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CAMARA DOS DIGNOS PARES
SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1861
PRESIDENCIA DO EX.MO Sr. VISCONDE DE LABORIM VICE-PRESIDENTE
Sectários: os dignos pares Conde de Mello
Brito do Rio
(Assistem os srs. ministros, da guerra e fazenda, e depois tambem o da justiça.)
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 26 dignos pares, declarou o ex.mo sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente contra a qual não houve reclamação.
O sr. Visconde de Benagazil: — Participa que se acha na ante-sala o sr. marquez de Vianna, que vem tomar assento n'esta camara.
O sr. Presidente: — Seja esse o nosso primeiro acto. Nomeio, para conduzirem o novo digno par, os srs. visconde de Benagazil e marquez de Vallada.
Introduzido na sala, pelos dignos pares nomeados, o digno par o sr. marquez de Vianna, prestou o devido juramento, e tomou assento na camara.
O sr. Presidente: — Vae-se lêr na mesa um officio que tive a honra de receber do digno par, presidente d'esta camara, o sr. conde de Lavradio.
O sr. secretario leu um officio do digno par, presidente, conde de Lavradio, datado de Londres, participando não poder concorrer ainda este anno ás sessões da camara por não lh'o permittir o seu mau estado de saude.
O sr. Presidente: — Tratarei de responder como é do meu dever.
O sr. Ministro da Fazenda (Avila): — Disse que o sr. conde de Lavradio, apesar de se ter dirigido ao sr. vice-presidente d'esta camara, tinha pedido a elle sr. ministro que fizesse sentir á mesma camara quaes eram os motivos imperiosos que o impediam de vir tomar parte nos seus trabalhos, sendo esses motivos os que acabava de indicar o nobre conde.
Que s. ex.ª está encarregado de negocios importantes, que desempenha de uma maneira util e vantajosa para o seu paiz e de honra propria; porém que ainda ha uma outra circumstancia, que será recebida pela camara com bastante desgosto, e é, que s. ex.ª soffre consideravelmente, a ponto de ter de ir para o campo, e deixar por alguns dias os negocios da legação.
O sr. Presidente: — A camara fica inteirada de que, se o sr. conde de Lavradio não vem assistir aos trabalhos d'esta camara, é porque inteiramente não póde faze-lo (apoiados).
O sr. Visconde de Balsemão: — Sr. presidente, quando tomei assento n'esta camara prestei o juramento que acaba de prestar o sr. marquez de Vianna; entendo portanto que, para cumprir esse juramento, devo chamar a attenção da camara e sobretudo do governo sobre um negocio de bastante importancia. Desejava para isso que estivesse presente o sr. presidente do conselho; como porém s. ex.ª não está presente, mas unicamente os srs. ministros da fazenda e da guerra, a ss. ex.ªs me dirigirei.
Direi pois aos srs. ministros, que acaba de apparecer publicado um supplemento a um dos jornaes d'esta capital, no qual esta camara, que pela constituição deve ser respeitada, não digo já pelo merito de cada um dos seus membros em particular, porque todos têem o direito de censurar os seus actos publicos como entenderem, mas pelo merito da camara em geral, como corpo collectivo e como um poder do estado, que está debaixo das garantias constitucionaes, é accusada de ser, na sua maxima parte, reaccionaria e fanática; diz-se ali, que para obstar a este mal é necessario usar de tres meios. Do primeiro nada direi, porque está na attribuição do poder moderador, a nomeação de pares; e emquanto ao segundo apenas direi que é completamente revolucionario. Appella-se para uma camara constituinte, como se a constituição reconhecesse que se devam fazer quaesquer alterações nos artigos da carta constitucional, por outra fórma diversa do modo que ella indica. Pelo que diz respeito ao terceiro, esse é inteiramente o appello á revolução, como ultimo remedio.
Como prestei juramento á constituição, e portanto á manutenção d'esta camara, que é um dos poderes que a mes ma constituição garante, entendi que era do meu dever fazer estas pequenas reflexões.
Sr. presidente, chama-se reaccionaria e facciosa a uma camara onde estão as primeiras summidades, onde estão os principaes defensores dá liberdade, os que fizeram melhores serviços á instrucção publica e ao estado! Entendi portanto, como já disse, que devia chamar a attenção do governo, a fim de que elle declarasse se esta camara deve ser taxada de facciosa e reaccionaria.
Sr. presidente, eu não tinha tenção de fallar hoje, porém não pude deixar de o fazer quando vi que aquelle jornal não continha mais do que uma serie de diatribes injustamente dirigidas, sem provocação alguma, a esta camara que sempre tem votado, conscienciosamente todas as medidas que são submettidas á sua discussão, e que tenham por fim o bem do estado. Entendi que deixar passar desapercebido um tal artigo, era ser indifferente a que se desconceituasse esta camara.
