42 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

pertence, e que o dividem do partido historico? Teria igualmente grande prazer se visse n'esta casa o nobre duque de Loulé, para do mesmo modo lhe perguntar onde se acham as balisas que separam o partido historico do partido regenerador?

Mas, sr. presidente, trata-se agora do partido reformista, isto é, o governo pertence agora a todos os partidos, e o sr. bispo de Vizeu chrismou este grupo com o nome de reformista; mas desde o momento em que s. exa. lhe conferiu este sacramento da confrmação, levantou-se o digno par o sr. Fontes Pereira de Mello e protestou contra elle e contra a jurisdicção de quem o conferia.

O sr. Fontes disse que a apiava o governo e apoiava-o por estar persuadido que elle não é reformista, e por outro lado o sr. bispo de Vizeu diz que lhe dá o seu apoio franco e leal, porque o sr. marques d'Avila declarou que seguia o mesmo programma do gabinete precedente a que pertenceu o illustre prelado, e por isso S. exa. o considera reformista. Isto faz-me lembrar aquella celebre questão de Port-Royal era que havia a questão do direito e do facto, quando Roma fulminou com uma bulla os questionadores; pois encontro certas afinidades entre açuella questão e a do actual gabinete.

O sr. marquez d'Avila vê-se hoje rodeado de promessas, que mais tarde conhecerá se são verdadeiras, e cercado de amigos dedicados que todos o querem agora, mas que tambem brevemente verá que o hão de abandonar.

O sr. Fontes disse que o sr. marquez d'Avila era de todos os homens publicos d'esta terra o unico que nas actuaes circumstancias podia formar o gabinete, porque estando fóra da luta encarniçada dos partidos, podia melhor entender-se com cada um delles; por consequencia o sr. Fontes julga que o governo representa a politica regeneradora, politica que se dizia do fomento, e que era a unica que tratava dos melhoramentos materiaes do paiz, asseverando-se que já em 1851, quando presidida pelo sr. duque de Saldanha, seguia e ensinava esse caminho. Mas eu vejo que não é só o partido regenerador que deseja os melhoramentos da nação, são todos, bem como desejam igualmente o restabelecimento das finanças, e que até os tribunos, ainda os mais demagogos, mais exagerados, os energumenos e os revolucionarios, todos querem o progresso, entendendo com essa palavra, exprimir que os melhoramentos materiaes devem tomar a direita a todas as questões.

Depois o sr. bispo de Vizeu, que se viu, não direi accusado, mas censurado, por não acompanhar este movimento do progresso, s. exa. en nome dos reformistas, escudado pelo seu partido, disse que desejava os mesmos melhoramentos, e que estava persuadido que ninguem podia acreditar que elle os não quizesse.

Disse depois ainda o illustre prelado, que á maxima - o povo póde e deve pagar mais; antepunha s. exa. - o governo póde e deve gasta menos, porque deve fazer todas as economias que poder. A este pensamento responde-se, que todos têem o programma das economias, e tanto assim que todos as fizeram, apesar de nunca allegarem que as tinham feito. A esta asserção porém, responde o illustre prelado de Vizeu, se as tendes feito, como houve tantos disperdicios? Quem creou o deficit, que está crescendo cada vez mais? Eu não fui.

Querem s. exas. saber o que diz o povo na sua linguagem portugueza, posto que em phrase rude? Que tão bons são uns como outros. E lançando um golpe de vista sobre os nossos sudarios, e, abrindo as paginas do orçamento, pergunta áquelles que têem estado no ministerio ha tantos annos; porque rasão é que têem deixado crescer a divida tão agigantadamente?!...

Alem pois de tudo isio, aproveitámos nós saber uma novidade, e é, que em casa dos chefes dos partidos é que se formam os ministerios, e depois cobre-se essa formação com a capa da prerogativa real, prerogativa que eu respeito e acato, e que não só eu, mas todos respeitamos e acatamos; mas porque a respeitâmos e acatâmos, não deixâmos de distinguir o veto absoluto do suspensivo.

