio, outros approximaram-se: para a historia, Mousinho de Albuquerque está no pinaculo.

E sempre desagradavel fazer confrontos.

Entretanto, sr. presidente, não posso deixar de comparar o que fez o governo em relação a João de Deus, o illustre auctor da Cartilha maternal, o que de certo representa um grande serviço, mas que como poeta não era mais distincto do que Garrett e alguns outros que é ocioso rememorar agora.

Os academicos fizeram-lhe a apotheose em vida e n'essa occasião foi-lhe concedida a Grau Cruz de S. Thiago, indo o Rei levar-lha pessoalmente a casa. Depois morre o poeta e logo o governo, antepondo-se aos academicos, lhe quer fazer o enterro e propõe uma pensão de 1:000$000 réis para a familia, pelo que felicito o governo, que é votada pelas camaras, e por acclamação, sem que o governo tenha hesitações nem se prenda com a escassez de recursos do thesouro, que para outras cousas se invoca.