N.º9

SESSÃO DE FEVEREIRO DE 1899

Presidencia do ex.mo. sr. José Maria Rodriques de Carvalho

Secretarios — os dignos pares

Julio Carlos de Abreu e Sonsa
Seabra de Lacerda

SUMMARIO

Leitura e approvação da acta. — Correspondencia. — O digno par conde de Bertiandos justifica faltas a algumas das sessões antecedentes e manda para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos aos ministerios da fazenda e obras publicas. Exige o comparecimento do sr. ministro das obras publicas para pedir-lhe verbalmente outros esclarecimentos. E mandado expedir o requerimento. Responde ao digno par o sr. ministro da guerra.— O digno par Franzini propõe que sejam aggregados á commissão de guerra os dignos pares Francisco Maria da Cunha e Coelho de Carvalho. E approvada. — O digno par Thomaz Ribeiro allude á commissão de syndicancia ao pagamento dos titulos do emprestimo de D. Miguel, e insta pela prompta remessa de documentos que pediu aos ministerios da justiça e estrangeiros. O sr. presidente informa que esses documentos ainda não chegaram, mas que a mesa vae instar pela prompta remessa delles. Responde ao digno par o sr. ministro da guerra. — O digno par Fernando Larcher refere-se a palavras proferidas na sessão antecedente pelo sr. ministro da marinha, á construcção de novos cruzadores para a nossa marinha, ao convento de Chellas e á manutenção militar. Responde-lhe o sr. ministro dá guerra. — O digno par Antonio de Azevedo Castello Branco lê um telegramma referente á proxima eleição municipal em Torgueda e allude a forcas requisitadas paraassistirem a esse acto. RespondeTlhe o sr. ministro da guerra.

Ordem do dia: continuação da discussão do parecer n.º 118, respectivo ao regimen de concessões de terrenos do estado rio ultramar. — Conclue o seu discurso, começado na sessão de 28 do mez passado, o digno par Ernesto Hintze Ribeiro, e le propostas, que manda para a mesa. Dá explicações ao digno par o sr. ministro da marinha. — Encerra-se a sessão e designa-se a immediata, bem como a respectiva ordem do dia.

(Assistiram á sessão os srs. ministros da guerra e da marinha.)

Pelas duas horas e cincoenta minutos da tarde, verificando-se a presença de 20 dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.

Foi lida, e seguidamente approvada, a acta da sessão antecedente.

Mencionou-se a seguinte

Correspondencia

Officio do ministerio do reino, incluindo um documento requisitado pelo digno par visconde de Chancelleirqs. Para a secretaria, para entregar ao digno par.

Officio da mesma procedencia, acompanhando 100 exemplares do orçamento para o exercicio de 1899-1900 das despezas das extinctas juntas geraes dos districtos.

Para a secretaria.

O sr. Presidente: — Convido o digno par o sr. Seabra de Lacerda a occupar o logar de segundo secretario.

O sr. Conde de Bertiandos: — Em primeiro logar cumpre-me participar a v. exa. e á camara que não tenho comparecido ás ultimas sessões por motivo de doença.

Em segundo mando para a mesa o seguinte requerimento, pedindo documentos.

(Leu.)

Desejo estes esclarecimentos, que podem vir por escripto e desejo outros que o governo facilmente me poderá dar de viva voz.

Não vejo presente o sr. ministro das obras publicas e, por conseguinte, esperarei que s. exa. venha, porque certamente o sr. ministro da guerra não está habilitado a responder-me, e mesmo é mais regular que me responda o titular da pasta por onde correm os assumptos que desejo tratar, e que eu reputo de uma alta gravidade.

Peço a v. exa., sr. presidente, que me reserve a palavra para quando esteja presente o sr. ministro das obras publicas, a não ser que o sr. ministro da guerra me possa responder.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): — Sr. presidente, pedi a palavra para declarar a v. exa. e ao digno par o sr. conde de Bertiandos que acho mais regular que sobre este assumpto responda o meu collega das obras publicas, compromettendo-me a participar-lhe os desejos que s. exa. manifestou de fazer algumas perguntas sobre o assumpto do seu requerimento.

O sr. Marino Franzini: — Peço a v. exa. que se digne consultar a camara sobre se permitte que os dignos pares srs. Francisco Maria da Cunha e Coelho de Campos sejam aggregados á commissão de guerra.

(Foi approvado.)

O sr. Tliomaz Ribeiro: — Desejava, sr. presidente, que o governo ou v. exa. me dissessem o que ha com respeito á questão dos titulos de D. Miguel, a eterna questão que se ventila ha tanto tempo, em que eu tenho tomado parte e que desejo ver terminada. Sei que esta questão já está em parte derimida pela camara dos senhores deputados: mas o que é necessario é que o parecer da commissão de inquerito seja publicado e possa ser discutido, porque de outra maneira ficaremos sempre sem saber se os corpos legislativos entendem que nós devemos alguma cousa aos portadores dos titulos de D. Miguel, a quem eu affirmo que não devemos nada.

É preciso que se saiba que eu não abandono esta questão, em que até a minha responsabilidade está envolvida, e que fallarei n’ella, não todos os dias, porque pouco nos falta para termos sessão só uma vez por mez, ou uma vez por anno, mas em todas as que houver me referirei a ella.

A outra pergunta que desejo fazer é sobre se já chegaram a esta camara os documentos que eu por vezes tenho pedido e requerido por varios ministerios.

Já não fallo dos que tenho pedido ha annos e que nunca vieram; das refiro-me aos ultimos que pedi; por exemplo pelo ministerio da justiça; e principalmente desejava saber se já foram enviados os que requeri pelo ministerio dos negocios estrangeiros a respeito da celebre questão da demissão dada aleivosamente (perdoem-me o qualificativo) ao nosso ministro em Tanger o sr. Daniel Collaço, que foi sacrificado para ...

É melhor não dizer para quê, nem por virtude de que. O facto é, porém, que passaram por cima de um velho ser-