Espero portanto que o sr. ministro dirá qual é a sua opinião a este respeito, e declarará tambem se esta camara merece o epitheto que aponta o jornal a que alludo.
O sr. Ministro da Fazenda (Avila): — A resposta que tem a dar, e que d'elle se póde esperar, não é senão—que junta os seus brados aos sentimentos de justa indignação que exprimiu o digno par pela leitura d'aquelle supplemento que elle sr. ministro não leu, mas a que s. ex.ª allude.
(Passando se-lhe o supplemento, e lendo o 1.º artigo do mesmo, que se refere á camara dos dignos pares, continuou dizendo):
Emquanto ao 1.º periodo, como o digno par usou da reserva devida, que nada por isso dizia.
(Ao 2.º periodo). E evidente que isto é contrario a todos os principios, e o governo não póde deixar de desapprovar este meio. Nós estamos constituidos, e todos os meios de reforma legitima lá está a carta que os cita, e estabelece a fórma que se ha-de seguir n'elles. Quaesquer outros são criminosos por serem revolucionarios. (Leu.)
(Ao 3.° periodo). Estamos n'uma epocha em que estas idéas estão na cabeça de uma insignificante minoria (apoiados); não devemos portanto receiar pela tranquillidade publica, só porque um homem se atreveu a escrever phrases d'esta natureza.
Se o digno par entende que importa uma injuria feita a esta camara haver um jornal que a considere facciosa e reaccionaria, e diga que não presta concurso ao governo, não a este governo, mas ao governo do paiz, quaesquer que sejam os seus membros, elle sr. ministro não hesita em dizer pelo contrario que é a maior injustiça que se lhe póde fazer; e declara bem alto que tudo quanto se possa dizer é completamente reprovado pelo governo.
O sr. Visconde de Balsemão: — Estou satisfeito.
O sr. Marquez de Vallada: — Pede á camara e ao governo que se não surprehendam com a interrogação que vae fazer: Onde estão as leis? Como ha poucos dias o sr. ministro da justiça n'um decreto referendado por s. ex.ª perguntava onde estavam os louvaveis costumes da igreja lusitana; e para os procurar nomeava uma commissão; tambem o orador pergunta: Onde estão as leis, essas leis que devem reger a imprensa e que são a salvaguarda das sociedades bem regidas.
O sr. visconde de Balsemão satisfez-se com a prompta e clara resposta que deu o sr. ministro dos negocios estrangeiros e da fazenda; mas que ella não póde satisfazer a elle orador. O sr. ministro desapprova, como governo, as doutrinas d'aquelle papel, mas aonde estão os actos que mostrem por parte de s. ex.ª essa de approvação? (O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra.) O governo devia chamar esse jornal aos tribunaes. No seu entender é n'este sentido que o sr. ministro devia responder, e era essa a resposta que elle orador esperava.
Todavia, apesar de ser isso o que esperava, não o surprehende que o governo se cale diante de uma manifestação da ordem d'aquella a que alludiu o sr. visconde de Balsemão. Ainda hontem, voltando do campo onde esteve quatro dias, viu uma caricatura feita ao Senhor D. Pedro V e ao Senhor D. Fernando... (O sr. Visconde de Balsemão: — E verdade, é verdade, é uma infamia!) representando (permitta-se-lhe que o diga) aquelles augustos senhores de uma maneira indigna, pois a estampa apresentava duas carochas, a cabeça de uma das quaes representava El-Rei D. Pedro e a outra o Senhor D. Fernando, e muito parecidos, e junto a ellas um medico que repellia aquelles insectos. Encheu-se de indignação e não lhe soffre o animo ficar silencioso. Que quer dizer essa caricatura? quererá dizer que é preciso lançar como insectos damninhos quem representa a estampa (os dois réis) para fóra do paiz? É este o espirito da allegoria, o verdadeiro sentido da caricatura.
Ainda ha mais. Ha pouco tempo appareceu outra caricatura em que se apresentava o Senhor D. Pedro V montado n'uma espada, como querendo-se lançar certo ridiculo sobre o vestuario do monarcha, que tem direito de adoptar o que lhe aprouver. Talvez que esses homens, que parecem querer negar ao monarcha um direito que a ninguem se contesta, sejam os mesmos que contra todo o direito, contra as leis, passeiam por ahi devendo estar presos por tentativa de assassinato e outros crimes, aos quaes em qualquer outra occasião se poderia ou poderá alludir, e pedir providencias contra estes criminosos, e haverá talvez quem deponha contra elles, talvez que elles estejam filiados nas sociedades secretas, essas sociedades que nada valem, que o governo não deve consentir, mas que consente, porque o sr. presidente do conselho a ellas pertence, como já aqui o disse, e só podem valer porque o governo lhes dá força, porque ellas de per si não valem nada.
