122 ANNAES DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

É preciso que o paiz tenha, por meio do Parlamento, a certeza de que se não sossobrará na defesa doe nossos direitos, fazendo affirmações categoricas dos diversos pontos até onde se pode ceder, e d'aquelles em que se não transige.

O paiz inteiro precisa saber, este Parlamento solicita, e é da propria conveniencia do Governo que sejam conhecidas as instrucções que ao nosso delegado technico, ao nosso representante n'aquella conferencia, foram dadas pelo Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros.

Não é difficil ver que mais uma vez Portugal, na defesa dos seus direitos, foi para uma conferencia internacional, só, isolado mesmo d'aquella amizade que mais interessa em nos proteger e auxiliar.

E já hoje os jornaes do dia publicam telegrammas em que as inconfidencias de um representante de uma d'essas variadas associações, que sob o aspecto philantropico encobrem interesses mercantis, em que devido a essas inconfidencias, repito, se sabe que Portugal foi, na conferencia, a unica potencia que não quiz acceitar as doutrinas que preconizavam os representantes de outras potencias.

Esta inconfidencia pretende exercer pressão sobre o paiz para que uma vez ceda n'aquella questão que tanto interessa á economia e á prosperidade da nossa provincia de Angola.

Sr. Presidente: o nosso paiz está, no momento actual, n'uma situação verdade8iramente singular.

Internamente, está sendo explorado por limitadas castas que, para se enriquecerem, empobrecem a grande maioria da nação.

Nós, para que os moageiros ou a industria da moagem enriqueça, estamos comendo um denegrido e insaboroso pão, e, sendo o pão a base nutritiva de toda a população portugueza, nós, a grande maioria, ou a quasi totalidade do paiz, estamos sacrificados aos interesses gananciosos d'esta illustre casta.

Para que outra illustre casta, a dos commerciantes de tecidos, enriqueça, está uma grande parte do paiz sacrificada por absurdas leis proteccionistas, e condemnada a vestir se mal e carissimo. (Apoiados).

Para que uma outra não menos illustre casta, os monopolistas do bacalhau, enriqueça, está tambem o paiz condemnado a que o fiel amigo do povo seja vendido por um preço que, a serem verdadeiras as noticias vindas do Transvaal sobre a descoberta de novas minas de diamantes, ainda veremos o bacalhau vendido pelo preço do diamante e este pelo preço do bacalhau.

Angola não póde escapar a esta corrente de proteccionismo que invadiu Portugal n'uma epocha triste da sua historia e a sua ruina data do dia em que uma absurda pauta proteccionista foi promulgada nas condiç5es de se poderem vender, carissimos e maus, productos nacionaes, ao passo que uma extensissima fronteira é invadida por generos similares, importados da Belgica e da Allemanha, e que são vendidos por preços inferiores.

A ruina de Angola deve-se a essa pauta proteccionista, mas essa corrente de proteccionismo engordou e enriqueceu uma das illustres castas a que me referi.

Mas essa ruina foi completada pela nossa imbecil adhesão á conferencia em materia de taxação do alcool industrial. Uma parte das culpas d'essa adhesão cabe ao partido que n'essa epocha estava no poder, que auctorizou sem saber o que auctorizava, e cabe tambem em grande parte á indifferença e ao silencio conservado então pelos agricultores a quem essa medida ia arruinar.

É preciso reunil os, os dois, n'uma chave de responsabilidades.

Nós nem sempre temos feito uma politica conveniente na nossa costa de Africa.

Se fossemos um paiz que a serio estudasse o regimen economico das suas colonias, se fossemos um paiz em que predominasse o espirito de administração, não teriamos deixado, desde largo tempo, de construir caminhos de ferro de penetração, que eram e são ainda a unica resposta a dar á obra da conferencia de Berlim em 1886.

Se tivessemos penettrado a tinha de Ambaca ao Cuango, um dos affluentes capitães do Zaire, já a invasão de mercadorias estrangeiras não teria affectado a nossa provincia de Angola.

Os nossos processos rotineiros de administração, acompanhados sempre d'aquellas suspeitas que dão aos Ministros a cotação de moralistas, fazem que infelizmente se verifique este estado pouco invejavel.

Venho pois, em nome de tudo isto, pedir a qualquer dos Srs. Ministros presentes a fineza de communicar ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros que eu entendo que ao Governo pertence abandonar estas castas de amigos e alliados, cujos interesses brigam com os interesses legitimos do paiz.

O Governo precisa de queimar os seus navios, e não é para satisfazer a minha curiosidade, mas sim a do paiz inteiro, que eu peço que sejam conhecidas as instrucções dadas ao nosso representante na conferencia de Bruxellas.

É preciso que S. Exa. diga bem alto quaes foram essas instrucções para que se possa saber até que ponto Portugal póde transigir com as pretensões que em volta da nossa soberania africana agitam e envenenam os nossos interesses.

Tenho dito.

(S. Exa. A não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino (João Franco Castello Branco): - Satisfarei os desejos do Digno Par Sr. José de Azevedo Castello Branco, transmittindo ao meu collega dos Estrangeiros o pedido que acaba de ser feito. Em todo caso, direi desde já que o Governo recommendou com todo o interesse e solicitude o assumpto ao delegado portuguez, homem intelligente, illustrado, e com experiente tirocinio diplomatico.

E tanto se procurou zelar os interesses nacionaes que se nomeou delegado technico um official muito distincto, com larga folha de serviços em Africa, o qual deverá ser um brioso e dedicado auxiliar do nosso representante.

Esse official, antes de partir para o seu destino, teve conferencias previas com os interessados no assumpto, e os factos virão demonstrar que os delegados portuguezes teem cumprido o seu dever e teem zelado os interesses nacionaes.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - V. Exa. auctoriza-me a agradecer, em duas palavras, ao Sr. Ministro V Pedia a V. Exa. a fineza de consultar a Camara.

O Sr. Presidente: - A Camara dá licença que...?

Vozes: - Fale, fale.

O Sr. Presidente: Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. José de Azevedo Castello Branco: - Agradeço ao Sr. Presidente do Conselho a fineza de communicar ao Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros o meu pedido.

Nas minhas palavras não ha censura para o Governo n'esta questão.

Sei que na conferencia de Bruxellas, alem do nosso representante, está um delegado technico, o que constituo uma novidade muito para agradecer.

Nenhuma duvida tenho acêrca dos esforços que, tanto o delegado technico como o nosso Ministro, empregarão no intuito de defender os interesses de Portugal.

Não tenho duvidas a esse respeito,, mas o que eu peço, ou antes o que deseja o paiz inteiro, é que o Governo, pela boca do Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, diga quaes as instrucções que deu, os sacrificios que está resolvido a fazer.

É preciso que se diga quaes fo-