N.º 9

Presidencia do exmo. sr. Marino João Franzini

Secretarios - os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sousa
Conde de Bertiandos

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. - Expediente. - O digno par Jeronymo Pimentel queixa-se de demora na publicação das sessões, e pede que se adoptem as necessarias providencias a fim de que cesse tal atrazo. Por ultimo manda para a mesa quatro requerimentos, pedindo documentos aos ministerios da marinha, guerra, fazenda e reino. Lidos na mesa, são mandados expedir - O sr. presidente informa que a culpa do atrazo na publicação das sessões deve-se unica e exclusivamente á imprensa nacional, e que vae expedir as instrucções precisas a tal respeito. - Sobre a falta de assumpto a discutir, sobre a marcha dos trabalhos parlamentares e sobre a necessidade de resolver a questão de fazenda discursam o digno par visconde de Chancelleiros, ministro da justiça, o digno par Hintze Ribeiro, ministro da fazenda, e novamente o digno par visconde de Chancelleiros, ministro da justiça, o digno par Ernesto Hintze Ribeiro e ministro da fazenda. - Encerra-se a sessão, designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Estavam presentes os srs. ministros da justiça, da fazenda e dos negocios estrangeiros.)

Pelas tres horas e um quarto da tarde, verificando-se a presença de 19 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se o seguinte expediente:

Officio do sr. Luiz de Mello Bandeira Coelho, datado de 2 do corrente, agradecendo a esta camara o voto de sentimento pela morte de seu irmão, o antigo digno par electivo José Bandeira Coelho de Mello.

Para o archivo.

O sr. Jeronymo Pimentel: - Sr. presidente, tenho notado uma certa, demora na publicação das nossas sessões e tenho-a notado com estranheza, não só porque conheço por experiencia propria, desde que tive a honra de fazer parte da mesa d'esta camara, quanto é solicita a illustrada repartição de redacção em que as nossas sessões sejam publicadas com brevidade, mas tambem porque, tendo havido poucas sessões e d'estas algumas bastante curtas, não ha motivo nenhum, que justifique a demora na sua publicação. Portanto eu pedia a v. exa. que se dignasse providenciar para com a imprensa nacional, que é a culpada na demora, a fim de que a publicação das nossas sessões se faça regularmente.

Aproveito de estar com a palavra para mandar para a mesa diversos documentos pedindo alguns esclarecimentos ao governo.

(Leu.)

Eu preciso d'estes ultimos documentos para me servirem de base a algumas perguntas que desejo dirigir ao sr ministro do reino.

Desejo saber se s. exa. entende dever ser habilitação Indispensavel para .astrónomo de primeira ou segunda classe do real observatorio astronomico de Lisboa a cadeira de mechanica celeste ou astronomia theorica; se s. exa. entende á face do artigo 9.°, § 1.° da lei de 6 de maio de 879 que é a lei fundamental, a lei organica d'aquelle estabelecimento, que para o logar de primeiro astrónomo de mineira classe, director d'aquelle observatorio, não se exige expressamente incontestavel superioridade em conhecimentos de astronomia theorica e perfeito conhecimento dos instrumentos astronomicos e geodesicos.

Visto não estar presente o sr. ministro do reino, reservo-me para tratrar do assumpto com os documentos que tive a honra de requerer e espero que v. exa. se dignará solicitar com a urgencia que o caso pede.

O sr. Presidente: - Como explicação ao digno par o sr. Jeronymo Pimentel sobre a demora da publicação das sessões d'esta camara, cumpre-me participar-lhe que tenho aqui um officio da repartição de redacção, dirigido á secretaria geral d'esta camara, dando-lhe conhecimento de que ha tres sessões demoradas na imprensa nacional.

Por consequencia essa demora não provem das repartições d'esta camara mas simplesmente de atrazo por parte d'aquelle estabelecimento. Vou mandar expedir as ordens convenientes para que essa demora cesse.

Não ha mais nenhum digno par inscripto. A ordem do dia é a apresentação de pareceres. Convido os dignos pares a mandarem para a mesa os pareceres que tiverem

apresentar.

Leram-se na mesa os seguintes requerimentos:

Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, sejam enviados a esta camara exemplares dos orçamentos das diversas provincias ultramarinas, em numero sufficiente para poderem ser distribuidos pelos dignos pares, ou ao menos pelos que mais assiduamente frequentam esta amara.

Sala da camara dos pares do reino, 5 de fevereiro de 1898 = Jeronymo Pimentel.

Requeiro que, pelo ministerio da guerra, seja enviada a esta camara uma nota da receita proveniente da remissão de recrutas desde 1 de julho de 1897 a 31 de janeiro de 1898, discriminada por mezes e districtos, e outra nota da applicação dada a essa receita.

Sala das sessões da camara dos pares do reino, 5 de fevereiro de 1898. = Jeronymo Pimentel.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara uma nota da receita total com applicação a hospitaes, asylos e enfermarias para alienados, creada pela lei de 4 de julho de 1889, e cobrada até 31 de dezembro de 1897.

Sala das sessões da camara dos pares do reino, 5 de fevereiro de 1898. = Jeronymo Pimentel.

Requeiro que, pelo ministerio dos negocios do reino, e com urgencia, sejam remettidos a esta camara, os docu-