O orador não tem medo de dizer a verdade, ha de sempre dize-la, quer ao povo, quer ao rei, e dize-la o mais desassombradamente que souber, pois nem devendo favores ao rei, nem querendo lisongea-lo, jámais deixará de defende-lo, pois, defendendo-o, defende um principio santo do seu credo politico. Repete que não é a lisonja que o anima, nem a gratidão ao rei que o inspira, pois o Senhor D. Pedro V nunca lhe concedeu a minima graça, e só confirmou o que lhe pertencia por herança. E necessario, que o rei e o povo o saibam, que as sociedades secretas, com que lhes pretendem metter medo, nada valem, e nada portanto devem receiar dellas.
Sabe o sr. marquez que o sr. ministro dos negocios da fazenda não pertence a essas sociedades, em que só se filiam certos homens para fazerem prevalecer certas opiniões, e conseguirem despachos para os seus negocios individuais, e muitas vezes para cousas ainda peiores: e não é para outra cousa que se fazem veneráveis de lojas, e que as mantêem ou então filiam-se n'ellas homens politicos sem valor nem opinião, nem outro merito senão o da cabala, e da intriga, e servem-se das sociedades secretas para subirem alto e conseguirem o que muito ambicionam.
Em vista do que acaba de expor, o que significa esse respeito aos principios que tanto nos inculca o sr. ministro dos negocios da justiça? Esse receio que tem de outras sociedades porque são religiosas o que significa? Responda a rasão publica.
Direi em relação ao nobre ministro da justiça, que s. ex.ª que tem os olhos tão abertos quando se trata da entrada no paiz de duas irmãs de caridade, os tenha tão fechados quando se trata das sociedade secretas, que permitte funccionem e preparem motins ridículos nas ruas, e propaguem calumnias contra todos e contra tudo o que ha de mais sagrado. E o sr. ministro respeitará só os principios em relação a certas associações e desprezará as leis em relação a outras; e será isto porque a ellas preside um seu collega?
Tenciona portanto, quando s. ex.ª estiver presente, chamar a attenção do sr. ministro para estes factos, e perguntar-lhe mui terminante e positivamente se faz tenção de deixar propagar taes caricaturas, pois os seus auctores dizem que as hão de continuar a publicar, quando acharem conveniente, dizendo que sabem que se haviam adoptado meios para as abafar. E não pára aqui a infamia. Esses homens espalharam que o Rei havia tirado a espada depois de ter apparecido uma das taes caricaturas. É isso é falso; não póde ser, porque a primeira virtude de um rei é a coragem, e Sua Magestade tem dado evidentes provas de ter bastante coragem; e já o mostrou, quando se expoz ao maior perigo da febre amarella (muitos apoiados). O filho da senhora D. Maria II, a quem podemos comparar com a mulher forte de Salomão, não havia desviar-se das tradições da sua augusta familia, e fraquejar diante de uma desprezivel caricatura (apoiados). É assim que falla, porque sempre falla a verdade diante do Rei e d'esta camara com a mesma independencia, e não tem receio de que os seus inimigos ou emulos lhe lancem em rosto uma acção da sua vida que seja a de um homem pouco honrado. Não tem essa ambição mesquinha de querer empolgar um logar, firme nos seus principios tem apoiado uns homens e combatido outros, mas os principios que hoje segue são os que sempre defendeu, e, espera em Deus, defenderá sempre.
Feitas estas reflexões, que acompanhou dos commentarios que lhe pareceram opportunos, pois quando trata de questões da ordem social, da conservação da monarchia e da religi, deixe fallar o coração livremente, usa sempre da linguagem do homem honrado que presa de ser; declara que fica esperando uma resposta mais desenvolvida por parte do governo.
O sr. marquez aproveitou a occasião de estar fallando para dizer aquillo mesmo para que tinha pedido a palavra em primeiro logar, e que é muito differente do que se acabou de tratar. Quer justificar-se diante do sr. ministro dos negocios estrangeiros de algumas palavras que pronunciou n'uma das sessões passadas; e como costuma dizer sempre a verdade, não queria que n'um assumpto d'esta ordem, ninguem julgasse que faltava a ella.
Disse que tinha n'essa occasião dirigido uma pergunta ao