Já hoje descansam sob a campa aquelles que, com Mirabeau, se encontraram excessivamente embaraçados por algumas palavras que proferiram sobre a questão do veto. Os liberaes mais exaltados, e alguns que o eram sinceros, entendiam que o rei não devia ter veto, e que a liberdade se salvava dando o poder omnipotente ás assembléas. Isto era conceder-lhes o despotismo. Mas o povo não conhecia isso, porque lhe diziam que elle havia de ser o rei; e não se lembrava que os especuladores só se queriam servir d'elle, para fazer com que o poder absoluto se transferisse do palacio de Versailles para a assembléa constituinte.

Eu entendo que o governo constitucioaal é o que mais nos convem; mas não como tem sido praticado até agora entre nós, formando-se os ministerios em casa dos chefes dos partidos, porque então não é o rei que os fórma, são elles.

O governo constitucional equilibra os diversos poderes, dando ao rei o que lhe compete, e ao povo o que lhe deve dar, resultando d'ahi a harmonia social e ficando destruida a idéa do despotismo. Mas diz-se: a prerogativa do rei ha de ser illimitada? Sim, mas não se segue por isso que não esteja sujeita a certa ordem de principios. Illimitada absolutamente só é a Omnipotencia de Deus; tudo mais é limitado pela justiça social e pelo conhecimento do estado do paiz. Do uso mau que os monarchas podem fazer da prerogativa, segue-se o despotismo, e do uso indevido que d'ella façam os partidos, segue-se a anarchia, que tambem é uma fórma de despotismo, e peior. Ora, eu não quero nem o despotismo nem de uma assembléi, ou de uma fracção d'ella, nem o dos monarchas, ou o do povo. Para evitar o de qualquer d'elles é que se inventou o systema constitucional, que tem por fim o equilibrio d'essas diversas forças; e se fizeram as leis da mechanica politica, pelas quaes os homens devem conhecer e apreciar a potencia e o valor d'essas forças.

Mas, sr. presidente, se nós respeitâmos a prerogativa real, não devemos querer que a levem ao excesso. O que se diria de um rei que demittisse os seus ministros, sem ter attenção á opinião do paiz? Dir-se-ia que abusava. É necessario que se use, mas que se não abuse, e que todos conheçam o ponto d'onde devem partir, e aquelle aonde devem chegar. Sendo isto assim, entendia eu que o ministerio actual devia ter sido formado no paço Mas, não, senhor. Foi formado em casa do sr. duque de Loulé, como disse o sr. Fontes.

Ha uma phrase no vocabulario portuguez de D. Rafael Bluteau, que diz: uma casa mal governada, não tem rei nem roque, allundindo ao jogo do xadrez (eu sou pouco conhecedor de jogos, não gosto d'ellee); onde ha os réis e os roques, que são os castellos.

Nós não nos devemos queixar se formos mal governados, porque não nos faltam os roques, que são os chufes dos partidos. Refiro-me á auctoridade de D. Rafael Bluteau, que não póde ser suspeita para ninguem.

Sr. presidente, fico sabendo que o ministerio foi feito camarariamente; não é a prerogativa regia que faz os ministerios, é a prorogativa de certos homens que se erigem chefes de partido, que se elevam pelo favor popular, e que depois se esquecem do povo e se lembrara só de si.

Mas, sr. presidente, veiu depois a questão de grammatica a que me referi ainda agora, em relação ao sr. bispo de Vizeu, e aos partidos historico é regenerador. O sr. bispo de Vizeu foi procurar-nos a nós, diz o sr. Fontes; por consequencia houve alguem que procurou, e houve cousa que se procurava, que eram as pastas. Ora, quem foi que procurou, ou antes quem foi procurado? Diz o sr. bispo de Vizeu: fui eu. Responde o sr. Fontes: fomos nós. Foram todos procurados; todos querem estar no accusativo, ninguem quer estar no nominativo. Isto realmente é de uma grande edificação para o povo! Dou graças á Providencia,